Expectativas de corte no Orçamento de 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/02/2012


Concursos públicos são o alvo 


O corte no Orçamento-Geral da União de 2012 vai ficar abaixo dos R$ 60 bilhões pretendidos pelo mercado e Ministério da Fazenda. A expectativa é de que o contingenciamento, que deverá anunciado até sexta-feira, 17 de fevereiro, fique entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões. O resultado é pior do que o ano passado e deve atingir, em cheio, a realização de novos concursos públicos.

 

Segundo matéria veiculada pelo Correio Braziliense, a manutenção dos concursos vai depender da intensidade da “tesourada”. Quanto mais rigorosa ela for, menor a chance de abrir vagas no serviço público federal. A expectativa é de uma tática semelhante à adotada no ano passado: análises criteriosas e cirúrgicas das áreas mais necessitadas para, a partir daí, determinar se serão realizadas novas seleções.

 

No ano passado, devido à necessidade de reduzir despesas, o número de concursados convocados diminuiu 61,3%. A redução no número de novos servidores fez com que o impacto fiscal previsto para concursos caísse R$ 584,4 milhões em 2011. Se todas as vagas fossem autorizadas, o efeito nos cofres públicos teria sido de R$ 951,8 milhões. Mas, neste ano, se a urgência em cortar gastos permanecer, não se pode dizer o mesmo em relação à paciência dos servidores e dos parlamentares. Enquanto Miriam Belchior ainda não nomeou um substituto para Duvanier Paiva, vítima de um infarto no mês passado, as centrais sindicais ensaiam uma greve generalizada a partir de abril.

 

As entidades de servidores públicos federais, a exemplo do Sinait, pretendem fazer manifestações e paralisações, se necessário, para demonstrar o descontentamento dos servidores. O Sinait e as demais entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta continuam se reunindo, organizando e produzindo material para, concomitante ao movimento dos servidores públicos em geral, proporem negociações com o governo. As entidades também trabalham para contar com o apoio de parlamentares.  

 

Em 2011, ao contrário do que foi projetado pelo governo, devido à crise financeira internacional, o corte se mostrou menor porque apesar da crise econômica não arrefecer, houve aumento na arrecadação dos impostos federais. Mais de R$ 1 trilhão ao longo de 2011, fez com que o contingenciamento total ficasse em menos da metade: aproximadamente R$ 21,1 bilhões.

 

Para Rosângela Rassy, presidente do Sinait, “mesmo com os concursos realizados nos últimos anos, com oferta de poucas vagas, hoje somos cerca de três mil Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, muitos em serviços internos. Isso, porque os concursos não foram realizados regularmente para repor o quadro, como seria natural. Entram novos Auditores-Fiscais, aposentam-se outros tantos, e a conta nunca fica positiva. O governo, de forma geral, deixou o funcionalismo envelhecer, e agora o déficit é muito grande. Mas isso não é culpa nossa, e não vamos aceitar pressões”.

 

Na lista de concursos públicos anunciados para 2012, mais uma vez, não consta a Inspeção do Trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego enviou, no final do ano passado, pedido para abertura de concurso com 541 vagas, ainda sem resposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para o Sinait, no entanto, o número ideal é muito maior: cerca de 2 mil vagas são necessárias.

 

O Sinait, na construção de sua pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2012 tem a realização do concurso público como um dos principais itens, ao lado da reposição salarial. Várias outras categorias seguem a mesma linha.

 

“A situação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é preocupante porque uma estimativa revela que aproximadamente 500 deles estão prestes a se aposentar, o que desfalcará ainda mais o quadro da fiscalização trabalhista”, desabafa Rosângela Rassy.

 

Mais detalhes sobre os cortes no Orçamento de 2012 na matéria abaixo do Correio Braziliense.

 

 

14-2-2012 – Correio Braziliense

PAC e moradia vão escapar dos cortes

 

PAULO DE TARSO LYRA

 

A redução de gastos do governo federal este ano ficará entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões, abaixo da expectativa do mercado. Além das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida serão poupados. Já os concursos públicos passarão por análise criteriosa

Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa, Minha Vida serão preservados das tesouradas no Orçamento de 2012. A expectativa é de que o contingenciamento fique entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões

 

O corte no Orçamento-Geral da União de 2012 vai ficar abaixo dos R$ 60 bilhões pretendidos pelo mercado e por setores mais ortodoxos do Ministério da Fazenda. A expectativa é de que o contingenciamento, que será anunciado até sexta-feira, fique entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões. Apesar de a crise internacional ainda estar em uma fase aguda — a Grécia acaba de aprovar um pacote duro de austeridade fiscal e a Zona do Euro não dá sinais de que conseguirá livrar-se da turbulência —, o Planalto avalia que é preciso manter os investimentos para assegurar um crescimento sustentado do país neste ano.

 

Os programas estratégicos do governo serão preservados. Estão nesse rol as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Dilma aposta que os investimentos no PAC serão importantes para que, no segundo semestre do ano, o ritmo de crescimento da economia volte a atingir os patamares de 2010. Já o Minha Casa, Minha Vida foi escolhido pela presidente como o grande projeto de seu mandato. Ela considera que os programas sociais estão consolidados e que chegou o momento de dar moradia com dignidade para as pessoas, especialmente as famílias com faixa de renda até R$ 1,6 mil.

 

A tesourada na peça orçamentária também deixará incólume o Programa Brasil sem Miséria, um desdobramento do Bolsa Família que beneficia 16 milhões de pessoas com renda familiar abaixo de R$ 70; e os investimentos em educação, ciência e tecnologia e saúde. Pela ênfase dada pela presidente em cerimônias recentes no Palácio do Planalto, a aposta é que programas como o Pronatec — uma espécie de Prouni para as escolas técnicas — e o Ciência sem Fronteiras, que concede bolsas de estudo no exterior, devem ser mantidos. Dilma tem fixação pelo ingresso do país na "era do conhecimento".

 

A redução da expectativa de aumento do PIB para 2012, anunciada ontem pela equipe econômica, só reforça os argumentos para que os cortes sejam menos duros que os planejados inicialmente. O PIB deste ano deve fechar em 4,5% e não os 5% esperados inicialmente pela Fazenda e pelo Palácio do Planalto. Em recentes reuniões com empresários que investem no Minha Casa, Minha Vida, o ministro Guido Mantega assegurou que os recursos seriam preservados.

 

A própria Dilma tem repetido que não pretende tirar o pé do freio. Com base nos sinais emitidos pela presidente e pelo titular da Fazenda, diminuiu-se a aposta de um corte de R$ 60 bilhões. Especialistas afirmam que isso provocaria uma freada muito brusca na economia. Um contingenciamento entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões sinalizaria aos mercados a disposição do governo federal de manter as contas em dia, preservaria o país da contaminação pela crise estrangeira e ainda permitiria um fôlego para não "quebrar" o ritmo de crescimento do PIB.

 

Esses argumentos são usados também para justificar a alguns setores mais desenvolvimentistas — e principalmente, ao Congresso — por que o contingenciamento não pode ficar abaixo dos R$ 50 bilhões. Integrantes da Comissão Mista de Orçamento projetavam um corte de R$ 40 bilhões, alegando que a China cresceu mais que o esperado e que os números soprados pela economia americana, especialmente a redução nos níveis de desemprego, poderiam aliviar a mão do governo sobre o orçamento. Mas na Fazenda e no Planejamento a avaliação é de que um corte de R$ 40 bilhões emitiria um sinal de afrouxamento fiscal muito perigoso.

 

Concursos

A manutenção dos concursos públicos vai depender da intensidade da tesourada. Quanto mais rigorosa ela for, menor a chance de abrir vagas no serviço público federal. A expectativa é de uma tática semelhante à adotada no ano passado: análises criteriosas e cirúrgicas das áreas mais necessitadas para, a partir daí, determinar se serão realizadas novas seleções.

 

Outra dúvida é como ficarão as emendas parlamentares. O governo federal tem feito uma revisão completa dos convênios com ONGs, cancelando aqueles com suspeitas de irregularidades. Mas ministérios cujos orçamentos dependem desse tipo de recursos sempre acabam sendo os mais prejudicados quando o Planalto decide cortar gastos.

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