Sinait participa da Primeira Mobilização Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/03/2012


As reivindicações dos trabalhadores incluem melhorias para a fiscalização trabalhista atuar no combate ao trabalho degradante 


O Sinait vai participar da Primeira Mobilização Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais que pretende reunir aproximadamente cinco mil trabalhadores rurais, de todo o país, em atos que acontecerão na Esplanada dos Ministérios na próxima terça-feira, 20 de março. Eles vão protestar por melhores condições de trabalho – sem o uso abusivo de agrotóxicos e sem a  mecanização desordenada utilizada no desenvolvimento agrícola –, pela geração de emprego com qualidade, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. 

 

O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, Federações de Trabalhadores na Agricultura – Fetag, diversos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR, e conta com o apoio do Sinait. 

 

A abertura oficial da mobilização será às 9 horas, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, quando os trabalhadores vão pedir o registro sindical, a reestruturação das  Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho  e Emprego, a realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e a melhoria das condições de trabalho para a fiscalização, visando o fortalecimento do combate ao trabalho escravo no campo.  

 

Na Praça dos Três Poderes será realizado o ato que condena o uso abusivo de agrotóxicos. Serão colocados vários caixões e cruzes para representar a morte de milhares de trabalhadores, provocadas pelo contato com agrotóxicos. Depois esses mesmos caixões serão dispostos em frente ao Congresso Nacional para protestar contra o trabalho degradante.  (Confira abaixo a programação completa).   

 

Entre as diversas reivindicações desses trabalhadores estão, ainda, a criação de uma Política Nacional para os Assalariados e Assalariadas Rurais que tenha como foco o combate à informalidade, a geração de emprego, renda, educação e requalificação, levando à plena cidadania do trabalhador. 

 

Para combater a informalidade os trabalhadores querem a ampliação e o aperfeiçoamento do Programa Marco Zero de intermediação de mão de obra para todos os Estados do país; criação de mecanismos que permitam aos assalariados rurais e as entidades sindicais monitorarem a formalização dos contratos de trabalho nos bancos de dados oficiais do governo; criação de um amplo programa de combate à informalidade, incluindo os trabalhadores de fronteiras do país;  além da  realização de seminários para discutir esses problemas no âmbito do Mercosul; do fortalecimento  das Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego para melhorar a gestão e as ações de fiscalizações e a alteração dos dispositivos legais vigentes que fixam os valores das penalidades por descumprimentos da legislação trabalhista,  aumentando esses valores para coibir a prática de empregadores que violam os direitos dos trabalhadores, entre outras.  

 

Com relação à universalização dos direitos eles querem a alteração da lei para incluir os trabalhadores e trabalhadoras rurais no Programa de Integração Social – PIS independente do vínculo de trabalho, se pessoa física ou jurídica. E também a garantia do Seguro Desemprego para trabalhadores assalariados rurais com contratos por prazo indeterminado, de curta duração e contratos de safra e para os que perdem o emprego em virtude de situações especiais, independente do tempo de serviço. 

 

Mesmo tendo gerado 192,6 bilhões de reais para o Produto Interno Bruto - PIB, a agricultura brasileira mantém em sua base níveis alarmantes de relações de trabalho sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. São cerca de 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais na informalidade, sem qualquer proteção social do Estado, segundo a Contag.  

 

Esta mesma informalidade faz com que muitos empregadores não obedeçam à legislação vigente, sequer às normas técnicas de segurança e saúde, que visam preservar a vida e a saúde dos trabalhadores, o que os expõem a trabalhos degradantes, muitas vezes reduzindo os assalariados rurais à condição análoga à de escravo. 

 

PEC do Trabalho Escravo

Encontra-se na Câmara dos Deputados com votação em segundo turno prevista para a primeira semana de maio próximo, segundo declarações do presidente da Casa esta semana, Marco Maia (PT/RS). A proposta foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e desde então está parada, por falta de acordo entre os partidos para a conclusão da votação. A PEC 438 prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal. 

 

Clique aqui para conferir a programação completa da Mobilização Nacional.

 

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