CPI para investigar trabalho escravo pode ser instalada ainda este mês


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/03/2012


A Câmara dos Deputados poderá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar casos de trabalho escravo ainda neste mês de março. Segundo informação da Agência Câmara, falta apenas que o Partido Socialista Democrata – PSD indique seus representantes. A investigação será baseada no cadastro conhecido como Lista Suja, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego a partir das ações de fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho. Atualmente a lista tem 294 empregadores. 


O trabalho escravo já foi discutido na Câmara e no Senado por diversas vezes em audiências públicas organizadas por Comissões Parlamentares. O principal projeto em tramitação no Congresso é a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001, que expropria terras em que for flagrada a prática de escravidão contemporânea. A PEC foi aprovada pelo Senado e em primeiro turno na Câmara, mas desde meados de 2004 aguarda a votação em segundo turno. A resistência de integrantes da bancada ruralista em reconhecer que o trabalho escravo existe e precisa ser reprimido é apontada como um empecilho para que a PEC seja novamente colocada em pauta. 

 

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), declarou que poderá colocar a PEC em votação antes do dia 13 de maio, data em que se comemora a Abolição da Escravatura no Brasil. Ele disse isso durante reunião com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. A instalação da CPI pode dar mais um impulso nessa disposição. A ministra também acredita que os deputados ruralistas, que serão procurados pelos integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, serão sensíveis à causa e não insistirão em se opor à proposta sob o peso de ficarem marcados como escravocratas. 

 

Leia a matéria da Agência Câmara:

 

19-3-2012 – Agência Câmara

 

CPI do Trabalho Escravo aguarda indicação do PSD para iniciar trabalhos

 

PEC sobre o tema poderá ser votada até 13 de maio, diz Marco Maia

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo aguarda indicação do PSD para completar o quadro de integrantes e começar a investigar as empresas e empregadores que mantêm trabalhadores em regime análogo à escravidão.

 

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), autor do pedido para a criação da CPI, acredita que antes do final do mês será possível instalá-la. O deputado tem pressa para que as autoridades tenham mais poder para acabar com esse crime.

 

"Não tem mais a desculpa utilizada no passado de que o trabalho é ruim, mas pelo menos não se está desempregado, pelo contrário. Então a CPI vem com o objetivo de colocar a questão do trabalho escravo num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil", afirmou Puty.

 

Votação

Além da CPI, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, se comprometeu a informar ao Colégio de Líderes sua intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que endurece as penas para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes.

 

"É muito razoável que essa votação aconteça antes do dia 13 de maio, que é uma data simbólica, comemorativa da abolição da Escravatura no Brasil. Acenei com esta possibilidade de que nós tenhamos como referência os dias 8 e 9 de maio para a votação desta PEC aqui na Casa", disse Marco Maia.

 

A chamada PEC do Trabalho Escravo altera a Constituição para tomar de forma sumária e imediata as terras ou bens dos condenados por explorar trabalhadores de forma semelhante à escravidão.

 

A CPI do Trabalho Escravo tem como base a lista do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho das pessoas, sem nenhum direito trabalhista ou humanitário garantido.

 

Íntegra da proposta:

 


 

Reportagem- Keila Santana/ da Rádio Câmara

Edição- Mariana Monteiro

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.