Campanha Salarial: Mobilização será intensificada


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/02/2012


Apesar de o governo continuar sinalizando que não vai conceder reajustes salariais para o funcionalismo, os servidores públicos federais estão mobilizados e prometem intensificar a luta.


Dirigentes de várias entidades, a exemplo do Sinait, Sindifisco Nacional, e Condsef, entre outras, estão promovendo reuniões com a categoria para organizar ações. Caso as negociações salariais não prosperem entre março e abril, haverá paralisação de funcionários públicos federais. “Se até lá as reivindicações não forem atendidas, a paralisação será o próximo passo”, diz a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

Além de melhores condições de trabalho e reajuste salarial, os servidores também reivindicam uma regra para a correção dos salários do funcionalismo público.

 

As entidades aguardam a nomeação do secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público para retomar as negociações com o Governo.

 

A diretoria do Sinait convocou reunião conjunta com o Conselho de Delegados Sindicais para os dias 13, 14 e 15 de março, quando irão discutir vários temas de interesse da categoria, em especial os relativos à Campanha Salarial.

 

Concurso – O governo também sinalizou que a realização de concurso para cargos no Executivo será somente a partir de 2013, mesmo com a previsão de aposentadoria para 40% do quadro de servidores federais nos próximos cinco anos. A intenção é contratar os substitutos já pelo novo regime de previdência, o Funpresp - Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, previsto para ser votado nesta terça ou quarta-feira 28 e 29 de fevereiro.  Ao segurar os concursos públicos até a aprovação do novo regime previdenciário a União pretende economizar R$ 20 bilhões.

 

Mais detalhes sobre estes assuntos nas matérias abaixo.

 

27/2/2012 - Correio Braziliense

 

Aumento salarial descartado

 

Pelo segundo ano consecutivo, o governo não vai conceder reajustes salariais para o funcionalismo. Diante da crise internacional e da disposição concreta de economizar recursos para auxiliar a queda dos juros, a presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já avisaram que serão tempos de escassez. O secretário-geral da Condsef, Josenilton Costa, no entanto, ainda não desanimou. "Para nós, a única coisa que chegou foi um aviso de uma mesa de negociação a partir de março. É claro que, se as coisas não ocorrerem como esperamos, vamos planejar várias mobilizações", afirma.

 

Outro ponto de atrito é o debate sobre a regulamentação do direito de greve no funcionalismo. Durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negociou com representantes da Condsef, dos policiais federais e civis, um texto que permite a greve para todo o funcionalismo, inclusive para os militares. "A Miriam tem que tirar isso da gaveta. Mas queremos ter a certeza de que a regulamentação das greves é para assegurar os direitos, não para retirá-los", exige.

 

A Constituição não regulamentou o direito de greve do funcionalismo, principalmente das Forças Armadas e policiais militares. Mas o assunto voltou à tona com as recentes greves no Maranhão, no Rio de Janeiro e, principalmente, na Bahia. Os defensores da matéria afirmam que é preciso discutir a questão, inclusive, para impor limites e definir punições justas em casos de paralisações. Assessores palacianos procurados pelo Correio descartam a possibilidade de esse debate ser retomado neste momento.

 

27/2/2012 - Agência Estado

 

Concursos só virão em 2013, após mudanças

 

O governo federal está segurando a realização de concursos para cargos no Executivo para acelerar as contratações a partir de 2013, quando o fundo de previdência complementar dos servidores públicos deverá estar funcionando plenamente. A atitude se deve ao fato de que 40% dos servidores federais terão tempo de serviço suficiente para se aposentar em cinco anos e a ideia é contratar os substitutos já pelo novo regime de previdência. “Muitos concursos foram suspensos até que o fundo seja aprovado”, afirmou o secretário do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

 

O projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional desde 2007, estabelece que o teto de aposentadoria do funcionalismo público federal será o mesmo que o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 3.916,20. Ou seja, os servidores que quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS terão que fazer uma contribuição de 8,5% do salário para o fundo por 35 anos.

 

Deverão ser constituídos três fundos para atender os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os militares não estão contemplados.

 

VOTAÇÃO

Após dois adiamentos no final do ano passado e um pouco antes do carnaval, a expectativa do governo é de que a proposta seja votada terça-feira, pela Câmara dos Deputados. Na avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff, o projeto não enfrentará grandes resistências no Senado. “No momento em que o fundo for aprovado, a avaliação do país será outra. Além disso, estaremos corrigindo uma injustiça”, frisou Mariz.

 

O secretário explicou que o déficit dos servidores públicos federais, incluindo os militares, deverá ultrapassar a marca dos R$ 60 bilhões em 2012 para atendimento de um pouco menos de 1 milhão de trabalhadores. Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, deve ter um resultado negativo de cerca de R$ 39 bilhões neste ano com o pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios previdenciários.

 

DESPESA

Este ano, não deverá haver um aumento substantivo das despesas por conta do fundo porque não é esperada apenas a realização de alguns concursos pontuais, conforme já foi anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Assim que for aprovado, no entanto, o governo terá de fazer um ajuste no orçamento para incluir o aporte de R$ 100 milhões da União para o fundo.

 

Até 2014, haverá um acréscimo adicional nos gastos públicos de cerca de R$ 30 milhões referente a contribuição da União para os servidores que serão contratados sob o novo regime. Essa estimativa considera o fato de que em média 27 mil servidores são contratados por ano com um salário de cerca de R$ 8,9 mil. Apesar dessa elevação inicial das despesas, a expectativa é de que a União tenha uma economia de mais de R$ 20 bilhões em 2070.

 

NO CAIXA

R$ 20 bi de economia até 2070 é a expectativa que a União tem ao segurar os concursos públicos até a aprovação do novo regime previdenciário.

 

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