A Diretoria do Sinait realizou na manhã desta terça-feira, 6 de dezembro, uma reunião de fechamento e balanço do mandato, no auditório da entidade, em Brasília. Participaram diretores e membros do Conselho Fiscal, em conjunto com Delegados Sindicais, alguns participando pela primeira vez.
A presidente Rosângela Rassy passou informes sobre as ações do Sindicato e o Conselho Fiscal apresentou as contas do período de janeiro a julho de 2011. O balanço total será fechado no início do ano e submetido à aprovação da categoria, conforme previsto no Estatuto.
A Lei Orgânica do Fisco – LOF e seus desdobramentos, e a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443 foram assuntos bastante debatidos. A minuta da LOF foi analisada pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego, que recomendou revisão em alguns pontos antes de enviá-la ao Ministério do Planejamento. O Sinait está em contato com o MTE para agilizar essa tramitação, que considera muito lenta para um assunto de tamanha importância e significado para a categoria.
A PEC 443, depois das audiências públicas realizadas nos Estados, passa por um momento de definição da Comissão Especial, que discute se todas as carreiras típicas de Estado deverão ser incluídas. A inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho é objeto da Emenda nº 4, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).