Relatório da Fiscalização do Trabalho é considerado para condenar empresa por acidente que mutilou vítima


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/11/2011



Acidente grave ocorrido com empregado terceirizado por empresa do setor elétrico do Estado do Piauí resultou em pagamento de pensão vitalícia com base no relatório da Auditoria-Fiscal do Trabalho, além de indenização por danos morais, estético e material. A empregadora e a tomadora de serviços foram responsabilizadas, direta e subsidiariamente pelo acidente.


A Justiça, com base no relatório, considerou que a empresa deixou de cumprir as normas de segurança do trabalho ao permitir que o empregado desempenhasse função diferente da prevista em seu contrato e não verificou se o poste em que seria realizado o serviço estava de fato sem energia.

 

A vítima, ao efetuar a substituição de um poste de eletricidade, sofreu uma descarga elétrica que resultou na amputação de seus membros superiores e de parte de sua perna esquerda.

 

Este é mais um exemplo de trabalho bem realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e reforça a importância de produzir relatórios e análises bem fundamentados, objetivos e bem redigidos. Cada vez mais, os relatórios têm sido utilizados pela Justiça como elementos de prova para responsabilizar empresas por acidentes de trabalho.

 

CLIQUE AQUI para ler o texto da sentença.

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