Sinait convida todos os Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo para comparecerem à audiência e demonstrarem a importância da inclusão da categoria na PEC 443, que fixa a remuneração dos Advogados da União em 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Sinait terá representante na mesa de debate
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443/09 vai realizar audiências públicas em seis capitais e no Distrito Federal para debater o tema. A primeira audiência será na Assembleia Legislativa de São Paulo na próxima sexta-feira, 11 de novembro, às 15 horas, no auditório Teotônio Vilela. A matéria dispõe sobrea fixação da remuneração mensal em 90,25%, do valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF às carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. O Sinait participará da audiência representado pela vice-presidente de Inspeção do Trabalho Ana Palmira Arruda Sampaio. O coordenador da audiência será o deputado José Mentor (PT/SP).
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) ingressou com uma emenda para incluir a Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC, atendendo pleito do Sinait. Segundo a presidente do Sindicato, Rosângela Rassy, a defesa da inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC é uma decorrência das atividades desempenhadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho essenciais à organização e ao desempenho das funções jurisdicionais do Estado.
O Sinait está em contato com os parlamentares que compõem a Comissão Especial para explicar a importância da inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC 443/09 e pedir apoio à emenda de Arnaldo Faria de Sá.
O folder elaborado com toda a argumentação do Sinait a favor da inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC 443 e a Emenda nº 4 estão na área restrita de nosso site. Para acessar, use o número de seu Siape como login e de seu CPF como senha.
Convite aos Auditores-Fiscais do Trabalho
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, convida todos os Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo para comparecerem à audiência pública, demonstrando que querem o apoio do deputado José Mentor à Emenda nº 4, que inclui a categoria na PEC. É muito importante demonstrar unidade e fortaleza neste momento de luta.
Cronograma de Audiências Públicas sobre a PEC 443/09 nos Estados:
DIA 11/11 - SÃO PAULO (6ª feira) – 15h
Coordenador: Dep. José Mentor
DIA 16/11 – BELO HORIZONTE (4ª feira) – 19h
Coordenador: Dep. Bernardo Santana
DIA 18/11 - FORTALEZA (6ª feira) – 15h
Coordenador: Dep. Chico Lopes
DIA 19/11 - SALVADOR (sábado) – 9h
Coordenador: Dep. Amauri Teixeira
DIA 21/11 - JOÃO PESSOA (2ª feira) – 15h
Coordenador: Dep. Wilson Filho
DIA 28/11 - CURITIBA (2ª feira) – 19h
Coordenador: Dep. Osmar Serraglio
DIA 24/11 - BRASÍLIA (5ª feira) – dia inteiro