Carreiras típicas de Estado promovem I Seminário sobre Prevenção e Combate à Corrupção nesta quarta-feira (7)


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/12/2011


Na semana em que se comemora o Dia Internacional contra a Corrupção (9 de dezembro), as carreiras típicas de Estado que atuam no combate ao desvio de recursos públicos promovem discussão sobre os desafios por elas encontrados na hora de desempenhar esse papel. O seminário “Serviço Público de Qualidade: O desafio do combate à corrupção”começaàs 14 horas, no auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, OAB - Conselho Federal, em Brasília. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, vai abordar o tema “A interferência Externa nas atividades da Fiscalização do trabalho”. 


O objetivo do evento é mostrar ao Governo a importância do investimento nos órgãos de fiscalização e controle para a prestação de um serviço público de qualidade e fortalecimento da cidadania. Durante a programação, serão discutidas propostas de fortalecimento dos mecanismos de efetiva mensuração do combate à corrupção pelas carreiras participantes, a exemplo do Índice de Governança e Integridade Estatal para Combate à Corrupção. 

 

O custo da corrupção representa recursos que deixam de ser aplicados em políticas públicas, ou seja, prejuízo para toda a sociedade brasileira. O resultado do trabalho das carreiras é positivo.

 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho formalizou, em 2010 e 2011, 1 milhão de trabalhadores, o que significa arrecadação para a Previdência e FGTS, além do Imposto de Renda. Desde 1995, mais de 40 mil pessoas foram libertadas do trabalho análogo ao de escravos, quebrando uma cadeia de sonegação.

 

A Advocacia-Geral da União, só em 2010, recuperou e economizou aos cofres públicos mais de R$ 2 trilhões, sendo destes, quase R$ 500 milhões em verbas públicas federais malversadas.

 

Também no ano passado, a Controladoria-Geral da União auditou 1.481 processos de tomadas de contas especiais representando retorno aos cofres do Tesouro valores na ordem de R$ 1,7 bilhão. Já a Polícia Federal investiga atualmente cerca de sete mil inquéritos relacionados a casos de desvio de verbas públicas, fraudes, licitações e irregularidades em convênios celebrados com o Governo. Da mesma forma, a Polícia Civil do Distrito Federal tem contribuído ativamente desencadeando operações que repercutem no combate à corrupção em nível nacional.

 

A Receita Federal, por sua vez, entre janeiro e abril de 2011, retirou de circulação mercadorias ilegalmente importadas no valor de cerca de R$ 620 milhões. A arrecadação federal, que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties, totalizou R$ 88,74 bilhões em outubro deste ano.

 

Os valores são importantes, porém representam apenas uma pequena parcela do que poderia ser feito caso o Governo investisse adequadamente em cada uma das carreiras.

 

Desde maio deste ano as entidades estão mobilizadas em busca de tratamento isonômico entre os Poderes na Previsão Orçamentária;  liberação de recursos para infraestrutura de trabalho; reposição salarial e reestruturação das carreiras; retomada dos concursos públicos e fim da terceirização nas atividades próprias das carreiras de Estado.

 

Ato Público

Às 16 horas o Seminário será interrompido para a realização de um Ato Público em frente ao prédio da OAB. O Sinait participa com cerca de 60 Auditores-Fiscais do Trabalho, entre Diretores e Delegados Sindicais da entidade, que se encontram em Brasília participando de reuniões da diretoria e que participaram da posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal na noite de terça-feira, 6 de dezembro.

 

Valorizar o Servidor Público é Fortalecer a Cidadania!

 

Entidades Participantes:

ABPC- Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística

ADEPOL/DF- Associação dos Delegados de Polícia do Brasil/DF

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

ANAFIC- Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais

Fenadepol- Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINDEPO/DF- Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal

Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINPOL/DF- Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal

UNAFE – União dos Advogados Federais Públicos do Brasil

 

I Seminário - CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO e o COMBATE À CORRUPÇÃO

“Serviço Público de Qualidade: O desafio do combate à corrupção”

 

Dia: 7 de dezembro de 2011 - (quarta-feira)

Local: Auditório Centro Cultural Evandro Lins e Silva, OAB – Conselho Federal

 

Credenciamento: 13 horas

 

Abertura: 14 horas

 

Palestra 1 (14:30)

Palestrante: Eurico Montenegro

Tema: “Caso Banestado”

 

Palestra 2 (15 horas)

Palestrante: Rosângela Rassy

Tema: “A interferência Externa nas atividades da Fiscalização do trabalho”

 

Palestra 3 (15:30)

Palestrante: Jerri Coelho

Tema: “Perfil Constitucional do Controle Interno e a Atuação da Controladoria-Geral da União”

 

Intervalo: 16 horas – Ato Público

 

Palestra 4 (16:30) 

Palestrante: Luis Carlos Palácios

Tema: “A advocacia Pública Federal e seu papel na prevenção e combate à corrupção”

 

Palestra 5 (17 horas)

Palestrante: Gelson Myskovsky Santo

Tema: “O papel do Auditor-Fiscal no combate à sonegação”

 

Palestra 6 (17:30)

Palestrante: Rodrigo Pereira Larizzatte

Tema: “A importância de uma Polícia de Estado”

 

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