Boletim Nº 109 – 16 a 18 de novembro 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/11/2011


 


 

 


Campanha Salarial – Entidades conquistam ampliação de recursos no Orçamento 2012

 


 


Representantes das entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta estiveram, no dia 16 de novembro, com o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT/MG). O Sinait esteve representado pela presidente Rosângela Rassy e o vice-presidente Marco Aurélio Gonsalves.

Esta foi a segunda vez que o deputado recebeu as entidades e foi o segundo encontro intermediado pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que acompanhou a conversa em que os sindicalistas ouviram de Machado que foi garantida no relatório preliminar do Orçamento 2012 a ampliação de recursos para aumento da remuneração dos servidores. O governo, agora, tem que decidir como esses recursos serão distribuídos, tarefa que caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.

Rosângela destaca que as categorias, de posse dessa informação, vão focar os próximos passos em gestões junto ao Ministério do Planejamento.

Após a reunião as entidades divulgaram uma Nota Conjunta. Clique aqui para ler a Nota.

 

Tocantins: Seminário celebra “Os 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participa nesta sexta-feira, 18 de novembro, do Seminário que celebra “Os 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Afiteto, em Palmas/TO, com apoio do Sinait.

A trajetória da fiscalização nestes 120 anos, seus avanços e dificuldades, foram lembrados por Rosângela, na abertura do evento. Ela criticou o número insuficiente de Auditores-Fiscais e destacou a necessidade de aumentar o quadro de servidores no Estado e no País.

Em seu discurso, Rosângela Rassy ainda defendeu a ocupação dos cargos de superintendentes Regionais do Trabalho por servidores de carreira. Em relação às atribuições do Auditor-Fiscal do Trabalho, Rosângela também criticou o fato de ainda haver Superintendente Regional do Trabalho que não delegou competência aos Auditores-Fiscais para embargar ou interditar, apesar de haver portaria do Ministro do Trabalho e Emprego  que diz que esta competência pode ser delegada pelo superintendente.

A presidente do Sinait pediu mais segurança para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. De acordo com Rosângela Rassy, o Sinait está trabalhando muito para que, ainda este ano, seja julgado o primeiro réu da Chacina.

 

Fiscalização em Tocantins

Humberto Célio Pereira da Silva, presidente da Afiteto e Superintendente Regional do Trabalho substituto, fez um histórico da fiscalização no Estado, criada em 1995. Ele disse se orgulhar de duas das maiores operações de fiscalização trabalhista realizadas no Brasil terem sido feitas pela Regional de Tocantins: na usina Gameleira/MT, em 2005, e Usina Pagrisa, no Pará em 2007. Nesta última foram resgatados mais de 2 mil trabalhadores.

 

Palestras

Ao apresentar um balanço da fiscalização do trabalho no Estado de Tocantins, o Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Fiscalização no Estado, Rodrigo Ramos, mostrou que a maioria das incidências de trabalho escravo ocorre em carvoarias e no roço do pasto.

Rodrigo disse que apesar de o Estado ter 123.733 empresas, a informalidade predomina.

“A Terceirização nas Relações de Trabalho” foi apresentada pelo Doutor em Direito pela Universidade Lusíadas de Lisboa e Auditor-Fiscal do Trabalho/SRTE/ES, Jair Teixeira dos Reis.

Mais detalhes, aqui.

Clique aqui para saber mais

 

 

PEC 443 – Debates em SP e BH defendem a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho

 

A primeira e a segunda audiências públicas sobre a PEC 443 aconteceram no dia 11, em São Paulo, e 16, em Belo Horizonte. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009 fixa o subsídio de algumas carreiras em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, teto do funcionalismo.  O Sinait pleiteia incluir a Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC.

 

São Paulo

A audiência foi coordenada pelo deputado José Mentor (PT/SP), presidente da Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara. O Sinait foi representado pela vice-presidente de Inspeção do Trabalho Ana Palmira Arruda Camargo, que compôs a mesa e teve oportunidade de ressaltar aspectos da Auditoria-Fiscal do Trabalho que justificam a inclusão da carreira na PEC, pois várias atividades dos Auditores-Fiscais lidam diretamente com a interpretação e aplicação do Direito e normas de Segurança e Saúde no Trabalho. Ela também falou da libertação de trabalhadores submetidos a condições degradantes e de escravidão moderna, da proteção da vida do trabalhador nos ambientes de trabalho e das prerrogativas de realizar embargos de obras e interdições de equipamentos que oferecem perigo à integridade dos trabalhadores.

Fechando a audiência pública, o deputado José Mentor destacou dificuldades conjunturais em razão da crise econômica mundial e que há posições divergentes na Câmara, como deputados que entendem que salário não deve constar da Constituição Federal. Sugeriu às entidades presentes que se articulem em conjunto para chegar a uma solução comum e lembrou que toda conquista vem da luta. Disse, ainda, da intenção de votar a PEC ainda este ano.

 

Belo Horizonte

Na noite de quarta-feira, 16 de novembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi realizada a segunda audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009. O Sinait participou da audiência representado pelo Delegado Sindical Luiz Carlos Ferreira de Melo.  Também acompanharam a audiência os Auditores-Fiscais do Trabalho Marcos Botelho (diretor eleito do Sinait), Fahid Tahan Sab e Fábio Araújo.

Luiz Carlos se pronunciou em duas oportunidades, como representante do Sinait e da AAFIT/MG. Ele defendeu a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC 443 por meio da aprovação da Emenda nº 4, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

 

Fortaleza

Nesta sexta-feira,18, a audiência pública acontece em Fortaleza. Mais uma vez o Sinait estará presente, representado pelo Delegado Sindical no Ceará e diretor da entidade, Hugo Carvalho Moreira.

Leia mais nos links a seguir: SP -


 

PEC 443 – Na Paraíba, Sinait e AAFIT/PB se encontram com deputado Manoel Junior

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Maria da Paz Bezerra do Nascimento, Tânia Tavares e Antônio Marcelo de Menezes, representando o Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba, estiveram com o deputado Manoel Junior (PMDB/PB) no dia 12 de novembro, sábado, para pedir seu apoio à Emenda 4 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009 pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), incluindo a Auditoria-Fiscal do Trabalho entre as categorias que pleiteiam a fixação da remuneração em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Eles também solicitaram integrar a mesa da audiência pública que acontecerá em João Pessoa no dia 25 de novembro. O Sinait acompanhará todas as audiências.

De acordo com os Auditores-Fiscais, o deputado, que é membro titular da Comissão Especial que analisa a matéria, foi bastante receptivo às reivindicações e prometeu empenho para que o Sinait seja incluído na mesa da audiência pública. Eles entregaram ao deputado a cópia do texto da Emenda 4, para seu conhecimento.

 

PL 1992/2007 – Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita pedem rejeição do projeto a deputados no Ceará

 

O Sinait e o Sindait/CE, em conjunto com o Sindifisco/CE, estiveram esta semana com o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e com a deputada estadual Eliane Novais (PSB) para pedir apoio para a rejeição do Projeto de Lei – PL 1.992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, que tramita em regime de urgência na Câmara, e para realizar um seminário no Estado abordando o tema.

Hugo Carvalho, pelo Sinait, e Marcelo Oliveira Maciel, pelo Sindifisco, acertaram com a deputada Eliane Novais a data de 12 de dezembro para a realização do seminário. Os detalhes serão divulgados oportunamente.

 

 


Reportagem destaca que Sinait propõe o fim das nomeações políticas de superintendentes no MTE

 

 


Matéria publicada no jornal O Globo no domingo, 13 de novembro, fala sobre nomeações políticas no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, destacando as indicações de Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego em 13 estados. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, foi ouvida pela repórter Sílvia Amorim e destacou que a categoria pleiteia, há muito tempo, que os cargos de superintendentes regionais sejam ocupados por servidores de carreira, com perfil técnico.

O projeto de lei citado na matéria pela jornalista é a Lei Orgânica do Fisco - LOF, prevista no artigo 50 da Lei nº 11.457 de 16 de março de 2007, que estabeleceu o prazo de um ano para o Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional projeto dispondo sobre os direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos integrantes das carreiras da Auditoria-Fiscal. Porém, quatro anos depois, nada foi encaminhado.

A reportagem cita vários exemplos de problemas na administração de algumas superintendências.

Leia a matéria aqui.

 

Organização Sindical – Sindicatos do DF e PB se transformam em Associações

 

O Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal – Sindafit-DF já está em fase de conclusão do processo de mudança para voltar a ser associação. Essa transformação passou por diversas fases desde a Assembleia em que os Auditores-Fiscais do Trabalho concluíram que a melhor maneira de organização da categoria é Sindicato Nacional, com Delegacias Sindicais.

A aprovação em cartório, uma das etapas burocráticas do processo, já foi cumprida e, segundo o delegado Sindical do Sinait, Luiz Carlos Schwartz, agora, a conclusão de todo o processo só depende do trâmite no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e acrescenta que os documentos necessários para a mudança já foram encaminhados ao órgão.

Na Paraíba o processo já está concluído. O Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba também optou por se transformar em Associação facilitando, assim, o processo de criação da Delegacia Sindical do Sinait naquele Estado, conforme prevê o novo Estatuto do Sindicato Nacional.

De acordo com a Delegada Sindical da Paraíba, Tânia Maria Tavares e Silva, o processo de transformação transcorreu com muita tranqüilidade. “A única dificuldade que tivemos foi em relação ao cadastramento junto ao Ministério do Planejamento. Enviamos diversos documentos solicitados por eles, inclusive por meio do Sinait para facilitar, mas mesmo assim levou cerca de três meses para concluir o processo junto àquele órgão”, ressaltou Tânia.

 

Estado precursor

O primeiro Estado a transformar o sindicato estadual em associação foi Goiás, reconhecendo o Sinait como entidade representante em nível nacional, ainda em 2009. “O então Sindafit/GO e atual AAFITEGO foi o primeiro a perceber que esta era uma evolução necessária para o nosso crescimento como categoria”, destacou a presidente do Sinait Rosângela Rassy.

 

Justiça se baseia em relatório da Fiscalização do Trabalho para condenar empresa no Ceará

 

Um empregado terceirizado na área de mergulho que ficou paraplégico por causa de um acidente de trabalho no Ceará receberá indenização por danos morais e materiais. Ele ganhou a causa contra a empresa terceirizada e a tomadora na Justiça do Trabalho da 7ª Região/2ª Vara do Trabalho de Fortaleza-CE. A juíza Lena Marcílio Xerez se baseou no relatório de Fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Trabalho Portuário e Aquaviário (GMPA) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para condenar tanto a empresa terceirizada quanto a tomadora.

Clique aqui e leia o texto da sentença, que é de segunda instância. Ainda cabe recurso.

 

SIT cria Grupo para analisar sugestões à NR sobre abate e processamento de carnes

 

Após colocar sob consulta pública a proposta de Norma Regulamentadora – NR sobre abate e processamento de carnes e derivados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT criou um Grupo de Trabalho Tripartite para analisar as sugestões recebidas.

O setor de frigoríficos apresenta um alto índice de acidentes e adoecimentos no trabalho, justificando a adoção de normas específicas para minimizar este quadro.

 

Trabalho escravo - Ação da fiscalização leva empresa a buscar medidas de repressão

 

A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho em operação que flagrou trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão em oficinas fornecedoras de uma grande rede de confecções com diversas filiais no Brasil continua a repercutir na grande imprensa.

Após duas audiências públicas na Câmara dos Deputados, em que ficou evidente o descaso da empresa tomadora de serviços em relação às condições de trabalho nas oficinas que produziam suas peças, o caso ainda ganha espaço, agora, com a busca de retratação por parte da empresa. Segundo Nota publicada no jornal Folha de São Paulo, a marca aderiu ao Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo, coordenado pelo Instituto Ethos, OIT e ONG Repórter Brasil, meses após fiscais encontrarem trabalhadores de oficinas que produziam suas confecções em regime análogo à escravidão em São Paulo.

 

MS: Auditores-Fiscais participam de Oficina de Sensibilização sobre Trabalho Decente

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, Jacqueline Carrijo, de Goiás, e Antônio Maria Parron, de Mato Grosso do Sul, participam como palestrantes da Oficina de Sensibilização sobre Trabalho Decente e a Coletivização do Processo, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª, em Campo Grande/MS, nesta sexta-feira, 18 de novembro. O encontro reúne Magistrados, Procuradores e Auditores-Fiscais do Trabalho, além de organizações sociais. O objetivo é sensibilizar os operadores jurídicos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

 

 

Conto: Histórias de Auditoria – A Ameaça Velada

 

O Sinait publica o conto “Histórias de Auditoria – A Ameaça Velada”, de autoria da Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Dalva da Trindade.  A narrativa trata da visita da Fiscalização do Trabalho a uma empresa e como uma Auditora-Fiscal reagiu a uma ameaça por parte do gerente da indústria.

De acordo com Dalva, ela começou a escrever contos sobre histórias curiosas que surgem no exercício da Fiscalização do Trabalho antes de se aposentar.

Saiba mais, aqui. 

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