Campanha Salarial – Servidores acompanham relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/02/2012


A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais foi relançada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, com a missão de monitorar, acompanhar e analisar os projetos apresentados e em tramitação na Casa de interesse do servidor público. O presidente da Frente, o deputado federal Edson Santos (PT/RJ), acredita que a iniciativa irá garantir uma pluralidade de dados, informações e conceitos que podem contribuir para a defesa dos servidores públicos. “Será um trabalho conjunto para reconhecer os projetos que podem prejudicar ou ajudar os servidores”, defendeu. 


Participaram da abertura da Frente representantes da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol; da Fenajufe, Ledo Vieira; da Condsef, Josemilton Maurício da Costa; e da CSP Conlutas, Paulo Barela. Também estiveram presentes os deputados Weliton Prado (PT/MG), Amauri Teixeira (PT/BA), Ivan Valente (PSOL/SP), Érica Kokay (PT/DF), Liliam Sá (PSDB/RJ) e Policarpo (PT-/DF). O Sinait foi representado pelo vice-presidente Marco Aurélio Gonsalves (DF). 

 

O auditório para o lançamento da Frente estava lotado e a plateia assistia atenta a exposição de interlocutores como a do representante da CSP Conlutas, Paulo Barela, que ressaltou a importância da Frente em função de defender um serviço público gratuito, eficiente e de qualidade, e a interação com o Congresso, essencial, já que qualquer iniciativa que pode modificar a vida dos servidores acaba chegando à Casa. Por isso, a categoria está acompanhando o PL 1992/2007, que representa um prejuízo ao servidor público. “Estão criando um sistema privado, no qual todos estão de olho, em função do montante financeiro que isso vai agregar, em troca da Previdência do Servidor Público”. 

Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) o país “encontra-se numa situação de vulnerabilidade, que as pessoas não se enganem”. Além disso, a grande preocupação é sobre o conceito que persiste em relação à política neoliberal, o que desfavorece avanços para o setor público. “No caso de entrarmos em crise, haverá cortes nos gastos públicos e de servidores. Precisamos valorizar o servidor e não diuturnamente criminalizar o direito de greve, que deve ser um direito de todos”. 

 

A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) falou sobre a importância da valorização do servidor público e da recusa da terceirização. Segundo Kokay, os servidores públicos são fundamentais para a criação de políticas públicas necessárias para o Brasil. Concluiu a exposição, afirmando: “Votarei contra o PL 1992/2007”. 

 

O deputado federal Policarpo (PT/DF), que é funcionário público e está como secretário da Frente, informou que vai reunir um conjunto de deputados para ajudar nessa interligação com o Executivo e trabalhar para que o PL 1992/2007 não seja aprovado no dia 28 de fevereiro no Congresso Nacional. “O projeto é muito perigoso para o servidor público e tem muitas brechas que podem trazer prejuízo a todos. Não podemos permitir sua aprovação”.  

 

O vice-presidente do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, que acompanhou o lançamento da Frente na Câmara, acredita que a iniciativa é um progresso e mais um caminho para os servidores poderem reivindicar os seus direitos. “É uma ação que pode representar um grande avanço para os servidores públicos”. 

 

Campanha salarial 2012

Na parte da manhã foi dado o pontapé inicial da Campanha Salarial 2012, numa manifestação que reuniu centenas de servidores em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios.

 

Participaram mais de 30 centrais sindicais, com representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Na ocasião, os servidores reivindicaram o retorno do diálogo com o governo federal. As categorias querem também a definição de data-base para 1º de maio; política salarial permanente para o setor público; cumprimento de acordo e protocolos de intenção firmados com o governo; retirada de projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses do setor público; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. 

 

Para o representante da Condsef, Josemilton Costa, é primordial a união dos servidores em torno da campanha salarial 2012. “Precisamos negociar melhorias urgentes para a categoria”. 

 

Veja matérias sobre a manifestação e o lançamento da Frente Parlamentar: 

 

15-2-2012 – Agência Câmara

Deputados lançam frente em defesa de servidores públicos 

 

Foi lançada nesta quarta-feira na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais. Proposta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), que vai presidi-la, a frente deverá mediar a interlocução do funcionalismo público com o governo. 

 

Pelo menos 30 associações, sindicatos e federações participaram do lançamento. A ideia dos parlamentares é a de que a frente receba todas as demandas de sindicatos, associações e federações de representação do funcionalismo federal. 

 

Funpresp

O primeiro tema a ser tratado pela frente deverá ser a votação do Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar do funcionalismo público da União. A proposta será votada em Plenário após o Carnaval e encontra forte resistência de sindicatos e federações de servidores. Nesta quarta, durante o lançamento da frente, houve manifestações de representantes de servidores contra o projeto. 

 

O presidente da frente reconhece a dificuldade de tratar o tema. Ele, particularmente, é favorável à criação da Funpresp, desde que o texto não provoque perdas para os servidores. Há, no entanto, integrantes do grupo que são abertamente contra a proposta, como a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que será vice-presidente da frente. Ela considera o projeto de lei inconstitucional. Na Câmara existem inclusive partidos fechados contra o novo regime, como o PDT e o DEM. 

 

Edson Santos afirmou, contudo, que a missão do colegiado é levar ao governo e discutir os “anseios” do funcionalismo. “O papel da frente é de diálogo, e não de posições fechadas”, disse Santos. Além da Funpresp, ele afirmou que a frente deverá tratar de temas como reajustes salariais e anistias para servidores demitidos pelos governos Sarney e Collor. 

 

Íntegra da proposta:

 


 

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Juliano Pires 

 

15-2-2012 – Blog do Servidor / Correio Braziliense

 


 

Cerca de 500 servidores públicos federais foram para as ruas na manhã desta quarta-feira (15/2) no início da Campanha Salarial 2012. Reunidos em 30 centrais sindicais, representantes do funcionalismo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estão concentrados em frente ao Ministério do Planejamento e aguardam uma reunião com a ministra Miriam Belchior.  

 

Os servidores querem a reabertura das negociações com o governo federal. Eles reclamam que, desde a morte do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, vítima de infarto em 19 de janeiro, o Ministério do Planejamento suspendeu o diálogo. Os sindicatos travam uma batalha não apenas por reajustes salariais, mas também por reestruturação de carreiras e pela definição de uma data-base, entre outras reivindicações. 

 

Eles fazem a manifestação justamente no dia em que a ministra Miriam divulgará um corte estimado em R$ 55 bilhões no Orçamento da União. Na opinião do diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, a alegação de ajuste fiscal do governo como justificativa para não conceder aumentos salariais não convence o funcionalismo. Ele argumenta que, hoje, as despesas com pessoal giram em torno de 30% da receita corrente líquida do governo, abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 50%. "O que falta é vontade política", critica.

 

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