Na última Assembleia do ano, integrantes do Fonacate comemoram o adiamento da votação do PL 1992
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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19/12/2011
fonacate
Além de fazer um balanço dos eventos realizados este ano, os dirigentes do Fórum planejaram novas ações para 2012
“Foi uma grande vitória o adiamento dessa votação. Ganhamos mais tempo para continuar a nossa campanha junto ao governo, parlamentares e sociedade de que esse projeto não é bom para os servidores públicos e nem para o Estado”, afirmou o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, na última assembleia do Fórum este ano, ao destacar um dos maiores trabalhos do Fórum, pautado pela rejeição ao Projeto de Lei 1992/2007, que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
A matéria que seria votada no Plenário da Câmara no dia 13 de dezembro foi adiada para 2012. O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – a Funpresp - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal.
De acordo com os dirigentes do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate as entidades foram muito competentes nas articulações junto às lideranças da Câmara e nas reuniões que tiveram na Casa Civil.
Balanço
A 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada em abril, também foi avaliada na reunião. Além do Seminário específico sobre Previdência Complementar que o Fonacate realizou em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, em setembro passado. Outras ações como as campanhas na rádio CBN e na TV Globo, que alertavam novamente governo e sociedade sobre os riscos sociais e econômicos do PL 1992/07, também foram avaliadas.
“O Fórum cresceu muito nesses episódios e começamos a nos firmar como uma entidade que representa as carreiras mais importantes do núcleo estratégico do Estado brasileiro”, disse Delarue.
Rosângela Rassy, que participou da confraternização do grupo, também avalia como positiva a atuação do Fórum em 2011: “A união das entidades que representam as carreiras típicas fez a diferença e mostrou ao governo e à sociedade uma ação organizada e bem fundamentada, que defende, principalmente, os interesses do Estado e da população, que paga seus impostos e merece ter como resposta uma prestação de serviços de excelência”.
Novas ações
Para 2012, o objetivo das entidades que compõem o Fonacate é continuar a luta para que o governo pense em melhorar o Regime Próprio dos Servidores Públicos e esqueça a Previdência Complementar. “O atual Regime Próprio dos Servidores está convergindo para o equilíbrio, o que ele precisa é ser melhorado”, explicou o presidente do Fonacate.
Campanhas institucionais e audiências com os parlamentares continuarão no próximo ano. A realização da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, também está prevista para ocorrer nos dias 15 e 16 de maio de 2012, no Centro de Convenções em Brasília. O encontro pretende qualificar ainda mais o debate. Em breve, o Fonacate divulgará a programação.
Com informações: Ascom/Fonacate
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