Seminário comemorativo pelos 120 anos da Inspeção do Trabalho chega a Belém
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
25/11/2011
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Capital paraense sediará encontro sobre o tema, a exemplo do que já foi feito em outros Estados do País
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho realiza o Seminário 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil nesta segunda-feira, 28, no Hotel Hilton, em Belém (PA). O evento já passou por outras capitais brasileiras como João Pessoa, Manaus, Recife, Palmas e Salvador. A Associação dos Auditores-Fiscais do Pará (Assintra) é parceira na organização do evento. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participará do evento que acontece durante todo o dia.
O Pará é, historicamente, o Estado com o maior número de casos de trabalho escravo contemporâneo no Brasil. A Auditoria-Fiscal do Trabalho é a instituição responsável pela libertação dos trabalhadores que, além de serem libertados, recuperaram a sua dignidade e têm acesso a um mínimo de cidadania. Mitos não possuem qualquer documento de identificação ou Carteira de Trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em 2010, 559 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização no Pará. Este ano já foram 191 libertados, ficando atrás apenas do Mato Grosso do Sul, com 368 trabalhadores resgatados. De 1995 a 2010, mais de 40 mil pessoas foram retiradas de condições análogas à escravidão em todo o país.
A Inspeção do Trabalho completou 120 anos de existência em 17 de janeiro deste ano. O órgão foi criado em 1891 pelo primeiro presidente da República do Brasil, Marechal Deodoro da Fonseca, para fiscalizar o trabalho dos menores. A atuação foi se ampliando até que, em 1965, foi criado o Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT, revisto em 2002 e baseado na Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo governo brasileiro.
Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o papel do Auditor-Fiscal do Trabalho é proteger os direitos trabalhistas. “Outra atribuição é fiscalizar as condições de saúde e segurança no trabalho, pois muitos empregados correm riscos de sofrer acidentes principalmente na área da construção civil”, explica. Cabe à Auditoria-Fiscal visitar as empresas e verificar se todas as normas de segurança e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estão sendo cumpridas como o descanso semanal remunerado, pagamento de férias e 13º salário, uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), entre outros.
Programação
Durante a amanhã será realizado o Painel “Atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Defesa do Trabalho Decente”. Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará e outros Estados irão discutir temas como terceirização abordado por Jair Teixeira Reis/ES, Segurança e Saúde do Trabalhador - NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que caberá a Gladys Nunes Vasconcelos/PA e Trabalho Escravo, com Valdiney Arruda/MT.
Na parte da tarde, a programação contará com uma oficina sobre técnicas de lavratura de Autos de Infração que será ministrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Alberto Antonio de Hollanda Ferreira Filho (AL) e Monique Moura de Ozeda Ala (GO). Os Auditores-Fiscais aposentados assistirão uma palestra sobre qualidade de vida com a assistente social Maria de Lurdes Almeida.
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