Reunião no MP: Servidores públicos pressionam governo por reajuste salarial
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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29/03/2012
ReuniaoMinistPlanejamento_29032012
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento – MP, Sérgio Mendonça, declarou que, dos itens da pauta de reivindicações dos servidores públicos federais são possíveis de negociação os reajustes no auxilio alimentação, transporte, creche e plano de saúde. Mas afirmou que são inegociáveis o reajuste linear, a retirada da seção 24 do PL 2203/11, que trata de insalubridade e periculosidade de vários servidores, a exemplo de professores, e da jornada de trabalho/remuneração dos médicos.
A declaração foi durante a reunião promovida nesta quarta-feira, 27 de março, no Ministério do Planejamento, com representantes de 31 entidades que integram a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais 2012. O Sinait foi representado neste encontro pelos diretores Marco Aurélio Gonsalves e Tânia Maria Tavares e Silva.
De acordo com o secretário, neste momento é muito difícil, também, atender a demanda de política salarial com data-base. Ele descartou a possibilidade de conceder reajuste emergencial de 22,08% aos servidores. Questionado se haveria possibilidade de concessão de reajustes em 2012 o secretário de Relações do Trabalho foi categórico ao afirmar que para este ano o governo não trabalha com esta possibilidade.
Sérgio Mendonça prometeu levar as reivindicações dos servidores ao governo e encerrar as negociações ate o dia 31 de julho e não mais em 31 de agosto, como o governo pretendia.
Momento de avaliação
O secretário informou, ainda, que o governo pretende priorizar as negociações setoriais sem, com isso, deixar de negociar as demandas macro dos servidores. Uma nova reunião com as 31 entidades está agendada para o dia 24 de abril, um dia antes do Dia Nacional de Lutas que acontecerá em todo Brasil. A reunião servirá novamente como termômetro para que os servidores sintam as disposições do governo em avançar no diálogo com a categoria.
O resultado da reunião desta quarta-feira será avaliado pelas entidades, pois os servidores querem fechar o prazo das negociações com o governo até abril próximo, data em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2013 será apresentada ao Congresso Nacional. A intenção dos servidores é que os recursos para os reajustes que forem concedidos estejam assegurados na LDO.
O debate entre os servidores agora é sobre a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado. Os dirigentes da Condsef, CUT e da Conlutas, entidades que lideram o movimento, reforçam a necessidade de a categoria permanecer atenta, mobilizada e pronta para pressionar pelo cumprimento de acordos e avanços nas negociações.
LDO
Para os servidores seria desproporcional estender as negociações até agosto já que o governo tem até o dia 15 de abril para encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que aponta quanto do orçamento será disponibilizado para atendimento dessas demandas.
Os representantes das 31 entidades insistem que o Planejamento diga quanto o governo irá dispor do orçamento de 2013 para investir no setor público. A informação é importante para que conseguir avanços nos processos de negociação.
PL 2203/11
A respeito do PL 2203/11 que aguarda votação no Congresso Nacional, Mendonça informou que o Planejamento irá participar das audiências públicas sobre o assunto. O governo também irá se reunir com o relator do projeto na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO). Mas adiantou que o governo não pretende atender a demanda dos servidores de retirar do PL o artigo que trata da insalubridade, por entender que a proposta é “muito boa e correta”.
29-3-2012 – Correio Braziliense
R$ 25 bi é a fatura do servidor
Gustavo Henrique Braga
Funcionalismo público pressiona governo por reajuste linear de 22,08% e ameaça greve depois de 30 abril
As negociações entre governo e servidores seguiram sem avanço após a reunião de ontem entre representantes das centrais sindicais e o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Os sindicalistas querem reajuste linear de 22,08%, mas o governo não está disposto a pagar esta fatura, que resultaria em um impacto aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 25 bilhões ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. As 31 entidades envolvidas na campanha salarial de 2012 prometem deflagrar uma greve generalizada caso não seja alcançado um acordo até 30 de abril. Uma nova reunião foi agendada para 24 de abril.
Um dos únicos pontos que o governo aceitou discutir foi o do reajuste de benefícios, entre eles, o vale-alimentação. "Esse aumento, entretanto, só deverá ser pago em 2013", disse Pedro Armengol, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), após o encontro. Na avaliação de Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o resultado da reunião "foi o pior possível". "Até mesmo na questão dos benefícios houve retrocesso, porque o secretário anterior já havia sinalizado para o aumento em 2012", disparou.
Indignação
A definição de uma data-base em 1º de maio — outro dos principais pleitos dos servidores — também foi rechaçada pelo governo, sob alegação de que o assunto será discutido no âmbito da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que, segundo Sérgio Mendonça, dificilmente ocorrerá este ano. Os sindicalistas ficaram indignados ainda com a relutância do governo em retirar os artigos que preveem a desvinculação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade dos salários, do Projeto de Lei nº 2203/2011, em tramitação no Congresso.
No entender de Pedro Armengol, da CUT, a insistência do governo em tratar das questões setoriais, não passa de uma estratégia para esgotar os prazos legais de inclusão de eventuais mudanças no orçamento. O Planejamento rebate, contudo, que atender uma reivindicação geral, como o reajuste linear, irá manter as distorções existentes dentro do funcionalismo. As centrais sindicais não querem repetir o erro do ano passado, quando a negociação ficou muito focada em itens de categorias específicas e, no fim, não houver qualquer reajuste. "As duas pautas não se sobrepõem. O governo tenta fugir da pauta geral, mas este ano os servidores estão unidos e, se houver greve, será de todas as categorias", disse afirma.
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