Dirigentes do Sinait e das demais entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate estiveram, nesta quarta-feira 23 de novembro, com o líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), para pedir a retirada de pauta do PL 1992, que cria a previdência complementar do servidor público.
Os servidores explicaram suas posições contrárias à aprovação do projeto, começando pela sua inconstitucionalidade. Para os servidores, o governo está sendo arbitrário ao tentar aprovar a proposta por meio de um projeto de lei ordinária, quando constitucionalmente o assunto exige uma lei complementar.
Apesar de o governo dizer que as mudanças não irão atingir os atuais servidores, as entidades lutam pela retirada do PL de pauta, porque entendem que, se aprovado da forma que está, fragiliza o serviço público. Acaba com a atratividade da carreira pública e consequentemente não atrairá bons profissionais.
Cândido Vacarezza foi enfático e afirmou que o governo não vai recuar. “este é um projeto de governo que vem sendo discutido desde 2007, não é um projeto que caiu do céu agora”. Ele explicou que o governo tem urgência em aprová-lo até fevereiro de 2012, devido ao grande número de concursos públicos que fará no próximo ano.
“No próximo ano o governo pretende realizar diversos concursos e contratar cerca de 70 mil servidores públicos para novas escolas técnicas e universidades que a presidente Dilma Roussef pretende criar, alem das já implantadas pelo governo Lula. A intenção é que esses novos servidores já sejam empossados no novo regime de previdência”, afirmou o líder do governo.
Vacarezza sugeriu aos servidores que elaborem suas propostas para apresentar ao governo, porque as audiências públicas para discutir o mérito da proposta não resolverão o problema.
Os servidores reclamaram, e disseram que o PL já tem inúmeras emendas apresentadas pelas entidades até agora o governo não cedeu às mudanças sugeridas pelas categorias. Para os servidores o modelo de Previdência complementar proposto pelo PL precisa ser revisto, e entre as falhas que apontaram está a não definição quanto à benefícios, como por exemplo, aposentadoria por invalidez.
O líder finalizou dizendo que o governo comunicou que na tarde desta quarta-feira (23), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, se reunirá com todos os líderes partidários para discutir o assunto.
O Sinait foi representado no encontro pela sua presidente Rosângela Rassy, e pelo vice-presidente, Sylvio Barone.