Trabalho Escravo: PEC 438/01 poderá ser votada em maio
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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14/03/2012
TrabalhoEscravoPEC_14032012
A ministra Maria do Rosário pediu e recebeu o apoio do presidente da Câmara para colocar a PEC 438 em votação de segundo turno antes do dia 13 de maio, data simbólica da Abolição da Escravatura no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), disse na manhã desta quarta-feira, 14 de março, que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, poderá ser votada entre 8 e 9 de maio, para coincidir com as comemorações do Dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravidão no Brasil. Ele fez a declaração em apoio ao pedido da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em reunião realizada na presidência da Casa, da qual participaram diversos representantes de entidades que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, a exemplo do Sinait. O vice-presidente do Sinait, Carlos Alberto Teixeira Nunes, representou o Sindicato no encontro.
A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e desde então está parada, por falta de acordo entre os partidos para a conclusão da votação.
A ministra Maria do Rosário disse que o governo vai trabalhar para que a PEC seja votada no início de maio e que as lideranças da bancada ruralista serão procuradas para dar apoio à proposta, já que integrantes desse bloco fazem oposição à aprovação da PEC. Nos próximos dias a Conatrae deverá convocar suas entidades para reunião para traçar estratégias de atuação junto aos parlamentares.
Mais detalhes na matéria abaixo.
14-3-2012 – Agência Câmara
Ministra pede apoio para votar PEC do Trabalho Escravo até 13 de maio
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, que o governo vai trabalhar para votar em segundo turno a PEC do Trabalho Escravo até 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura. Marco Maia apoiou a iniciativa.
Maria do Rosário disse que o governo está procurando lideranças da bancada ruralista para pedir apoio à proposta, já que integrantes dessa bancada são apontados como os principais opositores da medida. “Já temos apoio de algumas lideranças ruralistas, que não querem carregar consigo o carimbo do trabalho escravo”, afirmou.
Para a ministra, “a aprovação dessa PEC pode significar uma segunda Abolição da Escravatura no Brasil”.
Na opinião de Marco Maia, nenhum parlamentar, de nenhuma bancada, pode apresentar resistência a uma PEC que tenta enfrentar de forma dura o problema do trabalho escravo no Brasil. "A aprovação da PEC do Trabalho Escravo é uma medida que corrobora para inibir qualquer tipo de prática do trabalho escravo", assinalou.
Lista suja
A última versão da lista suja do Ministério do Trabalho inclui 294 empregadores acusados de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
As empresas que assinaram o Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo se comprometeram a não comprar de fornecedores que estejam no cadastro negativo do Ministério do Trabalho.
A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, do Senado, determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. O texto garante que os acusados terão direito à ampla defesa e a tomada dos bens só será feita após o fim de todos os recursos.
A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e desde então está parada, por falta de acordo entre os partidos para a conclusão da votação.
Íntegra da proposta:
14-3-2012 – Repórter Brasil
Presidente da Câmara promete votar PEC do Trabalho Escravo na semana da Abolição
Em encontro com Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Marco Maia diz que emenda será colocada em votação antes de 13 de maio
Por Repórter Brasil
Brasília - O deputado federal Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, comprometeu-se na manhã desta quarta-feira, 14 de março, a colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, na semana antes de 13 de maio, data em que se comemora a Abolição da Escravidão no Brasil. A promessa foi feita em encontro com a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), frente que reúne representantes da sociedade civil e de diversos órgãos do governo, e da qual a Repórter Brasil faz parte. Maia deve escolher o dia 8 de maio para a votação. "Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos. No PT, não vejo dificuldades para isso. É preciso conversar com os líderes dos outros partidos. A pressão é dos setores mais conservadores", afirmou Maia. A PEC 438 prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal.
A PEC 438 já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004. Desde então, está parada. O texto sofreu modificações para incluir propriedades urbanas entre as que podem ficar sujeitas à expropriação, mas, segundo, os parlamentares, é possível submeter apenas esta mudança à nova votação no Senado. A sugestão de que a votação fosse realizada na semana da Abolição foi feita pelo senador Cristovão Buarque (PDT-DF), que participou do encontro. Também esteve presente o deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
"A aprovação da PEC pode representar uma segunda abolição para o Brasil", afirmou a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, que ressaltou durante o encontro o apoio do Governo Federal à aprovação.
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