Trabalho Doméstico - Campanha mundial pela ratificação da Convenção 189
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
19/12/2011
Para que 12 países ratifiquem, até 2012, a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que regulamenta o trabalho doméstico, a Confederação Sindical Internacional – CSI lançou a Campanha Mundial “12 por 12”. A Campanha incluiu o Brasil entre os países para mobilizar ações pela ratificação da Convenção.
A Convenção 189 garante isonomia de direitos dos empregados domésticos em relação aos demais trabalhadores como salário mínimo, formalização do emprego, descanso semanal, jornada de trabalho, proteção social e organização sindical.
No Brasil,participam da Campanha a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD).
A Convenção 189 foi aprovada durante a100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em Genebra, na Suíça. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e a vice-presidente do Sindicato, Rosa Campos Jorge estavam presentes.
Mais informações na matéria da CUT.
14-12-2011 – CUT / Observatório Social
Campanha Mundial incentiva ratificação de Convenção que normatiza os direitos de trabalhadoras(es) domésticas(os)
No mundo inteiro mais de 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão empregados na casa de outras pessoas. Grande parte são mulheres (82%) – em sua maioria negras, migrantes, imigrantes ou ainda menores de idade. Seu trabalho é subestimado, mal pago e invisível. Não é reconhecido e nem respeitado. São profissionais encarregadas/os de limpar, cozinhar, lavar roupa, cuidar de crianças e idosos e muitas outras tarefas.
Em muitos países as/os trabalhadoras/es domésticas/os não estão cobertas/os pela legislação trabalhista e pelos programas de proteção social. A muitas/os é negado o direito, na lei ou na prática, de organizar-se ou filiar-se a um sindicato. Como resultado disso, maus tratos, exploração, assédio moral e sexual são frequentes e geralmente ficam impunes.
Em junho de 2011, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotou a Convenção 189 (C189) e a Recomendação 201 (R201) sobre as trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
A Convenção 189 reconhece o direito das/os trabalhadoras/es de formar e filiar-se a sindicatos - algo proibido em muitos países. Também protege o direito de receber um salário mínimo nos países onde há esse tipo de regime e propõe pagamentos mensais e acesso à seguridade social, incluindo cobertura nos casos de maternidade. A Convenção estipula que as trabalhadoras e trabalhadores domésticos deverão dispor de um dia livre por semana e ter a jornada de trabalho regulamentada.
Em essência, o convênio garante que tenham os mesmos direitos estabelecidos pela legislação trabalhista. A Convenção entrará em vigor quando for ratificada por pelo menos dois países.
A Confederação Sindical Internacional (CSI) lança a campanha mundial “12 para 12” que pretende conseguir que 12 países ratifiquem a Convenção 189 até o final do ano de 2012. No Brasil, estamos juntos nessa campanha!
Ainda que a campanha pretenda mobilizar ações em todo o mundo, se centrará particularmente nos seguintes países, assim como na União Europeia:
- Brasil
- Peru
- República Dominicana
- Paraguai
- África do Sul
- Senegal
- Kenya
- Filipinas
- Indonésia
- Índia
- Arábia Saudita
- União Europeia
A campanha “12 para 12” de iniciativa da CSI se desenvolve em cooperação com outras organizações de escala mundial, incluindo a União Internacional de Trabalhadores da Alimentação, Agrícolas, Hotéis, Restaurantes, Tabaco e Afins (UITA), a Rede Internacional de Trabalhadoras Domésticas e outras organizações de direitos humanos de mulheres e de migrantes. No Brasil, participam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD).
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