Carreiras Típicas de Estado – esta semana, mobilização contra a corrupção


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/12/2011


Na quarta-feira, 7 de dezembro, a Frente da Campanha Salarial Conjunta realiza mais uma atividade envolvendo todas as carreiras, inclusive a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Será realizado um seminário a partir das 14 horas no auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, OAB - Conselho Federal. Aproveitando a comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção em 9 de dezembro, as entidades decidiram organizar o seminário “Serviço Público de Qualidade: O desafio do combate à corrupção”, para discutir os desafios das carreiras ao desempenhar o papel de repressão a esse mal.


O objetivo do evento é mostrar ao governo a importância do investimento nos órgãos de fiscalização e controle para a prestação de um serviço público de qualidade e fortalecimento da cidadania. Durante a programação, será apresentada a minuta de decreto presidencial com proposta de fortalecimento dos mecanismos de efetiva mensuração do combate à corrupção pelas carreiras participantes.

 

O custo da corrupção representa recursos que deixam de ser aplicados em políticas públicas causando prejuízos à sociedade. O resultado do trabalho das carreiras é positivo. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, por exemplo, formaliza trabalhadores, combate a sonegação do FGTS que prejudica o trabalhador e a sociedade, além de atuar na erradicação do trabalho escravo e infantil que nada mais são do que a exploração de pessoas sem qualquer ônus.

 

Também a Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Advocacia Pública, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal contribuem para impedir que recursos sejam desviados ou recuperar aquilo que não foi bem usado.

 

Números e valores são importantes, porém representam apenas uma pequena parcela do que poderia ser feito caso o Governo investisse adequadamente em cada uma das carreiras.

 

Desde maio deste ano as entidades estão mobilizadas em busca de tratamento isonômico entre os Poderes na previsão orçamentária;  de liberação de recursos para infraestrutura de trabalho; de reposição salarial e reestruturação das carreiras; da retomada dos concursos públicos e pelo fim da terceirização nas atividades próprias das carreiras de Estado.

 

Ato Público

Durante o seminário haverá um Ato Público em frente ao prédio da OAB, contra a corrupção e pelo fortalecimento das carreiras típicas de Estado.

 

O Sinait participará do Seminário e do Ato Público com cerca de 60 Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil. Rosângela Rassy, presidente da entidade, vai abordar o tema “A interferência externa nas atividades da Fiscalização do Trabalho”, referindo-se, particularmente, à nomeação política para os cargos de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, o que, muitas vezes, já provocou constrangimentos à Fiscalização do Trabalho e aos Auditores-Fiscais do Trabalho. O Sinait busca sanar este problema inserindo na Lei Orgânica da categoria a obrigatoriedade de que estes cargos sejam ocupados por servidores de carreira.

 

Valorizar o Servidor Público é Fortalecer a Cidadania!

 

I SEMINÁRIO – “Serviço Público de Qualidade: O desafio do combate à corrupção”

 

Dia: 7 de dezembro de 2011 (quarta-feira)

Local: Auditório Centro Cultural Evandro Lins e Silva, OAB – Conselho Federal

 

Credenciamento: 13 horas

 

Abertura: 14 horas

 

Palestra 1 (14:30)

Palestrante: Eurico Montenegro

Tema: “Caso Banestado”

 

Palestra 2 (15 horas)

Palestrante: Rosângela Silva Rassy

Tema: “A interferência Externa nas atividades da Fiscalização do Trabalho”

 

Palestra 3 (15:30)

Palestrante: Jerri Coelho

Tema: “Perfil Constitucional do Controle Interno e a Atuação da Controladoria-Geral da União”

 

Intervalo: 16 horas – Ato Público

 

Palestra 4 (16:30) 

Palestrante: Luis Carlos Palácios

Tema: “A advocacia Pública Federal e seu papel na prevenção e combate à corrupção”

 

Palestra 5 (17 horas)

Palestrante: Pedro Delarue Tolentino Filho

Tema: “O papel do Auditor-Fiscal no combate à sonegação”

 

Palestra 6 (17:30)

Palestrante: Rodrigo Pereira Larizzatte

Tema: “A importância de uma Polícia de Estado”

 

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