Portaria atualiza orçamento para diárias e passagens no MTE


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/11/2011


A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT está contemplada na Portaria nº 2.379, assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, que atualiza o orçamento para despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011. É mais um ajuste feito a exemplo de outros ao longo do ano.


 

No início do ano, devido ao contingenciamento anunciado pelo Executivo, a SIT e as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs ficaram apreensivas, pois a redução orçamentária prejudicaria o planejamento da fiscalização local e em âmbito nacional, a realização de treinamentos e reuniões técnicas, entre outros procedimentos. Os reajustes aliviaram um pouco a tensão, porém, sob o entendimento do Sinait, o orçamento do MTE, de forma geral, é muito baixo para atender a todas as demandas de fiscalização, treinamento, modernização de equipamentos e sistemas.

 

Leia a Portaria:

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.379, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº. 7.446, de 1º de março de 2011 e Portarias MPOG nº 54, 67, 105, 294 e 390/2011, resolve:

 

Art. 1º Atualizar, na forma dos anexos desta portaria, os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção a serem executados no exercício de 2011, os quais foram estabelecidos por meio da Portaria nº 933/MTE, de 11 de maio de 2011, Portaria nº 1.533/MTE, de 26 de julho de 2011, Portaria nº 1.719/MTE, de 23 de agosto de 2011, Portaria nº 1.902/MTE, de 16 de setembro de 2011, Portaria nº 1.980/MTE, de 04 de outubro de 2011, e Portaria nº 2.229/MTE, de 04 de novembro de 2011, para as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

§ 1º Nos termos do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 e Portaria MP nº 212, de 12 de julho de 2011, entende-se por despesas com diárias, passagens e locomoção aquelas relativas ao elemento de despesa 14 - Diárias - Pessoal Civil e às Naturezas de Despesas 33903301 - Passagens para o País; 33903302 – Passagens para o Exterior; 33903602 - Diárias a Colaboradores Eventuais no País, 33903603 - Diárias a Colaboradores Eventuais no Exterior e 33903646 - Diárias a Conselheiros.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CARLOS ROBERTO LUPI

 

 

ANEXOS

 

ANEXO I - FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA 















UG Responsável
Limite até junho
Limite até dezembro

Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT
6.949.022
16.145.000

 

ANEXO II - DEMAIS DESPESAS




























































UG Responsável
Limite até junho
Limite até dezembro

FUNDACENTRO
330.000
650.000

Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES
174.000
450.000

Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT
70.000
150.000

Secretaria Executiva - SE
620.000
1.000.000

Secretaria de Relações do Trabalho - SRT
231.000
500.000

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE
1.840.000
3.550.000

Gabinete do Ministro - GM
553.000
850.000

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

- SPOA
95.000
657.000

Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
280.000
700.000

TOTAL
4.193.000
8.507.000

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