Verão é marcado por interdições em grandes redes hoteleiras do litoral norte da Bahia

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia interditaram todos os equipamentos que ofereciam graves e iminentes riscos à saúde e segurança dos trabalhadores em três redes de hotéis no litoral norte baiano. Juntas, as redes hoteleiras demandam o trabalho de mais de 2  mil empregados. 

A fiscalização do trabalho, por meio de inspeções iniciadas em novembro de 2011 e encerradas em fevereiro de 2012, constatou que vasos de pressão responsáveis pelo aquecimento da água utilizada nos três grandes complexos hoteleiros, nas imediações da Praia do Forte, não possuíam requisitos básicos de segurança previstos na Norma Regulamentadora Nº 13 (NR 13), do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 

As principais irregularidades encontradas foram nos locais onde estavam instalados os equipamentos. Em ambientes fechados que não dispunham de sistema de iluminação de emergência, ventilação suficiente, e nem de saídas em diferentes sentidos. 

Além disso, uma das redes hoteleiras submetia trabalhadores (açougueiros) a risco grave e iminente por exigir que eles operassem máquinas (serras fita) que não possuíam itens básicos de segurança, como intertravamento das proteções das polias que conduziam a fita serrilhada, igualmente ensejando a interdição dos equipamentos. 

Uma das redes ingressou com mandado de segurança na Justiça do Trabalho (processo 0001668-46-2011-5-05-0134MS) tentando sustar os efeitos da interdição efetuada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas teve o pedido negado. Um dos complexos hoteleiros já tinha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) exatamente sobre os vasos de pressão presentes no estabelecimento. 

Os equipamentos só foram liberados pela fiscalização após a completa regularização das infrações detectadas, que também incluíam ausência de diversos documentos obrigatórios referentes ao seu funcionamento. 

Empregados sem registro - Somente em uma rede portuguesa mais de 200 empregados foram detectados sem os respectivos registros e sem assinatura das carteiras de trabalho. Em outra, de capital espanhol, situação idêntica foi constatada com aproximadamente 50 empregados. Nas duas redes, os empregados eram denominados como “extras”, mas a Auditoria Fiscal do Trabalho, ao constatar a  presença de todos os requisitos da relação de emprego, autuou as empresas e determinou a formalização dos vínculos empregatícios.