Trabalho decente e discriminação da mulher foram temas de audiência na Câmara


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/03/2012


A audiência “Trabalho decente, uma questão de gênero” aconteceu nesta terça-feira, 20 de março, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir propostas e ideias para subsidiar os parlamentares sobre o tema.


A audiência foi presidida pelo deputado Sebastião Rocha (PDT/AP), autor da proposta e presidente da CTASP, e teve como convidados para expor sobre o assunto “trabalho decente”, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy; a procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho, Adriana Reis de Araújo; a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, SandraMiguel Abou Assali Bertelli; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira; a representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Rossana Marques Salsano; e o representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Mário Barbosa.

 

Para o presidente da Comissão, a discussão do tema se faz necessário para subsidiar a Casa sobre a noção de “trabalho decente”, que abrange o conceito de oportunidade de trabalho para homens e mulheres, além de tratar de eixos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, como o respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho; promoção do emprego de qualidade; e a extensão da proteção social .

 

A Auditoria Fiscal e o trabalho decente

 

A  presidente do Sinait, Rosângela Rassy, situou a defesa e garantia do trabalho decente como uma missão da Auditoria Fiscal do Trabalho. Disse que a missão da Inspeção do Trabalho é assegurar a aplicação das disposições legais referentes às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de suas atividades, especialmente quanto a duração do trabalho e descansos; pagamento de salários; garantia de segurança e saúde; combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. “O compromisso do Auditor-Fiscal do Trabalho é com o trabalho digno, começando com a anotação do contrato  na carteira de trabalho”.

 

Rosângela pautou sua fala em dois pontos principais: primeiramente,  a terceirização ilícita, que leva indignidade ao trabalhador ao considerá-lo como um trabalhador de segunda classe, caracterizada em alguns casos pela subcontratação na cadeia de produção da indústria de confecção, da construção civil e da agricultura.  O resultado, explicou Rosângela,  são altos índices de informalidade; carga horária excessiva; alta rotatividade de mão de obra; reduzidos ou nenhum investimento em prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, num total descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. “Como falar em trabalho decente, diante de uma realidade cruel constatada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho?”, denunciou a presidente do Sinait.

 

Outro fato que compromete a garantia de trabalho decente no Brasil, segundo a presidente do Sinait é o número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho no país, hoje apenas  3.268, disse Rosângela. “A quantidade de Auditores é irrisória  para uma população ocupada de mais de 90 milhões de trabalhadores ( dados da PNAD/IBGE). Hoje existe menos de 0,35 Auditor-Fiscal do Trabalho para cada 10 mil trabalhadores ocupados”. Para a presidente do Sinait,   esses números comprometem seriamente a atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil, que deixa de proteger os trabalhadores conforme prevê a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo país.

 

A procuradora Adriane Reis de Araújo disse que as mulheres são mal remuneradas em relação aos homens. Segundo ela, isso é uma questão de discriminação no mercado de trabalho, porque a responsabilidade dos filhos fica a cargo das mulheres. Em função disso, “os empregadores evitam pagar salários maiores para as mulheres ou deixam de promovê-las por acreditarem que elas não possuem a mesma dedicação que os homens”, pois tendem a se ausentar do trabalho quando há problemas com os filhos.

 

A diretora da Anamatra, Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, declarou que a mulher é vítima de assédio sexual e moral no mercado de trabalho. Para a Anamatra, segundo ela, um ponto importante de luta é a igualdade de gênero e que “a nossa missão no Século XXI é o pleno emprego e o trabalho decente”.

 

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, analisou que “trabalho decente” não é só pagar um salário igual para a mulher que exerce um mesmo cargo e sim uma questão de lucro. “Quando há cinco mil mulheres para três mil homens numa fábrica, quanto não se economiza, pagando menos para mulheres?”, questionou.  O sindicalista fez referência à audiência ocorrida com a presidente da República,  na semana anterior, em que a questão do número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho foi objeto de denúncia dos representantes das centrais sindicais.

 

Mário Barbosa, representante do MTE, constatou que a audiência é muito importante, porque coincide com o período de preparação para a I Conferência Nacional do Trabalho Decente, prevista para acontecer de 8 a 11 de agosto deste ano, o que provavelmente irá contribuir para a mobilização do governo, trabalhadores e empregados na discussão do assunto. Afirmou que o “trabalho decente deve fazer parte de uma política nacional que abranja todo o território nacional”.

 

Após as colocações dos participantes, deputados que compareceram à audiência pública manifestaram-se sobre os vários aspectos levantados pelos integrantes da mesa, reafirmando que o Brasil é um país de referência em direitos e garantias dos trabalhadores e que por isso deve ser dada uma atenção especial para as denúncias formulada.

 

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