SIT cria Grupo para analisar sugestões à NR sobre abate e processamento de carnes


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/11/2011



18-11-2011 – Sinait

 

Após colocar sob consulta pública a proposta de Norma Regulamentadora – NR sobre abate e processamento de carnes e derivados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT criou um Grupo de Trabalho Tripartite para analisar as sugestões recebidas. Pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST foram designados os Auditores-Fiscais do Trabalho Marly de Cerqueira Vasconcelos, Paulo Antônio Barros de Oliveira e Rosemary Dutra Leão. Participam, ainda, um técnico da Fundacentro e outro do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, além de representantes de empregadores e trabalhadores. A coordenação dos trabalhos será da SIT.

 

O setor de frigoríficos apresenta um alto índice de acidentes e adoecimentos no trabalho, justificando a adoção de normas específicas para minimizar este quadro.

 

Leia a Portaria:

 

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA No- 283,  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

 

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso II do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e na Portaria MTE n.º 1.127, de 2 de outubro de 2003, resolve:

 

No- 283 - Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Tripartite - GTT com o objetivo de analisar as sugestões recebidas da sociedade e elaborar proposta da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

 

Art. 2º O GTT será composto por cinco membros titulares representantes das bancadas do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, designados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, conforme indicação formal das entidades públicas e privadas que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP:

 

I - Representantes do Governo:

a) Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST / SIT / MTE

- Rosemary Dutra Leão filiado

- Paulo Antônio Barros de Oliveira filiado

- Marly de Cerqueira Vasconcelos

 

b) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO / MTE

- Thaís Helena de Carvalho Barreira

 

c) Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA / SDA / MAPA

- Rainer Hoffmann

 

II - Representantes dos Empregadores:

- Emílio Moraes Falcão Neto

- Ricardo Gouvêa

- Vilço Medeiros

- João Rosebaum

- Oscar Antônio Trombeta

 

III - Representantes dos Trabalhadores:

- Siderlei Oliveira

- Roberto Ruiz

- Carlucio Gomes da Rocha

- Defendente Francisco Thomazoni

- Adir de Souza

 

Art. 3º A coordenação do GTT será exercida por membro indicado pela Secretária de Inspeção do Trabalho.

 

Art. 4º A participação nas atividades do Grupo de Trabalho Tripartite é considerada de interesse público e não será remunerada.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA

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