FAT: governo prevê que recursos serão insuficientes para cobrir seguro-desemprego e abono salarial


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/02/2012


14-2-2012 - Sinait


 

 

Os gastos federais com o seguro-desemprego e o abono salarial têm aumentado nos últimos anos devido ao forte ritmo de formalização do mercado de trabalho, aliado à alta rotatividade da mão de obra e aos ganhos reais do salário mínimo sobre a inflação. Com este cenário o temor do governo é de que dentro de pouco tempo os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeiam os benefícios, sejam insuficientes e o Tesouro tenha que bancar a diferença.

 

Nos próximos dias, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vai finalizar a proposta de contingenciamento nos gastos do Orçamento deste ano, que deve ser ainda mais rigoroso do que em 2011, quando o corte foi de R$ 50,6 bilhões. Especulações falam em cortes de 55 a 60 bilhões de reais.

 

Instituído na década de 1970, durante o governo militar, o abono é uma espécie de 14º salário pago ao trabalhador que tenha vínculo com empregadores contribuintes do PIS/Pasep e que ganhe no máximo dois salários mínimos.

 

A avaliação inicial da área técnica do governo é que as atuais regras de concessão do benefício são generosas demais e precisam ser revistas. O número de trabalhadores com direito a receber anualmente o abono, que equivale a um salário mínimo, mais que triplicou nos últimos 11 anos, passando de 5,6 milhões em 2000 para 20,3 milhões em 2011. Nesse total estão incluídos os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores civis e militares.

 

Não têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos e rurais vinculados a empregador pessoa física, empregados domésticos e menores aprendizes.

 

Mais detalhes na matéria abaixo.

 

14-2-2012 – Correio Braziliense

Aumento de abono pressiona despesas

 

GUSTAVO HENRIQUE BRAGA

 

Elevação de quase 30% nos benefícios pagos a trabalhadores deverá exigir aporte do Tesouro

 

O forte ritmo de formalização do mercado de trabalho, aliado à alta rotatividade da mão de obra e aos ganhos acima da inflação do salário mínimo nos últimos anos, está pressionando os gastos federais com o seguro-desemprego e o abono salarial. A previsão do governo é de que as despesas com esses benefícios saltem de R$ 35,6 bilhões em 2012 para R$ 45,9 bilhões em 2014. O aumento, de quase 30%, promete causar muita dor de cabeça à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que acaba de voltar de uma licença médica para tratar uma crise de hipertensão. O temor é de que, a médio prazo, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) — usado para custear os pagamentos — sejam insuficientes para bancar tais contas e o Tesouro tenha que fazer aportes extras.

 

Nos próximos dias, a ministra concentrará os esforços para finalizar a proposta de contingenciamento nos gastos do Orçamento deste ano, que deve ser ainda mais intenso do que em 2011, quando a pasta anunciou um corte de R$ 50,6 bilhões. Na ocasião, o objetivo foi combater a inflação e permitir a redução dos juros pelo Banco Central. Neste ano, a expectativa é de que a tesoura sobre as despesas venha com força por conta das incertezas em relação à crise econômica e da volta da alta nos preços. O problema é que, na avaliação de parte dos técnicos do Planejamento, as regras para a concessão do abono salarial e do seguro-desemprego são demasiadamente generosas e, se não forem revisadas, tornarão inviável a reversão da curva ascendente de desembolsos com os benefícios.

 

Para ter direito ao abono, basta ter trabalhado com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício. É preciso ainda ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano anterior e ser cadastrado há cinco anos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

 

Paciência

Em 2000, apenas 29,7% dos trabalhadores formais no país ganhavam até dois salários mínimos. No fim de 2009, a participação já era de 50,9%. A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) diz que "a curva de beneficiários do abono apresenta uma taxa de incremento acima da taxa de crescimento do número de trabalhadores formais na economia".

O direito ao abono é previsto na Constituição e, portanto, qualquer alteração em suas regras terá que passar pelo Congresso.

 

"O contingenciamento é necessário e bem-vindo. Resta saber se o governo conseguirá cumpri-lo, especialmente depois de todo o desgaste político assumido com os cortes de 2011", ponderou Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria.

 

Não à toa, no ano passado, devido à necessidade de reduzir despesas, o número de concursados convocados diminuiu 61,3%. A redução no número de novos servidores fez com que o impacto fiscal previsto para concursos caísse R$ 584,4 milhões em 2011. Se todas as vagas  fossem autorizadas, o efeito nos cofres públicos teria sido de R$ 951,8 milhões. Mas, neste ano, se a urgência em cortar gastos permanece, não se pode dizer o mesmo em relação à paciência dos servidores e dos parlamentares. Enquanto Miriam Belchior ainda não nomeou um substituto para Duvanier Paiva, vítima de um infarto no mês passado, as centrais sindicais ensaiam uma greve generalizada a partir de abril.

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