Câmara aprova uso do FGTS para obras da Copa, das Olimpíadas e do pré-sal
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
15/02/2012
15-2-2012 - Sinait
Sinait critica a aprovação que se deu com a manobra feita por parlamentares ao incluírem a proposta à MP 545, que tinha outra finalidade
O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira, 14 de fevereiro, a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em obras associadas à Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, nas cidades que sediarão os eventos, e em empreendimentos ligados às atividades de exploração de petróleo e gás vinculadas ao pré-sal.
A autorização foi incluída na Medida Provisória - MP n° 545, que tinha como tema original a suspensão da incidência do PIS/Cofins sobre a venda do café não torrado e a criação de um regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema. Este é um caso típico de “contrabando” de matérias, que é a inclusão de assuntos estranhos à matéria original dos projetos.
O uso de recursos do FGTS em obras da Copa foi objeto de projeto de lei aprovado no ano passado e vetado pela presidente Dilma Rousseff, por orientação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Naquela ocasião, a presidente observou que os empreendimentos já tinham linhas de crédito próprias e de recursos provenientes dos investimentos voltados para a realização dos eventos. O Sinait, por meio de correspondência, solicitou que a Presidente Dilma vetasse o projeto de lei.
A emenda aprovada ontem retirou apenas a possibilidade de uso dos recursos do FGTS em empreendimentos comerciais e centros esportivos — pontos considerados pelos deputados defensores do "contrabando" incluído na MP como os principais motivos para o veto presidencial.
Os recursos do FGTS são mantidos pelos trabalhadores brasileiros e são utilizados para financiar programas habitacionais, além de obras de saneamento e infraestrutura. Essa tentativa de utilização de recursos do Fundo para as obras da Copa e das Olimpíadas foi criticada pelo Sinait e por alguns parlamentares na Câmara e no Senado, que viam como mais uma manobra para tentar desviar recursos do patrimônio do trabalhador.
Há cálculos que mostram que, em médio prazo, se os recursos do FGTS continuarem a ser utilizados de forma desordenada, no ritmo que estão hoje, poderão tornar-se insuficientes para o atendimento do trabalhador, desvirtuando a finalidade básica.
“O FGTS é dinheiro do trabalhador, depositado mensalmente quando ele tem Carteira de Trabalho assinada. Esses recursos devem ser usados especialmente em benefício do próprio trabalhador. É isso que a Auditoria-Fiscal do Trabalho defende”, destaca a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
O Sinait sempre se mostrou contrário à utilização do FGTS para fins que não atendam a sua natureza social, que é a manutenção de uma “poupança” para o trabalhador utilizar em casos excepcionais previstos em lei.
A MP 545 segue agora para apreciação dos senadores.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Na Mídia – Corrida Sesi do Dia do Trabalhador destaca o papel da Fiscalização do Trabalho
- Valorização e humanização da vida
- Fiscalização do Trabalho assegura assistência e direitos a tripulantes de navio mercante no Amapá
- Câmara aprova Estatuto do Aprendiz, texto segue para o Senado
- Nota de Falecimento: Vera Lúcia Gonçalves Teixeira (RJ) - esposa do AFT João Roberto Pina Teixeira
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT