STF abre processo contra senador por envolvimento com trabalho escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/02/2012


O Supremo Tribunal Federal – STF recebeu a denúncia em que o Ministério Público Federal acusa o senador João Ribeiro (PR-TO) de envolvimento com a prática de trabalho análogo ao de escravo. Agora, o parlamentar deixa de ser investigado e se torna réu.


O MPF usou como base a inspeção realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho em 2004. Durante a operação, 35 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes em uma fazenda do senador, no Pará.

 

Para o Sinait, é importante que nos processos judiciais os relatórios de Fiscalização, elaborados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, sejam analisados e considerados para respaldar as decisões contra o crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal. Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os agentes do Estado que verificam em loco a situação de trabalhadores em localidades distantes dos centros urbanos, onde as regras praticadas, muitas vezes, são aquelas impostas pelos empregadores e que não respeitam a legislação. A pena para o crime é de dois a oito anos de reclusão e multa.

 

Mais informações na matéria da Agência Estado.  

 

Agência Estado - 23/2/2012

Envolvido com trabalho escravo, senador do Tocantins vira réu no STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 23, abrir um processo criminal contra o senador João Ribeiro (PR-TO). Os ministros do STF receberam a denúncia na qual o Ministério Público Federal acusa Ribeiro de envolvimento com trabalho escravo. Com a decisão, o senador passa da condição de investigado para a de réu.

 

De acordo com a acusação, o congressista teria participado de aliciamento fraudulento de trabalhadores em Araguaína, no Estado de Tocantins, para que trabalhassem numa fazenda dele, localizada em Piçarra, no Pará. A denúncia teve como base uma inspeção realizada em 2004 por auditores do Ministério do Trabalho. A inspeção ocorreu após um trabalhador ter comunicado à Comissão de Pastoral da Terra (CPT) a suposta existência de trabalho escravo na fazenda.

 

Na inspeção, os funcionários do Ministério do Trabalho relataram ter encontrado 35 trabalhadores em condições subumanas de trabalho e acomodação. De acordo com os técnicos, os homens trabalhavam em jornadas excessivas e dormiam em ranchos cobertos com folhas de palmeira, sem sanitários e sem água filtrada. Os advogados do senador negaram que houvesse trabalho escravo.

 

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