Corte no Orçamento afetará também o funcionalismo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/02/2012


16-2-2012 – Sinait


 

 

O governo anunciou um corte de 55 bilhões no Orçamento de 2012. Além das áreas da saúde e educação, e as emendas de parlamentares, o funcionalismo também será prejudicado

 

Os ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, anunciaram nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, um corte de 55 bilhões de reais para o Orçamento de 2012. As áreas mais sacrificadas foram a saúde e a educação, seguidas de emendas parlamentares. Mas não pára por aí: o funcionalismo também será fortemente atingido, mesmo que tenham sido preservados os recursos para a realização de concursos e nomeação de novos servidores para algumas carreiras.

 

A ministra Belchior avisou que "as nomeações serão parcimoniosas e para áreas absolutamente essenciais", e que as negociações salariais serão apenas para 2013, deixando nas entrelinhas o entendimento de que as categorias que não tiveram reajustes durante o governo Lula terão prioridade.

 

Entre os concursos previstos para 2012 não está a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Para o Sinait, entretanto, a necessidade de reconstrução dos quadros da Auditoria Fiscal do Trabalho se encaixa perfeitamente nas áreas essenciais citadas pela ministra do Planejamento. Um déficit de aproximadamente 2 mil Auditores-Fiscais do Trabalho é preocupante e pode comprometer os resultados de várias formas: formalização de trabalhadores, arrecadação do FGTS e INSS,  prevenção de acidentes de trabalho e adoecimentos, inclusão de pessoas com deficiência, combate ao trabalho escravo e infantil, entre outros aspectos.

 

A redução do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho verifica-se dia a dia. Quem acompanha o Diário Oficial da União sabe que praticamente todos os dias há pelo menos uma publicação de aposentadoria com a conseqüente vacância do cargo. Em janeiro, em apenas uma semana foram publicadas treze aposentadorias.

 

O pedido de realização de concurso público com 541 vagas feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego está no Planejamento aguardando uma resposta. O Sinait está tentando uma audiência com a ministra para tratar do assunto, independente da reabertura do diálogo com os servidores públicos em geral.

 

O corte orçamentário deverá também mexer com os recursos de diárias e passagens, a exemplo do que ocorreu em 2011, prejudicando o planejamento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego em vários Estados. Ao longo do ano houve liberação de recursos, mas não o suficiente para permitir que a fiscalização realizasse todo o seu planejamento.

 

“A situação é preocupante, pois o país prepara-se para receber grandes eventos, que demandam obras que estão a todo vapor e irão se intensificar até 2014. A Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa acompanhar e atuar sobre esta realidade”, observa Rosângela Rassy, presidente do Sinait. Para ela, os serviços públicos são essenciais e o governo erra ao desprezar o funcionalismo. “Os servidores públicos são os esteios do Estado, são a materialização do Estado na oferta de serviços à população e na fiscalização de tudo o que é feito. O caminho correto é o da valorização, da preservação e renovação dos quadros, para firmar o profissionalismo e a excelência nos serviços prestados, que são a contrapartida à grande carga de impostos que o povo paga”.

 

Veja matérias relacionadas:

 

16-2-2012 – Correio Braziliense

Nomeações a conta-gotas

 

Gustavo Henrique Braga

 

Embora o aperto nos gastos tenha preservado concursos, o governo diz que só convocará para cargos essenciais




Os gastos com pessoal e concursos passaram incólumes pela tesourada no Orçamento de 2012. O anúncio veio com ar de alívio para os concurseiros ante o temor de corte nas verbas para contratação de servidores. Isso não significa, contudo, que o governo vai afrouxar o arrocho na folha de pessoal. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro que as nomeações ocorrerão a conta-gotas neste ano. Daqui para frente, só valerá o que estiver previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece uma reserva de R$ 2,1 bilhões para a criação de até 111,7 mil vagas e para a contratação de até 64,5 mil servidores em postos já existentes.

 

"As nomeações serão parcimoniosas e para áreas absolutamente essenciais", declarou Miriam Belchior. No quesito reajuste, há reserva de R$ 1,6 bilhão que poderá ser aplicada apenas para carreiras do Poder Executivo. "Estamos só aguardando o Congresso aprovar os projetos de lei (para reestruturação de carreiras)", emendou a ministra do Planejamento. Neste ano, o governo quer focar as contratações em funcionários de nível superior e continuará a dar atenção à convocação de professores, para suprir a demanda gerada pela inauguração de novas escolas técnicas: das 107 mil vagas que poderão ser criadas no Executivo, 94 mil são para o Ministério da Educação.

 

Os números, entretanto, são apenas uma previsão, que dificilmente será alcançada. No ano passado, por exemplo, das 25 mil novas vagas previstas, apenas 8,7 mil foram autorizadas. Também em 2011, 33 mil vagas já existentes poderiam ter sido ocupadas, mas só ocorreram nomeações para cerca de 15 mil — menos da metade. Miriam Belchior revelou que entre as prioridades deste ano estão os concursos para as polícias Federal (cujo edital deve sair até o fim do mês) e Rodoviária Federal, com objetivo de reforçar os quadros para o plano de fronteiras. Além disso, devem sair seleções este ano para o próprio Ministério do Planejamento, para a Receita Federal e para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

Outros certames aguardados são para Petrobras, Câmara dos Deputados, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público do Trabalho e Caixa Econômica. Há também processos seletivos em andamento cujas nomeações podem ocorrer até o fim do ano, caso dos certames do Senado e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os concurseiros podem ainda reforçar os estudos visando uma carreira nas Forças Armadas. Há previsão para o preenchimento de 745 postos na Aeronáutica e 1,3 mil na Marinha.

 

Curiosamente, o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento também trouxe alívio aos empregados públicos sob o regime celetista. O motivo é que, para frear gastos com pagamento de multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Planejamento reduziu a zero a despesa com demissão desses funcionários. Com isso, o governo pretende segurar o desembolso de R$ 2,9 bilhões que estava previsto na LOA. "Reavaliamos isso e vimos que não precisamos de uma contribuição tão grande no ano de 2012", explicou Miriam.

 

Passado recente

Em 2011, quando foram anunciados cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento, o número de concursados convocados diminuiu 61% na comparação com 2010. No ano passado, cerca de 15 mil servidores públicos foram contratados ante os 39,8 mil chamados em 2010. A redução no número de novos servidores fez com que o impacto fiscal previsto para concursos em 2011 caísse R$ 584,4 milhões.

 

 

 

15-2-2012 – Blog do Servidor


 

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou na tarde desta quarta-feira (15/2) que pretende repetir em 2012 a contenção de gastos com custeio da máquina pública feita em 2011. No ano passado, houve economia de R$ 2,2 bilhões. Desse total, de R$ 1 bilhão nas despesas com diárias e passagens e de R$ 1,2 bilhão nas destinadas à aquisição e reforma de imóveis e à locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.

 

"Trabalhamos com os ministérios mantendo e apertando esses controles para que esse tipo de gasto não cresça e para que os recursos oriundos dessa economia sejam aplicados em investimentos e em programas sociais", disse Miriam.

 

 

 

 

16-2-2012 – Correio Braziliense

Governo Federal anuncia corte de R$ 55 bilhões no Orçamento 2012

 


 

O governo federal anunciou, no início da tarde desta quarta-feira (15/2), um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento da União deste ano em relação ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O corte é composto de uma redução de R$ 35,010 bilhões nas despesas discricionárias e de uma redução de R$ 20,5 bilhões em despesas obrigatórias.



Com a tesourada, o governo busca cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de R$ 140 bilhões este ano. A tentativa, também, é de combater eventuais pressões nos preços de produtos e serviços e ajudar o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, a atingir a meta de inflação, de 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos.



Em relação ao texto aprovado pelo Legislativo, o contingenciamento prevê uma redução dos valores para as áreas de educação e saúde. Entretanto, as rubricas destinadas às áreas depois da revisão feita pelo governo têm valores superiores ao projeto de lei orçamentária enviada pelo Executivo.



De acordo com a nota de reprogramação orçamentária divulgada pelo Ministério do Planejamento, os lançamentos destinados ao investimento de educação e saúde ficaram em R$ 33,3 bilhões e R$ 72,1 bilhões, respectivamente.



O Ministério do Planejamento informou que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida e Brasil Sem Miséria estão integralmente preservados.

 

 

 

 

15-2-2012 – Agência Câmara

Cortes no Orçamento devem atingir todas as emendas parlamentares

 

O governo anunciou nesta quarta-feira o bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. R$ 35 bilhões correspondem às despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias. O restante é uma reestimativa das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e complemento do FGTS, entre outros. Estima-se que os cortes incluam o total das emendas parlamentares, que somam R$ 20,3 bilhões, mas só a execução orçamentária vai confirmar isso.

 

Segundo o governo, sem o bloqueio de R$ 55 bilhões não há como alcançar o resultado primário de R$ 97 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central). Com o contingenciamento, o montante disponível de despesa primária para empenho, nesse início de ano, cai de R$ 866,3 bilhões para R$ 811,3 bilhões. Todos os ministérios sofreram bloqueio. Como as emendas parlamentares são direcionadas para gastos nos ministérios, elas acabam entrando no contingenciamento. O governo prevê ainda crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% e inflação de 4,7%, neste ano.



Programas sociais

Ao anunciar o contingenciamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmaram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida; e os principais programas sociais do governo, como o Brasil sem Miséria, foram totalmente preservados.

 

O objetivo do corte, de acordo com Guido Mantega, é o cumprimento da meta fiscal. O superávit primário, economia de gastos usada para pagar juros da dívida, deve ficar em 3,1% do PIB, segundo o ministro. "Nós fizemos um corte bastante ousado. R$ 55 bilhões é um corte elevado. Nós temos que fazer o corte que nos permita com folga produzir o primário que foi estabelecido, de 3,1%. Nós já aumentamos em 0,1%. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazermos o primário estabelecido para este ano de R$ 140 bilhões. É o necessário para continuarmos a trajetória de solidificação das contas públicas brasileiras".

 

Composição do bloqueio

Em termos fiscais, o contingenciamento de R$ 55 bilhões é a soma de uma previsão de receita líquida menor este ano (R$ 29,5 bilhões, em comparação ao que o Congresso aprovou), acrescida da despesa com o PAC que pode ser usada para abater a meta de superavit primário (R$ 25,6 bilhões). Como o Executivo se comprometeu com a meta cheia de superavit este ano (R$ 97 bilhões), sem lançar mão do abatimento, é obrigado a reter esse valor no começo do ano.

 

O relator do orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que os cortes eram esperados e se justificam para cumprir as metas da economia. Sobre as emendas parlamentares, ele avalia que até o fim do ano elas serão liberadas. "Todos nós aqui sabemos que as emendas parlamentares nunca são executadas plenamente. Acredito que a receita vai ser maior do que aquela que está sendo pensada neste momento.” O relator acredita que será liberado determinado número de emendas, durante o ano, e que mais para o final do ano o tema voltará ao debate. “Acho muito difícil a gente antecipar como esse tipo de situação vai evoluir. Vai gerar tensão, mas faz parte da relação entre Executivo e Parlamento".

 

Custeio administrativo

O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), considera incoerência do governo efetuar cortes no orçamento e ao mesmo tempo manter 38 ministérios. “O governo opta por contingenciar o orçamento, que foi discutido e votado pelo Congresso, em vez de reduzir seus gastos de forma mais drástica. É incoerente dizer que é preciso fazer cortes e manter 38 ministérios”, disse.

 

Já o vice-líder do PSDB deputado César Colnago (ES) criticou os cortes em investimentos e custeio em áreas essenciais, como a Saúde. "Não foi bom, não é inteligente e o governo do PT tem repetido muitas vezes isso. Ele tira investimentos essenciais em áreas importantíssimas para vida nacional e a máquina continua inchada, com muitos funcionários públicos, cargos comissionados e muitos ministérios".

 

A ministra Miriam Belchior anunciou, porém, a continuidade das medidas de redução do custeio administrativo. Um novo decreto dever ser publicado com regras para contenção de despesas com diárias, passagens, aquisição e reforma de imóveis e aquisição de máquinas e equipamentos.

 

Reportagem - Geórgia Moraes e Janary Júnior

Edição – Regina Céli Assumpção

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.