Presidente da Câmara recebe representantes da Conatrae para tratar da PEC 438/01


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/03/2012


Nesta terça-feira, 13 de março, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) cobrou, em plenário, a votação da PEC 


Integrantes da Conatrae, entre estes dirigentes do Sinait, participam nesta quarta-feira, 14 de março, de reunião com o presidente da Câmara Marco Maia para tratar da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos, órgão responsável pela Conatrae, participa do encontro.

 

Nesta terça-feira, 13, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que é integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, cobrou em plenário que a Câmara vote a PEC 438/01 que permite a desapropriação de terras em que haja exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A proposta que tramita há mais de 10 anos na Câmara estabelece a expropriação sumária, imediata e sem direito a indenização da propriedade onde for constatado trabalho análogo à escravidão.

 

“Esta Casa tem uma responsabilidade muito grande no sentido de tentar dar um passo no enfrentamento dessas estatísticas que incomodam a consciência das pessoas de bem e a opinião pública internacional”, disse Jordy.

 

O deputado citou a notícia divulgada pelo Jornal O Estado de São Paulo revelando que a rede de lojas Pernambucanas é alvo de ações judiciais por suposta exploração de mão de obra em situações degradantes.

 

Jordy lembrou que, no ano passado, a marca Zara teve que se explicar por ser alvo de situação parecida com a das Pernambucanas. A empresa Zara, de origem espanhola e com várias lojas no Brasil, estaria explorando brasileiros, bolivianos, entre outros estrangeiros com jornadas de até 16 horas diárias.

 

“É imprescindível que tomemos com urgência a votação desta Emenda Constitucional.  Precisamos priorizar sua apreciação em segundo turno, tramitando há quase 10 anos, eu diria, de forma desmoralizadora para este Parlamento, já que essas denúncias são cada vez mais recorrentes na sociedade brasileira”, disse o deputado do PPS”. E completou: “A chamada sexta economia do planeta, o sexto PIB, não pode conviver passivamente com denúncias recorrentes de prática de trabalho escravo em pleno século XXI”, acrescentou.

 

Com informações do Jornal da Câmara

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