Artigo sobre terceirização destaca a importância de regulamentar o tema


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/11/2011



O Sinait divulga em sua área de “Mídia – Artigos Externos” o artigo “A terceirização de má qualidade” que trata da importância de se regulamentar os contratos de terceirização no país.


Segundo o autor do artigo, Sérgio Amad Costa professor de Recursos Humanos, Relações Trabalhistas da Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP, disciplinar juridicamente o processo de terceirização no Brasil eliminará problemas trabalhistas que deságuam na Justiça todos os anos.

 

De acordo com os dirigentes do Sinait a terceirização é a raiz de diversas irregularidades e violações de direitos trabalhistas. Uma das mais frequentes é o excesso de jornada de trabalho, causadora de milhares de acidentes de trabalho que mutilam, matam e causam transtornos às famílias, à economia e ao Estado.

 

O tema terceirização é pauta constante dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Na semana passada o tema foi debatido no Seminário dos 120 anos da Inspeção do Trabalho, em Tocantins. No dia 28  de novembro, será discutido em seminário em Belém. O conhecimento de causa dos Auditores-Fiscais do Trabalho nesse assunto também é reconhecido fora da Inspeção do Trabalho, caso do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que acolheu a inscrição do Sinait para participar da Audiência Pública sobre terceirização da mão-de-obra realizada no início de outubro. Destinada a colher subsídios dos mais diversos segmentos que apresentam problemas com a terceirização, a discussão está produzindo efeitos nas decisões de algumas turmas do Tribunal.

 

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