18-11-2011 – Sinait
Após colocar sob consulta pública a proposta de Norma Regulamentadora – NR sobre abate e processamento de carnes e derivados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT criou um Grupo de Trabalho Tripartite para analisar as sugestões recebidas. Pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST foram designados os Auditores-Fiscais do Trabalho Marly de Cerqueira Vasconcelos, Paulo Antônio Barros de Oliveira e Rosemary Dutra Leão. Participam, ainda, um técnico da Fundacentro e outro do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, além de representantes de empregadores e trabalhadores. A coordenação dos trabalhos será da SIT.
O setor de frigoríficos apresenta um alto índice de acidentes e adoecimentos no trabalho, justificando a adoção de normas específicas para minimizar este quadro.
Leia a Portaria:
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA No- 283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso II do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e na Portaria MTE n.º 1.127, de 2 de outubro de 2003, resolve:
No- 283 - Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Tripartite - GTT com o objetivo de analisar as sugestões recebidas da sociedade e elaborar proposta da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Art. 2º O GTT será composto por cinco membros titulares representantes das bancadas do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, designados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, conforme indicação formal das entidades públicas e privadas que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP:
I - Representantes do Governo:
a) Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST / SIT / MTE
- Rosemary Dutra Leão filiado
- Paulo Antônio Barros de Oliveira filiado
- Marly de Cerqueira Vasconcelos
b) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO / MTE
- Thaís Helena de Carvalho Barreira
c) Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA / SDA / MAPA
- Rainer Hoffmann
II - Representantes dos Empregadores:
- Emílio Moraes Falcão Neto
- Ricardo Gouvêa
- Vilço Medeiros
- João Rosebaum
- Oscar Antônio Trombeta
III - Representantes dos Trabalhadores:
- Siderlei Oliveira
- Roberto Ruiz
- Carlucio Gomes da Rocha
- Defendente Francisco Thomazoni
- Adir de Souza
Art. 3º A coordenação do GTT será exercida por membro indicado pela Secretária de Inspeção do Trabalho.
Art. 4º A participação nas atividades do Grupo de Trabalho Tripartite é considerada de interesse público e não será remunerada.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA