PEC 443 – Articulação por apoio à emenda que inclui Auditoria-Fiscal do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/12/2011


Diretores da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Maranhão - Aitema estiveram em reunião com o deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), no dia 12 de dezembro, em São Luis. Ele é integrante da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009, que fixa a remuneração de Advogados Públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

 

O objetivo da conversa foi o pedido de apoio do parlamentar à aprovação da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) integrando a Auditoria-Fiscal do Trabalho ao texto da referida PEC. O deputado, segundo relato da presidente da Aitema e Delegada Sindical do Sinait Joana Meneses Mendes, foi muito solícito e declarou apoio ao pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho Joana Meneses Mendes, Expedito Alves, Terezinha Abreu, Terezinha Lima e Antonio Rodolfo, também esteve presente à reunião o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Delegado Sindical do Sindifisco Nacional no Maranhão, Luis Fernando da Conceição, que foi convidado pelo grupo.

 

Trabalho intenso

Durante todo este ano o Sinait realizou trabalho parlamentar em busca da inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC. Foram dezenas de audiências com deputados em Brasília e nos Estados, por meio da influência dos Delegados Sindicais. A pedido do Sinait, o deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou a emenda nº 4, que inclui a carreira na PEC.

 

O Sinait se fez presente nas audiências públicas realizadas pela Comissão Especial em São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, João Pessoa e Curitiba, além do Distrito Federal. Diretores e Delegados Sindicais do Sinait defenderam as razões que justificam a reivindicação de inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC.

 

Na semana passada, a Comissão se reuniu para apresentar um parecer, mas o presidente, deputado José Mentor (PT/SP) e relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), anunciaram que ainda precisam discutir mais sobre a PEC e os pedidos de inclusão de mais carreiras, deixando a votação para 2012. Segundo eles, os pedidos são justos, porém, o momento não é propício para apresentar uma proposta com muitas carreiras de uma só vez, e eles precisam pensar numa saída.

 

Para o Sinait o posicionamento da Comissão Especial é um sinal positivo e no ano que vem a Diretoria estará pronta para intensificar o trabalho parlamentar em defesa da inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC 443. 

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