Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam trabalhadores no Paraná


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/03/2012


Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) resgataram, durante operação, entre a última semana de fevereiro e a primeira semana de março, cinco trabalhadores em situação análoga a de escravo, no município de Reserva, na região de Campos Gerais, localizado a cerca de 150 quilômetros de Curitiba, na cultura do tomate. Os Auditores-Fiscais encontraram também 90 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho e 11 adolescentes em situação irregular, sendo três menores de 16 anos.


Os Auditores-Fiscais averiguaram várias irregularidades trabalhistas, como, por exemplo, a falta de condições dignas e seguras de trabalho, além dos empregadores não fornecerem água potável e também constataram a falta de instalações sanitárias apropriadas ou espaço digno para a realização das refeições.

 

A fiscalização deparou-se com três trabalhadores em situação análoga a de escravo morando em uma barraca de lona improvisada, em meio à plantação, e um casal, na mesma situação, morava numa casa emprestada pelo empregador, que foi interditada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho por não possuir instalações sanitárias, a fiação elétrica era precária e a casa apresentava perigo de desabamento.   

 

Verbas trabalhistas

 

Os trabalhadores resgatados pela SRTE/PR receberam na terça-feira, dia 6, as verbas trabalhistas, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – celebrado pelo Ministério Público do Trabalho com o empregador. Os três trabalhadores que não foram à audiência, na sede da gerência regional de Ponta Grossa, receberão as verbas trabalhistas por meio de pagamento consignado.

 

Durante a audiência na sede da gerência regional de Ponta Grossa, o empregador recebeu 14 autos de infração em função das irregularidades trabalhistas encontradas no decorrer da fiscalização e  se comprometeu a efetuar os depósitos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – dos trabalhadores e pagar as multas, além de realizar as mudanças determinadas pela fiscalização.

 

Mais detalhes nas matérias abaixo. 

 

5/3/2012 – MTE




Fiscais da SRTE/PR resgatam 5 trabalhadores em situação análoga à de escravo

 

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR, resgataram 5 trabalhadores de regime de trabalho análogo à escravidão, no município de Reserva, na região dos Campos Gerais. Além dos trabalhadores em condição degradante, os fiscais também encontraram 90 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho e 11 adolescentes em situação irregular, sendo 3 menores de 16 anos, em várias propriedades rurais.

 

A ação foi coordenada pela auditora fiscal do Trabalho Luize Surkamp e contou com a participação dos auditores Mauricio de Souza Clazer e Thiago Santos Monteiro da procuradora do Ministério Público do Trabalho Thais Barbosa Athayde da Silveira.

 

Segundo a coordenadora da fiscalização, foi possível constatar que há total informalidade no setor e o descumprimento de várias obrigações, como a de garantir condições dignas e seguras de trabalho. "Os empregadores firmam uma falsa parceria de trabalho com os trabalhadores, mas na verdade o que existe é um contrato de trabalho disfarçado. O empregador fornece todos os insumos e o trabalhador a mão de obra. Os trabalhadores recebiam R$ 100 por 1 (um) mil pés de tomates, a título de adiantamento, e 20 a 25% referente à produção no final da safra.", explica Luize.

 

Os fiscais também constataram que os empregadores não forneciam água potável, instalações sanitárias ou espaço adequado para refeições. "Os trabalhadores faziam as refeições no meio da lavoura. E não havia sequer torneiras para que pudessem lavar as mãos.Em relação aos itens de segurança e saúde, nada era fornecido. Os empregadores não disponibilizaram roupas próprias para aplicações de agrotóxicos, não havia sinalização das áreas onde houve aplicação nem tampouco sinalização do período de reentrada, Os trabalhadores que, por conta própria, providenciaram roupas de proteção, lavavam essas roupas em casa, misturadas às demais", relata.

 

Três trabalhadores em situação análoga à escravidão foram encontrados morando em uma barraca de lona improvisada, no meio da plantação. Outro casal, na mesma condição, residia numa casa cedida pelo empregador, que foi interditada pela fiscalização. "A casa não tinha instalações sanitárias, o esgoto corria a céu aberto, o poço que fornecia água não tinha vedação e a fiação elétrica estava exposta. Além disso, a estrutura da casa era totalmente precária, oferecendo risco de desabamento", relata.

 

O pagamento dos direitos trabalhistas dos 5 trabalhadores e de dois adolescentes deve ser realizado nesta terça-feira (06/03), na gerência regional de Ponta Grossa.

 

7/3/2012 - MTE

 

Trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao escravo recebem verbas trabalhistas

 

Empregador recebeu 14 autos de infração devido às irregularidades encontradas

Um casal de trabalhadores rurais e dois adolescentes que trabalhavam irregularmente resgatados pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) receberam na terça-feira ( 06/03) as verbas trabalhistas a que têm direito, conforme termo de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público do Trabalho com o empregador. Outros três trabalhadores que não compareceram à audiência, na sede da gerência regional de Ponta Grossa, receberão os valores através de pagamento em consignação. Na semana passada, durante fiscalização rotineira em propriedades rurais no município de Reserva, na região dos Campos Gerais, os auditores encontraram, em uma das propriedades, os cinco trabalhadores em condição de trabalho degradante e os adolescentes trabalhando na cultura do tomate.

 

Durante a audiência, o empregador recebeu 14 autos de infração devido às irregularidades encontradas pela fiscalização e comprometeu-se a realizar os depósitos relativos ao FGTS do casal de trabalhadores e pagar as multas, além de sanar os problemas apontados pelos auditores. “ Conforme o termo de ajustamento de conduta, o empregador pagou integralmente os valores aos adolescentes afastados e quitou parte dos valores devidos ao casal de trabalhadores resgatados. Os demais valores devidos ao casal serão parcelados. Nos total, o empregador terá pago cerca de R$ 40 mil relativos às verbas rescisórias”, explica a coordenadora da ação fiscal, Luize Surkamp.

 

Segundo Luize Surkamp, os auditores constataram várias irregularidades nas propriedades vistoriadas, entre as quais falta de registro em carteira dos trabalhadores,trabalho deadolescentes em atividade proibida, não fornecimento de equipamento adequado de proteção para aplicação de agrotóxicos, falta de instalações sanitárias, falta de sinalização das áreas onde houve aplicação e de marcação do período de reentrada, ausência de local adequado para refeições. “As condições de trabalho encontradas são extremamente precárias. Num estado desenvolvido como o Paraná, eu não esperava encontrar uma situação como essa. Essa situação preocupa muito e mostra que temos um grande trabalho a ser feito na zona rural de todo o estado”, afirma Luize.

 

Vida nova - O casal de trabalhadores resgatado pelos auditores pretende começar vida nova. Cada um deles receberá R$ 17.250. O primeiro passo será a compra de uma casa própria, para dar mais conforto aos oito filhos. A casa onde D. Terezinha e ‘seu’ Miguel moravam, cedida pelo empregador, foi interditada por falta de condições sanitárias e risco de desabamento.

 

Terezinha recebeu durante a audiência a carteira de trabalho, com as anotações relativas ao período trabalhado, pagamento de 13º salário e férias. Aos 41 anos, trabalhando desde criança, nunca teve o documento. Agora, além de receber as verbas rescisórias relativas aos últimos cinco anos trabalhados, também poderá usufruir do seguro-desemprego. “Vamos comprar uma casa boa, que tenha banheiro e lugar para todos os nossos filhos e com um terreninho para fazermos uma roça nossa. Quero que meus filhos continuem estudando, porque não tive essa chance. Sempre trabalhei na lavoura. Vou continuar trabalhando, mas agora vou ter uma casa minha e vou poder cuidar melhor das crianças”, disse a trabalhadora.

 

Estudar também está nos planos dos adolescentes afastados. E.S.V, 15 anos, que estava trabalhando para ajudar a mãe, responsável por 13 mil pés de tomate, voltará à escola.. “Aproveitei as férias para ajudar a lavoura, mas vou voltar a estudar”, disse. D.BO, também de 15 anos, que ajudava o tio na plantação de tomate, quer um futuro melhor. “ Passei para o primeiro ano do ensino médio e quero terminar o segundo grau, ter outras oportunidades de emprego, diz.

 

Coordenada pela auditora fiscal do Trabalho Luize Surkamp, com a participação dos auditores Mauricio de Souza Clazer e Thiago Santos Monteiro, da procuradora do Ministério Público do Trabalho Thais Barbosa Athayde da Silveira e da Polícia Rodoviária Federal, a ação fiscal encontrou outros 90 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho e 11 adolescentes em situação irregular, sendo 3 menores de 16 anos, em várias propriedades rurais. Todos os proprietários foram autuados e notificados para regularização das irregularidades constatadas. Na propriedade onde foi constatado trabalho análogo ao de escravo, o empregador deverá pagar multas administrativas e responder pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.