PEC 443 – Audiência pública em Fortaleza teve cerca de 1.500 presentes


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/11/2011


No dia 18 de novembro, sexta-feira, foi realizada no plenário da Assembléia Legislativa do Ceará, a Audiência Pública, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009. O plenário e galerias ficaram cheios com aproximadamente 1.500 participantes, mostrando o enorme interesse dos servidores na discussão da matéria. A audiência foi coordenada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) e presidida pelo deputado José Mentor (PT/SP). Estiveram presentes ainda o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), relator da PEC, e a deputada Gorete Pereira (PR/CE), todos membros da comissão da PEC-443/2009.


O SINAIT foi representado pelo vice-presidente de Patrimônio e Execução Financeira e também Delegado Sindical no Ceará Hugo Carvalho Moreira e integrou a mesa. A audiência contou ainda com a participação de várias entidades representantes dos fiscos federal, estadual e municipal, da advocacia pública, de defensores públicos e outros.

 

A palavra foi concedida a Hugo Carvalho e ele apresentou os argumentos para a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na referida PEC. Lembrou que a Auditoria-Fiscal do Trabalho é uma carreira de Estado e que pertence ao grupo arrecadatório por fazer a verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Ele citou os riscos da atividade e relembrou a Chacina de Unaí/MG, que completará oito anos em 28 de janeiro de 2012. Também falou das ações de combate ao trabalho escravo e que a Fiscalização do Trabalho completou 120 anos de criação no Brasil em janeiro, pelo decreto 1.313 de 17 de janeiro de 1891, assinado pelo então Presidente da República Marechal Deodoro da Fonseca. Ele entregou uma cópia do pronunciamento aos integrantes da mesa, que continha argumentos adicionais, que o tempo curto não permitiu expor.

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