Ministra reivindica avanços na legislação para domésticas
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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13/02/2012
A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, na última sexta-feira, dia 10 de fevereiro, alertou durante sua posse sobre a importância de criar mais juizados especiais de acolhimento à mulher e à família e também contribuir para os avanços trabalhistas para as empregadas domésticas.
Para tratar sobre os progressos em relação à legislação trabalhista referentes aos empregados domésticos, o Brasil vem atuando a partir de projetos de lei aumentando os direitos dos domésticos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Debate que o Sinait acompanha e que participou de audiências públicas sobre o tema no ano passado
O assunto ganhou força depois da aprovação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em junho, na Conferência Internacional da instituição, em Genebra, que teve a participação da presidente do Sinait, Rosângela Rassy. De acordo com o artigo 17 da Convenção, cada membro signatário deve assegurar meios para cumprir a legislação local relativa à proteção dos trabalhadores domésticos. O documento também prevê que cada país deve adotar medidas na área da Inspeção do Trabalho para que regras e sanções sejam aplicadas segundo a legislação de cada um, garantindo devido respeito à privacidade.
Atualmente os Auditores não possuem competência legal para fiscalizar as relações de trabalho doméstico, mas 90% do atendimento nas Superintendências Regionais é voltado para trabalhadores domésticos.
Mais detalhes sobre o assunto na matéria abaixo.
10/2/2012 - Valor Econômico
Nova ministra defende melhoria na legislação para domésticas
BRASÍLIA - Ao tomar posse nesta sexta-feira, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, defendeu a criação de mais juizados especiais de atendimento à mulher e à família, além de melhorias na legislação trabalhista para empregadas domésticas. Emocionada, ela lembrou a época do regime militar e homenageou mulheres e homens que "tombaram na luta contra a ditadura".
Ela lembrou a época em que compartilhou cela com a presidente Dilma Rousseff, no presídio Tiradentes em São Paulo. Disse que as trajetórias de ambas "se entrelaçaram quando ainda jovens".
Eleonora disse também que pretende extinguir a "disseminação sorrateira" da cultura sexista, que "entre nós tem sido feita nas salas de aulas, nos programas de entretenimento".
O desafio de sua gestão, destacou Eleonora, é atuar em mudanças relativas à melhoria de remuneração, educação, segurança, cultura, saúde, "partilha de responsabilidades profissionais e pessoais, além da busca de paridades nesses processos de decisão".
A socióloga Eleonora Menicucci substitui Iriny Lopes, que deixa o cargo para concorrer à prefeitura de Vitória (ES) pelo PT.
Na despedida, Iriny defendeu "agilidade, eficácia e compreensão unânime" à Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra mulheres.
A ex-ministra elogiou decisão de quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a constitucionalidade da lei e permitiu a abertura de ação penal contra o agressor, mesmo que a vítima retire ou não preste queixa. Segundo ela, a decisão representa "a possibilidade de as mulheres brasileiras darem um passo decisivo na superação da violência".
(Yvna Sousa e Thiago Resende | Valor)
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