O Grupo Técnico formado no âmbito da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, reuniu-se nesta quinta-feira, dia 22 de março, na sede do Sinait, para discutir a proposta de elaboração de um Ato Normativo, em âmbito ministerial, com o intuito de melhorar os procedimentos nas ações de combate ao trabalho escravo envolvendo trabalhadores estrangeiros em situação de vulnerabilidade no país.
O Grupo Técnico foi constituído por ato da ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, que preside a Conatrae.
Durante a reunião , os representantes das entidades analisaram os pontos principais que devem ser consolidados no documento, para que durante as operações de fiscalização os trabalhadores estrangeiros encontrados em situação de risco não sejam deportados sumariamente e não tenham aumentadas as vulnerabilidades no trabalho.
Além disso, o Grupo de Técnico decidiu entrar em contato com representantes da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para ampliar e fortalecer as iniciativas que serão tomadas pelo GT.
Para a coordenadora do GT, a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, alguns pontos são importantes e precisam ser enfrentados. “Cabe a todos nós, enquanto sociedade civil organizada, promotora de Direitos Humanos, defender os trabalhadores estrangeiros vulneráveis e exigir das autoridades nacionais a prevalência de Direitos Humanos nas relações de trabalho com respeito à dignidade da pessoa humana, dentro de limites éticos”.
Participaram da reunião, além do Sinait, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o Conselho Nacional de Imigração - CNI, a Advocacia Geral da União – AGU, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Catholic Relief Services – CRS e a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT/Detrae.