PL 1992 - Votação do Fundo fica mesmo para depois do Carnaval

 

 

A falta de consenso para a votação do projeto de Lei – PL 1992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, provocou o adiamento da votação do projeto, considerado prioridade pelo governo. A votação, a princípio, deveria ter ocorrido na semana passada, foi transferida para esta semana e, finalmente, adiada para depois do Carnaval, provavelmente no dia 28 de fevereiro.

 

Confiante na aprovação do PL, o governo já enviou ao Congresso um projeto que prevê um adiantamento de 100 milhões de reais para a instituição de três fundos, sendo 50 milhões para o Executivo e 25 milhões os fundos do Legislativo e do Judiciário, respectivamente.

 

O adiamento da votação é considerado uma oportunidade a mais para que as entidades representativas dos servidores intensifiquem a busca pelo apoio de parlamentares e partidos contrários ao PL 1992. Esta semana vários parlamentares estão sendo contatados e o trabalho será retomado logo após o Carnaval.

 

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14-2-2012 – Agência Câmara

 

Os líderes partidários chegaram a um acordo, em reunião nesta terça-feira, para a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp - PL 1992/07) nos dias 28 e 29 de fevereiro.

 

Esse calendário de votações havia sido proposto pelo PSDB na semana passada, mas o governo insistiu em tentar analisar o texto antes do Carnaval. O impasse entre partidos, no entanto, inviabilizou a votação do projeto. “Foi uma semana perdida por intransigência do governo”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), referindo-se à semana passada, em que a sessão foi encerrada sem votação por causa do impasse.

 

Ele disse que o partido não vai atrapalhar a votação do fundo de previdência, mas quer discutir questões técnicas na análise dos destaques. “Não vamos cometer a incoerência que o PT cometeu no passado ao votar contra projetos estruturadores do País; vamos ser coerentes com a nossa história”, ressaltou.

 

Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responsabilizou o presidente da Câmara, Marco Maia, pela não votação do Funpresp na semana passada. Ele disse que concordou com o adiamento da votação porque o governo poderia enfrentar problemas de quórum ao tentar votar o texto nesta semana.

 

“Na semana passada, eu queria votar o Funpresp, achava que tínhamos condição, tínhamos número suficiente, mas o presidente entendeu que seria melhor votar depois para não abrir os trabalhos com uma polarização entre governo e oposição”, explicou.

Obstrução

O DEM manteve a obstrução à proposta, já anunciada na semana passada. “O Democratas vai utilizar o Regimento da Casa para retardar a votação do Funpresp”, disse o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

 

Além da obstrução do DEM, o governo ainda vai ter de lidar com o voto contrário do PDT, mas o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), está otimista quanto à aprovação da proposta. “Até o dia 28 há muito o que conversar”, disse.

 

 

 

14-2-2012 – Agência Câmara

 

A Comissão Mista de Orçamento recebeu na segunda-feira (13) o projeto do Executivo (PLN 1/12) que abre um crédito especial de R$ 100 milhões para viabilizar os três fundos de pensão que vão ser criados para o funcionalismo público da União (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud). Os fundos estão previstos no substitutivo apresentado na Câmara ao Projeto de Lei 1992/07, do Executivo.

 

Os recursos, oriundos da reserva de contingência do Orçamento em vigor, vão ser direcionados aos Poderes em uma categoria específica criada pelo PLN 1/12, a título de adiantamento da contribuição da União. Esse aporte inicial é necessário para que os fundos não entrem em operação sem uma fonte de custeio das despesas iniciais, até que comecem a receber as contribuições dos servidores.

 

O fundo do Executivo vai ficar com a maior parte (R$ 50 milhões), e o restante será dividido igualmente entre os fundos do Legislativo e do Judiciário. O envio do projeto era essencial para garantir a adequação financeira e orçamentária do PL 1992/07, exigida pelas normas orçamentárias.

Divisão

O PL 1992/07 previa, inicialmente, que seriam necessários R$ 50 milhões para viabilizar o funcionamento do Funpresp, um fundo de pensão único dos Três Poderes e do Ministério Público da União (MPU). Posteriormente, o relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu dividir a previdência complementar dos servidores federais em três fundos, com a anuência dos poderes. O governo refez os cálculos e considerou necessário dobrar a previsão de aporte inicial.

 

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a solicitar ao Congresso, em dezembro, que os recursos fossem alocados no projeto de lei do Orçamento de 2012. Porém, não houve acordo entre os líderes partidários e o novo Orçamento ficou sem essa dotação.

 

O projeto será votado pelo Congresso Nacional depois de receber parecer da Comissão Mista de Orçamento.