Resgate de adolescentes de condições análogas a escravo no Pará ganha repercussão no site da Repórter Brasil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/02/2012


A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no resgate de 52 pessoas em condições análogas a de escravo na zona rural do município de Tailândia, no Pará, no final de janeiro, foi tema de uma reportagem no site da ONG Repórter Brasil esta semana. Durante a operação, foram encontrados adolescentes na faixa etária entre 13 e 14 anos e uma mulher grávida.


O Sinait noticiou o fato no dia 3-2-2012. Para ler a matéria, clique aqui. 

 

Os trabalhadores e os adolescentes estavam em situações insalubres, em locais sem infraestrutura, água potável e condições mínimas de higiene. Os adolescentes manuseavam machados e foices na extração e beneficiamento de madeira. A atividade é considerada função altamente perigosa e uma das piores formas de trabalho infantil segundo a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT da qual o Brasil é signatário.

 

Além do combate ao trabalho escravo, a Fiscalização do Trabalho também tem forte atuação no combate ao trabalho infantil, uma das piores formas de exploração. O Brasil também é signatário da Convenção 138, que dispõe sobre a idade mínima para admissão de emprego e determina que todo país-membro deverá desenvolver políticas para erradicar o trabalho infantil.

O jornalista Leonardo Sakamoto também analisa no caso em seu blog e aponta que o Brasil evoluiu na área, mas não na velocidade necessária e espera que a Conferência Nacional de Trabalho Decente seja um momento de reflexão sobre o assunto.

 

Clique aqui para ler a Convenção 138 da OIT.

 

Clique aqui para ler a Convenção 182 da OIT.

 

Leia mais informações na matéria da Repórter Brasil e no blog do Sakamoto.

 

7-2-2012 – Repórter Brasil

Adolescentes escravizados exerciam atividades de risco no Pará

 

Entre 52 libertados estavam jovens de 13 e 14 anos manuseando machados. Fazendeiro nega que eles trabalhavam e diz que ambos foram “oportunistas” 

 

Por Daniel Santini

 

Quatro adolescentes foram encontrados entre os 52 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão em fiscalização realizada na zona rural do município de Tailândia (PA), no final de janeiro, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dois deles, de 13 e 14 anos, exerciam atividade de risco manuseando machados na extração e beneficiamento de madeira, trabalho que está entre as piores formas de exploração infantil, conforme a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e a legislação brasileira. Outro, de 16 anos, trabalhava com uma foice para abrir caminho para a passagem das toras. E uma garota de 15 anos trabalhava como cozinheira em uma das frentes de trabalho. Ronaldo de Araújo Costa, proprietário da fazenda em que o flagrante aconteceu, nega que tenha explorado trabalho escravo e infantil, diz que os adolescentes não trabalhavam e que foram “oportunistas” ao se depararem com a fiscalização.

 

“O trabalho que eles realizavam era de ‘lapidador’, eles lapidavam o tronco até deixá-lo no formato de mourões para cercas. Dois dos adolescentes utilizavam machados e um, uma foice. Eles estavam trabalhando nas frentes, não há dúvidas quanto a isso”, diz a auditora fiscal Inês Almeida, do MTE. Na ação, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel formado por agentes de diferentes órgãos, incluindo da Polícia Rodoviária Federal, apreendeu 11 armas, que, segundo os trabalhadores e os proprietários, eram utilizadas para caça. As atividades relacionadas a produção florestal são consideradas de risco 3 a 4, em uma escala de 1 a 4, conforme a Norma Regulamentadora Nº 4, do Ministério do Trabalho e Emprego

 

Entre os resgatados, havia uma mulher grávida, isolada assim como os demais dentro da mata. “Os trabalhadores viviam em barracos de lona sem nenhuma infraestrutura. Havia famílias e crianças. A água que eles consumiam era de igarapés, alguns com água parada. Era uma água suja, escura e a única que eles tinham para consumir. As pessoas tomavam banhos com tigelas. Todos viviam em uma condição muito limitada”, conta a auditora.

 

Ronaldo nega que a água consumida pelo grupo era suja. “São águas de igarapés que nascem na mata. A minha família chama de água mineral, todos nós bebemos essa água. Acho até que melhor do que a de outras fontes de água mineral do estado”, afirma o fazendeiro.

 

Responsabilidade

A extração de madeira acontecia em sete frentes localizadas na propriedade conhecida como Fazenda São Gabriel, um conjunto de três fazendas administradas por Hortêncio Pinhoto Costa, pai de Ronaldo, o proprietário. Os trabalhadores resgatados viviam em barracos de lona, alguns distantes a mais de 10 km dentro da mata. Os mourões fabricados eram levados até a sede e vendidos pelos proprietários, que ficavam com 30% do valor e repassavam 70% aos responsáveis por cada frente, de acordo com Ronaldo. Ele defende que, por ter arrendado a exploração, não tem responsabilidade pelas condições encontradas.

 

 “Ele tem, sim, responsabilidade. Os trabalhadores estavam na propriedade dele, recebiam ordens deles sobre onde cortar e até a venda era coordenada pela família, que não fornecia nem transporte e nem alimentação. Os trabalhadores compravam de uma cantina da fazenda, onde havia também fumo e ferramentas de trabalho. Muitos ficavam devendo, o que caracteriza servidão por dívida”, explica a auditora Inês.

 

Além de submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, o trabalho escravo contemporâneo pode, de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, ser caracterizado pela submissão a condições degradantes, restrição da locomoção dos trabalhadores ou a servidão por dívida. A pena, que vai de dois a oito anos de prisão em caso de condenação, deve ser aumentada pela metade se o crime for cometido contra crianças ou adolescentes.

 

Foram lavrados 24 atos de infração pela fiscalização em função de irregularidades encontradas.

 

Vulnerabilidade social

Ronaldo, o dono da fazenda, diz que falar em trabalho escravo no local é uma alegação “grotesca” e ressalta a pobreza da região ao ser questionado sobre as condições em que os empregados foram encontrados. “Os trabalhadores estavam recebendo. E agora? Antes, moravam em barracos, poderia até não ter um banheiro de alvenaria, mas eles tinham algo. Agora não vão ter onde morar. E nem o que comer”, ressalta o fazendeiro, que vive com a família em um dos condomínios de luxo mais caros da capital Belém (PA).

 

Os resgatados receberam R$ 168,9 mil em verbas rescisórias. “Muitos dos que estavam lá eram visitantes que acabaram se aproveitando. São oportunistas como os garotos, que estavam só visitando ou vivendo com a família e não trabalhavam. Em três meses, quando o dinheiro acabar, estarão todos desempregados e em condições piores ainda”, ataca o fazendeiro. Justamente para evitar que a situação de vulnerabilidade social possa acarretar em reincidência de trabalho escravo, as autoridades têm discutido programas de inserção de libertados e também medidas para minimizar a desigualdade em regiões onde o problema é crônico.

 

Entre as medidas que podem resultar em um avanço significativo neste sentido está a Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, que prevê que as terras em que for flagrado trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas a reforma agrária. Por enquanto, os trabalhadores resgatados seguem vulneráveis, sujeitos a serem cooptados em esquemas de superexploração. “Eles saem de uma situação, mas ficam em outra”, admite Inês, que defende programas de treinamento e capacitação para ajudar os resgatados. “Eu perguntei para um dos meninos o que ele gostaria de fazer quando crescesse. Achei que ele iria falar em algum trabalho mais leve, melhor. Ele disse que quer trabalhar na roça da juquira”, completa a auditora, se referindo à atividade de desmate para abertura de pastos, onde é bastante comum o uso de mão de obra escrava.

 

8-2-2012 – Blog do Sakamoto


 

O trabalho pode fazer parte da formação pessoal, desde que não afete o crescimento do indivíduo, respeitando a idade legal. Hoje, muitas empresas já empregam pessoas de 14 anos para fazer atividades de gente de 18 – ou, no caso da obra, 16 por 18. Usam como justificativa que treinam aprendizes, mas na verdade superexploram mão-de-obra barata. Isso sem contar as 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal, concedidas pela Justiça entre 2005 e 2010. Desse total, 131 foram para crianças de 10 anos.

 

A situação piora quando esses jovens estavam em condições de trabalho que nem um adulto deveria estar.

 

No final do último mês, quatro adolescentes foram encontrados entre os 52 trabalhadores libertados em fiscalização no município de Tailândia (PA), de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dois deles, de 13 e 14 anos, exerciam atividade de risco usando machados na extração e beneficiamento de madeira, trabalho que está entre as piores formas de exploração infantil, conforme a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e a legislação brasileira. Outro, de 16 anos, trabalhava com uma foice para abrir caminho para a passagem das toras. E uma garota de 15 anos trabalhava como cozinheira em uma das frentes de trabalho. As informações sobre a operação que resgatou os jovens são de Daniel Santini, da Repórter Brasil.

 

“O trabalho que eles realizavam era de ‘lapidador’, eles lapidavam o tronco até deixá-lo no formato de mourões para cercas. Dois dos adolescentes utilizavam machados e um, uma foice”, disse à reportagem a auditora fiscal do trabalho Inês Almeida, coordenadora da ação.

 

Muito evoluímos no sentido de erradicar as piores formas de trabalho infantil. Mas não na velocidade necessária, como já discuti aqui várias vezes, com dados aos montes. A Conferência Nacional de Trabalho Decente, que será realizada em maio, em Brasília, é um excelente momento para refletir: o Brasil está crescendo, mas será que não é o momento de aumentarmos a proteção para que nossas crianças consigam, de fato, se tornar os bons profissionais que o país precisa para manter esse mesmo crescimento?

 

Até entendo que muita gente sinta que sua experiência de superação é bonita. Mas, pergunto: será que não imaginam que o trabalho infantil não precisa ser uma doença hereditária?

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