Rede varejista adere ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
30/03/2012
Dois anos após fiscalização, empresa adotou controle sobre sua cadeia produtiva e realiza auditorias internas para garantir que os direitos dos trabalhadores estão sendo cumpridos
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi assinado nesta terça-feira, dia 27 de março, por uma rede varejista de roupas e 19 fornecedores dois anos após Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP encontrar 16 trabalhadores em situação análoga a escravidão e lavrar 43 autos de infração.
A fiscalização realizada em 2010 mudou a dinâmica de funcionamento da rede varejista, que assumiu o compromisso de não comercializar produtos de fornecedores que usaram trabalho escravo. Em função disso, a empresa montou uma equipe para realizar auditoria interna e passou a visitar fornecedores sem informá-los com antecedência. Segundo representantes da rede, fornecedores que não se adequaram às novas exigências foram excluídos do processo.
Outra medida tomada pela empresa foi a elaboração de relatórios das visitas aos fornecedores, posteriormente encaminhados para a SRTE/SP com o objetivo de informar sobre as adesões e os cortes da cadeia produtiva da empresa varejista.
O Sinait considera que a mudança de atitude da empresa é resultado direto da ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate à escravidão e pela promoção de trabalho decente no Brasil. A empresa contratante deve ter total controle de sua cadeia produtiva para evitar problemas de descumprimento da legislação trabalhista e de Direitos Humanos. Ela é, em última análise, a responsável pelos trabalhadores, pois o que eles produzem é comercializado com sua marca.
Mais detalhes na matéria abaixo:
27-3-2012 – Repórter Brasil
Marisa assina Pacto contra escravidão e anuncia mudanças
Junto com mais 19 fornecedores, rede varejista assina compromisso para combater o trabalho escravo e promove alterações na sua cadeia produtiva
Texto e fotos Bianca Pyl
São Paulo (SP) - A rede varejista Marisa e 19 de seus fornecedores assinaram nesta terça-feira, 27 de março, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (leia o conteúdo do Pacto na íntegra). O compromisso foi assumido em um evento na sede da empresa na Barra Funda, em São Paulo, no qual foram anunciadas mudanças na produção das peças. Após o flagrante de escravidão na sua cadeia produtiva, em fevereiro de 2010, a Marisa passou por um processo de revisão das exigências feitas aos fornecedores. "O nosso modelo antigo se mostrou falho", diz Roberto Sampaio, diretor de compras da Marisa. "Foi preciso ir a fundo para entender o problema para pensarmos em como saná-lo", conta Roberto.
Segundo Roberto, uma equipe formada por auditores da empresa - com formação específica para detectar irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho - realiza vistoria in loco em todos os fornecedores e subcontratados sem avisá-los com antecedência. "Antes fazíamos visitas agendadas aos fornecedores e mais dois subcontratados", explica o diretor de compras. Quando algum problema é detectado, a Marisa e o fornecedor fazem um plano de ação, com prazo determinado para cumprimento.
O resultado desta mudança de postura foi o corte de mais de 70 fornecedores diretos e indiretos que não se adequaram. "Foi um trabalho árduo, muitos parceiros antigos não entenderam as mudanças e tivemos que cortar relações, assim como fornecedores cortaram oficinas que não se adequaram", relata Roberto.
Auditoria interna
De acordo com Rene Eduardo Flávio, responsável pelo Controle de Qualidade e por coordenar a equipe de auditores da Marisa, alguns fornecedores ou subcontratados se recusaram a abrir a porta para os auditores e houve casos de recusa em se adequar. Em 2010, a Marisa realizou auditorias em 50 fornecedores e 437 oficinas de costura. Em 2011 esse número passou para 74 e 418, respectivamente. Este ano já foram vistoriados 94 fornecedores e mais 474 subcontratados. Além disso, a varejista passou a rastrear a produção por meio da nota fiscal para saber exatamente onde o pedido foi confeccionado e ter total controle.
Auditoria interna
De acordo com Rene Eduardo Flávio, responsável pelo Controle de Qualidade e por coordenar a equipe de auditores da Marisa, alguns fornecedores ou subcontratados se recusaram a abrir a porta para os auditores e houve casos de recusa em se adequar. Em 2010, a Marisa realizou auditorias em 50 fornecedores e 437 oficinas de costura. Em 2011 esse número passou para 74 e 418, respectivamente. Este ano já foram vistoriados 94 fornecedores e mais 474 subcontratados. Além disso, a varejista passou a rastrear a produção por meio da nota fiscal para saber exatamente onde o pedido foi confeccionado e ter total controle.
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em setembro de 2010 com a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2), a Marisa tem enviado relatórios das auditorias realizadas em seus fornecedores para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP). Foram enviados mais de mil relatórios, entre 2010 e 2011, de acordo com Rene.
Os relatórios são enviados ao Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP, coordenado por Luís Alexandre Faria. Segundo o auditor fiscal, que coordena as fiscalizações nas oficinas, há dois anos não são encontradas peças das Marisa em oficinas com trabalho degradante. Outro indício positivo apontado pelo coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo é o aumento do número de trabalhadores formais, apesar da diminuição do número de pessoas jurídicas na cadeia de fornecedores da Marisa. Foi um salto de 4,5 mil para 6,5 mil trabalhadores na costura, em média, de acordo com Luís.
"A indústria têxtil não cresceu tanto a ponto de justificar a criação de 2 mil postos de trabalho, isso é resultado do processo de mudança na cadeia produtiva da Marisa", avalia Luís. O coordenador confirma que recebe periodicamente relatórios das auditorias realizadas pela empresa, bem como informações sobre o corte ou adesão de fornecedores na cadeia produtiva.
Os relatórios são enviados ao Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP, coordenado por Luís Alexandre Faria. Segundo o auditor fiscal, que coordena as fiscalizações nas oficinas, há dois anos não são encontradas peças das Marisa em oficinas com trabalho degradante. Outro indício positivo apontado pelo coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo é o aumento do número de trabalhadores formais, apesar da diminuição do número de pessoas jurídicas na cadeia de fornecedores da Marisa. Foi um salto de 4,5 mil para 6,5 mil trabalhadores na costura, em média, de acordo com Luís.
"A indústria têxtil não cresceu tanto a ponto de justificar a criação de 2 mil postos de trabalho, isso é resultado do processo de mudança na cadeia produtiva da Marisa", avalia Luís. O coordenador confirma que recebe periodicamente relatórios das auditorias realizadas pela empresa, bem como informações sobre o corte ou adesão de fornecedores na cadeia produtiva.
Para Caio Magri, do Instituto Ethos, a Marisa tende a ser referência no setor pelas ações desenvolvidas em um curto prazo. "Não é fácil assumir a responsabilidade como a Marisa fez, ainda mais em uma situação como esta que envolve direitos humanos", disse Caio.
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