Chacina de Unaí – Mais um recurso de réu é negado pelo STF


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/12/2011


O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Agravo Regimental Extraordinário – ARE apresentado pelo réu da Chacina de Unaí, Hugo Alves Pimenta. No Agravo, o réu alegava, entre outros argumentos, que as questões suscitadas no Recurso Extraordinário teriam repercussão geral. Este era o único recurso pendente no STF e a decisão torna mais próximo o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime.

 

Em seu voto, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu não acolher o Agravo conforme justifica, abaixo:

 

O agravo não merece acolhida. É que o recorrente, apesar de sustentar a existência de repercussão geral no recurso extraordinário, não demonstrou as razões pelas quais entende que as questões constitucionais versadas seriam relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e ultrapassaria os interesses subjetivos da causa, limitando-se a afirmar que “o debate trazido no presente Recurso é dotado de repercussão, porquanto as matérias aqui agitadas ultrapassam a raia individual do recorrente, sendo que, a análise desse pleito tem interesse para toda a sociedade” (fl. 4.902).

 

No Acórdão, publicado nesta quarta-feira (14), os ministros do STF seguiram os termos do voto do relator:

 

“Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por decisão unânime, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.”

 

Oito anos

A Chacina de Unaí vai completar oito anos em 28 de janeiro de 2012. Foram assassinados na zona rural de Unaí (MG) os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Nove réus foram indiciados, entre mandantes, intermediários e executores.

 

Todos os anos, para marcar a data, o Sinait organiza manifestações e protestos que pedem a agilização do julgamento dos acusados. Já foram realizados atos em Unaí, no local do crime, em Belo Horizonte (MG) e em Brasília, além de atos regionais em vários Estados, e durante os Fóruns Sociais Mundiais dos quais o Sindicato participou.

 

Em 2012, mais uma vez, o Sinait fará uma manifestação, dentro da Semana de Combate ao Trabalho Escravo. Em homenagem aos colegas mortos, o dia 28 de janeiro passou a ser o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho. 

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