Entidades da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita pedem alterações no PL 1992/07
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
15/02/2012
PL1992_Novo_15022012
Eles participaram de reunião com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, nesta quarta-feira
Dirigentes do Sinait, do Sindifisco Nacional e da Anfip pediram ao líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), para fazer alterações no PL 1992/07, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp. O pedido foi feito nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, durante reunião com o parlamentar na Câmara dos Deputados.
A proposta será votada depois do Carnaval e até agora nenhuma das mais de 20 modificações sugeridas pelos servidores foram acatadas pelo governo. A principal delas é a administração da previdência por uma empresa pública gerenciada pelos próprios servidores participantes do Fundo.
O líder Vaccarezza disse que a aprovação do PL já é uma posição consolidada do governo, mas sugeriu que os servidores procurem o relator da proposta, deputado Rogério Carvalho (PT/SE), para conversar sobre as alterações o que é desestimulante, considerando-se que em várias oportunidades os dirigentes sindicais já formularam o mesmo pleito ao relator do projeto.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, disse ao deputado que a proposta do Funpresp é pior que as das atuais fundações previdenciárias existentes, como por exemplo a dos servidores do Banco do Brasil. “Enquanto o Fundo do BB é administrado pelos próprios funcionários, o Funpresp o será por administrações financeiras privadas. No caso de uma crise financeira o governo não terá responsabilidade em pagar as aposentadorias dos servidores”, ressaltou.
Segundo Vacarezza “o governo está tratando de preservar os benefícios previdenciários de servidores para os próximos 30 anos”. Os atuais servidores não serão atingidos pelas mudanças, somente aqueles que ingressarem no serviço público após a aprovação das novas regras”. Ele alertou para o aumento da população e o ingresso de novos servidores no serviço público, ocasionados pela emigração e pela expectativa de vida do brasileiro, esta com uma perspectiva de média de 80 anos.
A presidente do Sinait lembrou ao parlamentar que os servidores que ingressaram em 2004 já estão prejudicados pelas regras de aposentadoria atualmente em vigor, uma vez que não têm paridade e nem integralidade. “Esses servidores receberão aposentadorias calculadas pela média de seus salários (regra idêntica à do Regime Geral de Previdência), argumentou Rosângela Rassy.
“Temos que intervir agora para assegurar o funcionamento do Estado, do contrário uma futura reforma da Previdência será inevitável nos próximos 5 ou 10 anos, e aí vai atingir todos os servidores, os atuais e os futuros”, disse o deputado. E completou: “A preocupação do governo é com o futuro do serviço público, uma vez que a máquina terá um aumento no quadro de servidores, principalmente nas áreas de saúde e educação”.
Rosângela Rassy ressaltou ao líder do governo a preocupação dos dirigentes sindicais quanto ao risco de ocorrer com o Funpresp o mesmo que está acontecendo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, depois que a Câmara aprovou na noite de terça-feira, 14 de fevereiro, a possibilidade de uso de recursos do FGTS em obras associadas à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e a empreendimentos ligados às atividades de exploração de petróleo e gás vinculadas ao pré-sal, ou seja, que os recursos do fundo que será criado sejam desviados do objetivo original, e o governo não terá nenhuma obrigação com os seus aposentados, uma vez que o fundo será gerenciado por empresas provadas.
Os dirigentes do Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip saíram da reunião decididos a continuar a luta pelas alterações que precisam ser feitas no PL 1992, em defesa de um serviço público de qualidade, pois consideram que as novas regras, caso aprovadas, farão com que haja um desinteresse de pessoas verdadeiramente qualificadas em ingressar no serviço público, uma vez que nem mesmo a aposentadoria será uma garantia.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Na Mídia – Corrida Sesi do Dia do Trabalhador destaca o papel da Fiscalização do Trabalho
- Valorização e humanização da vida
- Fiscalização do Trabalho assegura assistência e direitos a tripulantes de navio mercante no Amapá
- Câmara aprova Estatuto do Aprendiz, texto segue para o Senado
- Nota de Falecimento: Vera Lúcia Gonçalves Teixeira (RJ) - esposa do AFT João Roberto Pina Teixeira
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT