PL 1992/07: Partidos Políticos tentam modificar o Funpresp às vésperas da votação


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/02/2012


O PDT tenta aprovar duas emendas para modificar o PL 1992/07, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A intenção do partido é  transformar em entidade de direito público a gestora do fundo, criando a exigência de garantia de rentabilidade mínima para o Funpresp. "Sem um mecanismo de controle, o fundo poderá até ficar negativo em determinados anos, o que aumenta as perdas dos servidores, que já estão abrindo mão de seu direito à aposentadoria integral", defende o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE).


Os parlamentares do partido não concordam com o mérito da proposta que foi enviada pelo Executivo ao Congresso. Destacam que o projeto, por reduzir direitos dos servidores, choca-se com as bandeiras trabalhistas.

 

Para aprovar o PL 1992/07 o governo está disposto a tudo. Matéria veiculada pelo Correio Braziliense nesta terça-feira, 28 de fevereiro, informa que o governo irá combater a promessa de obstrução feita pelo DEM e de voto contrário de aliados, como o PDT. Segundo o jornal, o PDT está em atrito com o governo por que ainda não teve escolhido o novo titular do Ministério do Trabalho — vaga que pertencia a Carlos Lupi, presidente do partido.

 

Os problemas enfrentados pelo governo com os partidos aliados - por não terem seus pleitos atendidos, tem sido motivo para o governo se preocupar com a aprovação do fundo, que deverá ocupar o plenário da Câmara dos Deputados até a quarta-feira 29.

Matéria divulgada pelo jornal Valor Econômico mostra o apoio explícito do Itaú Unibanco, ao PL 1992/07, às vésperas da votação na Câmara, e comprova o que todos os servidores já sabem, que o fundo veio para atender os interesses do mercado.

 

Nesta segunda-feira, 27, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), braço sindical do PCdoB, voltou a divulgar nota em que seu secretário João Paulo Andrade critica o projeto. "O Funpresp apresenta um viés totalmente voltado para o mercado. Ele será concebido como uma máquina do capital, sendo usado pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações", diz o dirigente sindical em nota.

 



Até o momento, o PL 1992/07 ainda não foi discutido e votado em plenário. Os líderes partidários estão convocando os deputados a fim de preencher o quórum necessário para que o presidente da Câmara, Marco Maia, possa instalar  a Sessão Extraordinária que irá votar a proposta. Caso não seja apreciado nesta terça-feira, o projeto continua em pauta para ser votado na quarta, 29.



 

Fundo do servidor testa coesão da base

 

Autor(es): » KARLA CORREIA

 

Correio Braziliense - 28/02/2012

 

Planalto tenta aprovar novo regime de previdência do funcionalismo público, mesmo com a oposição de partidos da base, como o PDT

 

Depois de enfrentar o adiamento imposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), à votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e pequenas insurgências de partidos da base insatisfeitos, o Palácio do Planalto deve acionar o rolo compressor para fazer aprovar o texto, na sessão de hoje. A investida tenta combater a promessa de obstrução feita pelo DEM e de voto contrário de aliados, como o PDT, em atrito com o governo por ainda não ter sido atendido na escolha do novo titular do Ministério do Trabalho — vaga que pertencia a Carlos Lupi, presidente do partido.

 

A votação do Funpresp será um teste de coesão da base aliada ao Planalto na Câmara. Na avaliação do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação do projeto deverá ocupar o plenário até a quarta-feira. "Mesmo com um movimento restrito da oposição, somos obrigados a cumprir o regimento e a seguir as regras da obstrução da pauta, o que vai atrasar a votação", diz Vaccarezza. O líder, contudo, acredita ter uma margem folgada para a aprovação do projeto. "Teremos mais de 300 votos a favor da criação do Funpresp", afirma.

 

Parte dessa confiança se baseia na falta de uma estratégia afinada entre os partidos da oposição. Apenas o DEM tem se mostrado disposto a obstruir a votação do Funpresp. O PSDB já se declarou favorável ao projeto e deve apresentar emendas com modificações pontuais no texto defendido pelo governo. O PPS trabalhará para votar um substitutivo, mas também defende a necessidade de mudanças na previdência do servidor federal.

 

Sem um discurso unificado da bancada oposicionista, são os atritos na relação com os partidos aliados que têm dado motivos para o governo se preocupar com a aprovação do fundo. No início do mês, um irritado Marco Maia encerrou a sessão que votaria o projeto, contrariando a orientação do governo. Normalmente atencioso aos interesses do Planalto, Maia se rebelou por não ter seus pleitos atendidos no preenchimento de cargos na cúpula do Banco do Brasil.

 

Reunião emergencial

A atitude ligou a luz de alerta na Secretaria de Relações Institucionais para os riscos oferecidos pelas insatisfações de aliados. Ontem, a ministra da pasta, Ideli Salvatti, convocou uma reunião de líderes governistas na tentativa de afinar o discurso e unificar uma posição em torno do Funpresp. Entre os aliados, contudo, prevalece a crença de que o governo emplacará a aprovação do texto na Câmara, nesta semana. "Vamos manter uma posição contrária por questões ideológicas, mas sabemos que a discordância do PDT não será suficiente para enfrentar o governo", diz o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE).

 

No controle de uma bancada de 26 deputados, a legenda tentará emplacar duas emendas para modificar o projeto, transformando em entidade de direito público a gestora do fundo e criando a exigência de garantia de rentabilidade mínima para o Funpresp. "Sem um mecanismo de controle, o fundo poderá até ficar negativo em determinados anos, o que aumenta as perdas dos servidores, que já estão abrindo mão de seu direito à aposentadoria integral", defende Figueiredo.

 

Pressão pelo fim do Fator Previdenciário

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promoveu ontem uma audiência pública para debater a política de remuneração de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo e o Fator Previdenciário. Na prática, a regra reduz o valor da aposentadoria de quem tem menos de 65 anos. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de dois projetos de lei que tratam dos temas, a estratégia agora é pressionar os deputados federais para que votem as propostas, ambas já aprovadas no Senado. "O fator previdenciário já cumpriu todas as maldades possíveis, e a atual política de remuneração para aposentados que recebem mais do que o salário mínimo causa um enorme achatamento dos benefícios a longo prazo", criticou Paim

 

Banco apoia e centrais e PDT criticam Funpresp

 

Autor(es): Por João Villaverde e Fernando Exman | De Brasília

 

Valor Econômico - 28/02/2012

 

O governo Dilma Rousseff recebeu ontem um aliado de peso numa das mais sensíveis votações no Congresso neste ano. O departamento econômico do Itaú Unibanco, o maior banco privado do Brasil, divulgou nota defendendo a aprovação do projeto que reforma a previdência dos servidores federais. A nota é assinada pelo economista Maurício Oreng, da equipe liderada por Ilan Goldfajn, ex-diretor do Banco Central (BC).

 

No texto, o departamento econômico do Itaú Unibanco afirma que o projeto de lei 1.992/07, que substitui o atual regime previdenciário pela criação de três fundos (um para cada Poder) de previdência complementar para os servidores da União, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.

 

"A notícia é importante", relata o documento do banco, porque "a maioria dos países enfrenta desafios fiscais de longo prazo devido ao impacto do envelhecimento da população sobre o sistema de seguridade social. O Brasil não é exceção, e o impacto macroeconômico favorável de nossa população ainda jovem deve começar a se reverter na metade da próxima década".

 

De acordo com Oreng, o momento "não poderia ser melhor" para a aprovação deste projeto, que, além de iniciar a redução do déficit anual de R$ 56 bilhões na previdência dos servidores federais também elevaria a poupança doméstica, avalia o economista. Ao ampliar a poupança, e, portanto, o capital disponível para investimentos e consequentemente a capacidade produtiva, o projeto "ajudaria a criar espaço para baixar ainda mais os juros".

 

O apoio explícito do Itaú Unibanco, às vésperas da votação na Câmara (que deve ocorrer hoje e amanhã), deve esquentar ainda mais as manifestações contrárias ao projeto. Ontem mesmo, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), braço sindical do PCdoB, voltou a divulgar nota em que seu secretário João Paulo Andrade critica o projeto. "O Funpresp apresenta um viés totalmente voltado para o mercado. Ele será concebido como uma máquina do capital, sendo usado pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações", diz o dirigente sindical em nota.

 

Também o PDT, braço partidário da Força Sindical, mandou ontem recado ao Planalto informando que a bancada de 26 deputados não dará seus votos para aprovar o Funpresp. Apesar de a decisão não apresentar riscos à aprovação do projeto, a informação não teve boa acolhida no Executivo. Como resultado, autoridades do governo têm questionado a lealdade do partido aliado, que tenta emplacar um substituto na vaga de Carlos Lupi na chefia do Ministério do Trabalho.

 

Parlamentares do PDT argumentam que o partido não concorda com o mérito da proposta que foi enviada pelo Executivo ao Congresso. Destacam que o projeto, por reduzir direitos dos servidores, choca-se com as bandeiras trabalhistas.

 

A oposição também está dividida. Enquanto o DEM ficará contra a criação do fundo, o PSDB orientará a bancada a votar a favor.

 

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