Campanha Salarial – Em BH, entidades organizam palestra sobre o futuro dos servidores


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/03/2012


Nesta quarta-feira, 28 de março, Dia de Mobilização geral em Brasília, a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Belo Horizonte, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de Minas Gerais e o Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais se uniram e organizaram um evento conjunto, a palestra “O futuro dos servidores e do serviço público”, que acabou se transformando num debate e repasse de informes das ações das categorias envolvidas na Frente da Campanha Salarial Conjunta. 


O tema foi desenvolvido pelo professor Alexandre Freitas Costa, advogado, Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Público. Ele questionou o alegado déficit da Previdência, tanto no regime geral como no regime dos servidores públicos. O déficit, segundo ele, aparece quando são desconsideradas as receitas totais da Seguridade Social, como Cofins e PIS, por exemplo. Quando apenas a contribuição previdenciária arrecadada é comparada com o que se gasta com o pagamento de benefícios, o déficit fica evidenciado. Porém, isso seria uma falácia. Na opinião dele, o atual sistema suporta o pagamento dos benefícios nos setores público e privado, atualmente e também no futuro, sem necessidade de mudanças como a implantação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos – Funpresp. 

 

“O que resolve esse dilema colocado pelo governo?”, questionou. Segundo Alexandre Freitas, é preciso lutar pela destinação correta dos recursos e o servidor é um aliado da sociedade nesta empreitada. Ele acredita que a Funpresp pode prejudicar o futuro do serviço público tornando-o menos atrativo a pessoas mais qualificadas. Ele também alertou para a possibilidade de haver prejuízos para os servidores no caso de a Fundação não conseguir honrar seus compromissos no futuro. A conta, certamente, vai estourar no colo dos servidores públicos. 

 

Campanha conjunta

 

Depois da fala do professor, os representantes das entidades organizadoras do evento tomaram a palavra. O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Carlos Ferreira de Melo, presidente da AAFIT/MG e Delegado Sindical do Sinait, informou que o Sindicato conduz a negociação em nível nacional e que marcou Assembleia Geral para o mês de abril para consultar a categoria sobre vários aspectos que nortearão a campanha salarial conjunta, incluindo a reivindicação de reajuste salarial. 

 

Luiz acredita que a Funpresp, que foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira, 28 de março, é um projeto desastroso para o funcionalismo.  Ele aposta na campanha conjunta para motivar os Auditores-Fiscais do Trabalho a participar da luta pelas reivindicações apresentadas ao Ministério do Planejamento. De forma geral, ele espera que os Auditores-Fiscais se interessem e participem da campanha para fortalecer as entidades na negociação com o governo. 

 

Prioridades

 

Para o Delegado da Polícia Federal Rui Antônio da Silva, há um vício de concepção em relação ao servidor público, cuja imagem está dissociada de um conceito amplo de pacto social, em que o Estado foi criado para dar segurança aos cidadãos. Porém, com a evolução do Direito, o fundamento foi ampliado para o conceito de Dignidade Humana, que deve ser praticado por todos e proporcionado pelo Estado. 

 

Para ele, não faltam recursos para melhorar as condições de salário e de trabalho do funcionalismo, mas isso não está entre as prioridades do governo. Na visão dos servidores, entretanto, a motivação e qualificação são essenciais para que o Estado cumpra sua função social. Hoje, os servidores estão desmotivados e, em muitos setores, desqualificados. Isso tem provocado a migração de servidores dentro do próprio governo e também para a iniciativa privada, prejudicando a prestação de serviços aos cidadãos. 

 

União das carreiras de Estado

 

A importância do trabalho conjunto das carreiras de Estado na campanha salarial foi destacada pelo policial federal Marcílio José Martini Sahb. Ele disse que, fazendo parte de um grupo de investigação de fraudes contra a Previdência Social, pode afirmar que “a Previdência é uma torneira aberta” por onde escorrem bilhões de reais todos os anos.       

                                                                                  

A caminhada em conjunto também foi o destaque do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Maurício Godinho, lembrando que os servidores são vítimas de uma agenda de ataques e inverdades sobre o funcionalismo. 

 

Debate

 

A manipulação dos números relativos ao déficit da Previdência pública e do regime geral, na opinião de vários servidores que se manifestaram durante o debate, é usada da maneira mais conveniente para o governo, para o bem e para o mal. Para eles, é preciso dar visibilidade ao movimento das carreiras de Estado e dar menos atenção aos números, que só servem para os técnicos do governo justificarem o por que de não conceder reajustes às categorias. A comparação com modelos de outros países foi criticada, pois a realidade é diferente. 

 

Ainda houve críticas aos sistemas utilizados na Previdência Social, que são suscetíveis a fraudes, e ao frágil mecanismo de cobrança dos sonegadores, que acabam não sofrendo qualquer punição. 

 

Os servidores querem uma resposta rápida do governo às reivindicações apresentadas, mas o governo teima em estender a negociação até o final de agosto. A saída para as categorias será a mobilização de todos os servidores públicos, concluíram os interlocutores.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.