Imigrantes - regularização é um passo para garantir dignidade no trabalho

 

A exploração de trabalhadores estrangeiros no Brasil esteve em pauta ao longo de 2011, com inúmeras denúncias de ocorrência de trabalho escravo em cadeias produtivas de grandes redes de confecção sediadas, principalmente, no Estado de São Paulo. Audiências públicas no legislativo estadual e federal foram realizadas para discutir o problema e buscar soluções no sentido de proteger esses trabalhadores.

 

As medidas mais comuns em casos de flagrantes de trabalhadores estrangeiros submetidos à escravidão e sem documentos é a deportação. Mas o Sinait entende e trabalha em diversos fóruns, entre eles a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, para que esses trabalhadores tenham direito à regularização de sua situação e recebam dignamente pelo trabalho que prestam.

 

Os números divulgados pelo governo dão conta somente dos estrangeiros em situação legal no país, com autorizações de trabalho e vistos de residência. Porém, estatísticas estimam que entre 60 mil a 300 mil estrangeiros encontram-se ilegais no Brasil e a maioria é de origem latina, seguida de chineses e africanos. Esses estrangeiros não entram nas estatísticas.

 

Um grupo técnico, no âmbito da Conatrae e coordenado pelo Sinait, discute o tema e busca junto ao Judiciário e Polícia Federal viabilizar a aplicação de normas existentes que determinam medidas a serem tomadas para garantir o trabalho decente a esses imigrantes.

 

Em muitos casos, as empresas recrutam trabalhadores em países vizinhos, ou procuram um estrangeiro para fazer o aliciamento e, normalmente, os estrangeiros não sabem que serão submetidos a condições precárias de trabalho, alimentação e moradia. O ambiente de trabalho é degradante e serve de moradia para famílias inteiras.

A Instrução Normativa nº 91, que define as condições que caracterizam o trabalho escravo, determina a aplicação das regras aos trabalhadores estrangeiros, mas nem sempre isso é viável, em razão da falta de documentação dessas pessoas, problema que antecede a aplicação da legislação trabalhista e que depende de outros órgãos para ser viabilizada a regularização. Esses trabalhadores têm o direito de estada, de acordo com a legislação vigente e, por isso, a simples deportação não resolve o problema. Eles precisam ter sua situação regularizada e seus direitos respeitados.

 

A matéria do Correio Braziliense, reproduzida abaixo, destaca o aumento da regularização de imigrantes no Brasil e da facilidade para efetivar essa regularização. Porém, a grande maioria desses trabalhadores possui qualificação e muitos já vêm para o Brasil com uma vaga de emprego garantida. Esses números, sem dúvida, excluem os imigrantes que chegam ao país sem documentação e que são submetidos a condições subumanas.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho intensificaram as ações de fiscalização na área urbana com a criação do Grupo de Enfrentamento da Escravidão Urbana que tem como finalidade investigar e encontrar as oficinas que fazem parte de cadeias produtivas de grandes redes de confecção, fechá-las e forçar as empresas a pagar os direitos trabalhistas dos empregados. 

 

O Sinait entende que, além de fechar oficinas irregulares e punir as empresas, um projeto governamental de conscientização dos trabalhadores para que não aceitem se submeter a tais condições também contribuiria muito para erradicar o problema.

 

Abaixo, matérias do Correio Braziliense  e da Folha de São Paulo que ressaltam aspectos do trabalho de imigrantes no Brasil:

 

2-2-2012 – Correio Braziliense

 

 

 

 

 

 

 

 

5-2-2012 – Folha de São Paulo