Chacina de Unaí - STF rejeita mais um recurso de um dos acusados


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/02/2012


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF rejeitou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 7 de fevereiro, os embargos de declaração apresentados pelo réu Hugo Alves Pimenta, um dos acusados da chacina de Unaí.


O STF determinou ainda a baixa imediata dos autos, não cabendo mais, ao réu, recorrer da decisão. Essa medida, segundo o Tribunal, busca evitar que o julgamento do caso pelo júri popular continue sendo adiado. O Acórdão da decisão ainda não foi publicado.

 

Para entender

Em dezembro de 2011, o STF havia negado provimento ao Agravo Regimental Extraordinário – ARE 643609 apresentado por Pimenta. No Agravo, o réu alegava, entre outros argumentos, que as questões suscitadas no Recurso Extraordinário teriam repercussão geral. Não satisfeita, a defesa lançou mão de mais um recurso,  embargos de declaração, para evitar o trânsito em julgado da decisão e mais uma vez o tribunal se pronunciou contra.

 

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do ARE, os embargos apresentados pela defesa do acusado têm “caráter meramente protelatório”, por isso determinou a baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão. “Aqui se trata de uma questão muito conhecida, uma chacina de fiscais do trabalho, e pretende-se postergar, de forma indeterminada, o julgamento”, ressaltou o ministro.

 

O Sinait, no mês de janeiro, formalizou pedido para que os Embargos fossem apreciados com a maior celeridade possível e que os autos originais fossem remetidos a Belo Horizonte para que, finalmente, seja instalado o Tribunal do Juri que irá julgar Rogério Alan Rocha Rios, acusado de ser um dos executores do crime . Como tratava-se do único recurso pendente no STF, o esperado agora é que o envio dos autos ocorra imediatamente.

 

Oito anos

A Chacina de Unaí completou oito anos em 28 de janeiro de 2012. Foram assassinados na zona rural de Unaí (MG) os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Nove réus foram indiciados, entre mandantes, intermediários e executores.

 

Este ano, o Sinait e entidades regionais lembraram a data realizando manifestações em todo o país. Um ato público, realizado em Belo Horizonte (MG), pela passagem de oito anos da Chacina, reuniu centenas de pessoas entre Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas e autoridades.

 

Caso Dorothy Stang

A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no Pará. O crime foi encomendado por fazendeiros da região como represália à defesa da religiosa pelos direitos dos agricultores locais e projetos de reforma agrária em terras da União.

 

Os três executores, Clodoaldo Batista, Amair Feijoli da Cunha e Rayfran das Neves foram presos logo após o crime e já foram condenados pela Justiça do Pará. Um dos mandantes do crime, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, também já foi condenado. Regivaldo Pereira Galvão é o último réu, acusado de ser mandante, que ainda tem recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça – STJ.

 

Esta semana, Regivaldo teve o pedido de liminar para ser posto em liberdade negado pelo desembargador convocado do STJ Adilson Vieira Macabu. O mesmo pedido já havia sido negado pelo STJ em novembro do ano passado.

 

O Sinait louva a decisão do STJ pois Dorothy Stang foi assassinada por defender os trabalhadores e seu caso está quase solucionado. O Sinait aguarda que a Chacina de Unaí também tenha um desfecho o mais breve possível.

 

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