Amianto: Ex-proprietários da Eternit são condenados a 16 anos de prisão pela morte de trabalhadores italianos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/02/2012


Com a condenação, a Justiça italiana os responsabiliza pelo maior desastre ambiental que se tem notícia na história contemporânea.


Os ex-proprietários da Eternit, o barão belga Louis de Cartier de Marchienne e o magnata suíço Stephan Schmidheiny, foram condenados a 16 anos de prisão nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, pela Justiça de Turim, na Itália. A condenação é pela morte de 2.500 trabalhadores, da cidade de Casale Monferrato, vítimas do cancerígeno amianto, material utilizado por quase um século nas fábricas da Eternit. Com a condenação, a Justiça italiana os responsabiliza pelo maior desastre ambiental que se tem notícia na história contemporânea.  


Mais de 3 mil pessoas do mundo inteiro, acompanharam a leitura da sentença. A Auditora-Fiscal do Trabalho e engenheira de Segurança do Trabalho, Fernanda Giannasi, defensora ferrenha da proibição do amianto, foi uma delas. “Essa ação é emblemática, pois muda o rumo da impunidade que cerca as empresas de amianto ao redor do mundo”, diz a Auditora Fiscal.

 

“Na Itália, como aqui no Brasil, a Eternit sabia desde os anos 1960 dos malefícios do amianto à saúde humana, mesmo assim manteve a extração e a fabricação de produtos com a fibra assassina”, observa Fernanda Giannasi.

 

A empresa Eternit S.A. do Brasil, que foi nacionalizada a partir de 2000, tem sua origem no grupo belga-suíço, o mesmo do banco dos réus na Itália e na Bélgica. Há sete anos o amianto está totalmente proibido na Europa. No Brasil, alguns estados como Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo e municípios brasileiros proibiram a industrialização e a comercialização de todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila.

 

Para a Auditora Fiscal, “a condenação dos ex-proprietários da Eternit representa uma grande vitória cívica e de resistência a este grave quadro epidêmico, que está sendo denominado pelas autoridades de saúde italiana como uma emergência nacional, que eu diria mais, global ou planetária”, constatou. No dia 18 de fevereiro, a Auditora-Fiscal do Trabalho se apresenta em Milão no Congresso de Medicina Democrática, onde discorrerá sobre o amianto.

 

Em nome da solidariedade internacional, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – Abrea, e a Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto da América Latina, coordenada por Fernanda Giannasi, enviaram, em 7 de janeiro, mensagem a várias autoridades italianas, entre as quais o ministro da Saúde Renato Balduzi. (Confira, abaixo a íntegra da mensagem enviada às autoridades italianas).

 

Proibição - O banimento do amianto em todo o território brasileiro foi discutido por um grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em 2010. O relatório sugere a desativação da única mina de amianto ainda em operação no Brasil, localizada em Minaçu (GO), mas não chegou a ser votado.  Atualmente encontra-se no Senado o PLS 371/2011, do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que propõe o banimento do amianto no Brasil. Mas, diversos países já proíbem o uso do amianto na América do Sul.

 

A Procuradoria Geral da República – PGR já apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal – STF pedindo inconstitucionalidade da lei que permite a exploração, utilização industrial e comercialização do produto.  Segundo a PGR já são muitas a evidências de que o mineral, em qualquer situação e de qualquer tipo, faz mal à saúde de quem o manipula.

 

A União Europeia proíbe toda e qualquer utilização do amianto no seu território desde 1º de Janeiro de 2005, estando a sua extração igualmente proibida. Os trabalhadores que tenham que lidar com o amianto nas suas atividades de remoção do mesmo estão sujeitos a especiais condições de trabalho.

 

O Canadá proíbe o uso do amianto no país e é um dos maiores exportadores mundiais do produto, juntamente com a Rússia; seus maiores clientes são países em desenvolvimento.

 

Clique aqui para saber mais sobre a história da Eternit pelo mundo, inclusive no Brasil, e os relatos de casos de doenças provocadas pelo pó cancerígeno.

 

 

Exmos. Sres.

 

Ministro da Saúde RENATO BALDUZZI

 

Presidente da Região do Piemonte ROBERTO COTA

 

Prefeito de Casale Monferrato GIORGIO DEMEZZI

 

c/c Presidente da AFEVA – Romana Blasotti Pavesi;  Coordinatore Vertenza Amianto – Bruno Pesce; CGIL – Nicola Pondrano; LA STAMPA – Silvana Mossano; IL MONFERRATO -  Massimiliano Francia

 

A ABREA-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO, representante dos mais de 2.500 familiares e vítimas da fibra assassina do grupo ETERNIT no Brasil, vem expressar sua solidariedade à população de Casale Monferrato, em geral, e à sua sociedade civil organizada, em particular, e externar nossa grande preocupação pelas notícias que nos chegam de um possível acordo financeiro a ser estabelecido pela municipalidade desta notável e histórica cidade italiana com os réus no processo maxi que se desenvolve no Tribunal de Turim, em que é acusado o vértice empresarial do grupo ETERNIT de “desastre ambiental doloso permanente e omissão de cautela no local de trabalho”.

 

Esta nossa preocupação se deve, além dos notórios aspectos humanitários envolvidos, ao fato dos impactos negativos que esta decisão precipitada e de valor monetário insignificante, diante da gravidade da questão (“emergência amianto” em sua dimensão nacional e mundial), possa ter em nosso país.

 

Ocorre que uma ação civil pública erga omnes semelhante a que se desenvolve, em Turim, graças à competência do Procurador Raffaele Guariniello, em que o Ministério Público do Estado de São Paulo pede a indenização das vítimas e familiares desta tragédia ecossanitária para 2.500 vítimas, referente aos danos materiais, morais e exige o tratamento de saúde vitalício para os doentes, vem se arrastando desde 2004 sem solução e com muitas instâncias recursais.

 

Guardadas as devidas proporções, o nosso processo tem características processuais específicas, tendo em vista o arcaico arcabouço jurídico brasileiro, que remonta aos tempos da ditatura militar e que não foi ainda totalmente modificado, beneficiando enormemente o poderoso grupo empresarial ETERNIT S. A. de fibrocimento, atualmente uma empresa nacionalizada, e que tem como subsidiária a terceira maior mineração de amianto do mundo – a SAMA  S. A – Minerações Associadas.

 

A ETERNIT, no Brasil, foi por mais de 40 anos controlada pelo grupo helvético-belga, predominantemente pela família suíça Schmidheiny, que para cá enviou seu jovem filho e herdeiro, Stephan, para aprender a gerir os negócios da família e que em sua autobiografia assim se apresenta na tentativa de minimizar sua responsabilidade por esta tragédia:

 

“A polêmica sobre os potenciais efeitos nocivos do pó de amianto, foi um  choque para mim em muitos aspectos. Eu mesmo havia sido exposto às fibras desse material durante meu estágio no Brasil. Costumava carregar os sacos de    amianto e jogar as fibras no misturador, aspirando profundamente por causa do esforço físico. Com frequência, no fim de cada dia de trabalho, eu estava completamente coberto de pó branco.”

 

Como vêem, nossos olhos se voltam para o que ocorrer em Casale Monferrato, em especial para o julgamento a ser realizado em Turim, no dia 13 de fevereiro próximo, para o qual pretendemos mandar nossos representantes, pois certamente o veredicto, que confiamos e esperamos, terá reflexos em todo o mundo, e em especial em nosso país, que tem uma das maiores comunidades italianas fora da Itália e na qual se espelha, pois será um precedente da maior importância para as lutas por justiça sócio-ambiental que se travam não só na Europa, mas em todo o planeta.

 

As sábias palavras do Ministro da Saúde, Renato Balduzzi, “Casale Monferrato mantenha a unidade moral de cidade condutora da luta contra o amianto”, em função da oferta do acusado Stephan Schmidheiny à Prefeitura de Casale de 18 milhões de euros, durante o encontro ocorrido domingo último, 1º. de janeiro, no prédio da prefeitura de Alessandria, é um bálsamo e esperança para todos nós que aguardamos que venha da “nossa cara” Itália este exemplo de cidadania plena que nós, que vivemos num país em via de desenvolvimento e com uma democracia recente e não totalmente consolidada, tanto almejamos.

 

Portanto, nossa esperança de JUSTIÇA às vítimas do amianto se encontra em vossas mãos e apoiamos a justa pauta de reivindicações apresentada pela AFEVA em reunião com o Sr. Exmo. Ministro da Saúde, no dia 1°. de Janeiro próximo passado, logo depois do encontro com o Ministro, o Prefeito e alguns funcionários da prefeitura de:

 

1.  Manter unida a frente até o final da sentença e depois na gestão das fases sucessivas;

 

2. Dar o máximo apoio ao confronto em andamento e desenvolver, entre as instituições, em particular com o ministro da saúde e as associações, sobre os objetivos de plena obtenção da Justiça, da descontaminação ambiental e da potencialização da pesquisa sanitária, em âmbito nacional e internacional, para derrotar o mesotelioma.

 

Eliezer João de Souza

Presidente da Abrea

 

Fernanda Giannasi

Coordenadora da Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto da América Latina

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.