Fonacate terá reunião na Secretaria Geral da Presidência da República sobre PL 1992/07

 

Os representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, entre elas, o Sinait, se reunirão com o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijoó, nesta quarta-feira, 9 de novembro, para tratar da tramitação do Projeto de Lei 1992/07 na Câmara dos Deputados. A matéria pede a criação da Previdência Complementar para os servidores públicos. O assunto foi tratado durante uma reunião do Fórum nesta segunda-feira, 7, na sede da Associação dos Funcionários do IPEA – Afipea.

 

O PL 1992/07 foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara – CTASP e está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC. O Governo enviou pedido de urgência na votação do PL, que precisa passar pelo plenário da Câmara. Por isso, as entidades estão em alerta.

 

O presidente em exercício do Fonacate, Luiz Carlos Palácios, que também preside a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – Unafe, destacou que quem convidou o Fórum para a reunião foi a Presidência da República. “Provavelmente teremos alguma novidade”, completou. As entidades são contrárias ao Projeto e pedem que a matéria ganhe mais espaço para debates no Congresso Nacional.

 

No mês de outubro o Fonacate veiculou um spot de rádio sobre o posicionamento contrário do Fórum a respeito do PL 1992/07 durante os principais jornais da rádio CBN em Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Salvador, Recife e Rio de Janeiro. Os representantes consideraram a campanha institucional positiva e vão disponibilizar o áudio para os associados nos sites das entidades.

 

Para o vice-presidente do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, o Fonacate precisa intensificar a campanha pela rejeição do projeto principalmente entre os servidores. “Temos que trabalhar agora internamente. Muitos colegas não sabem ainda o quanto esse projeto é prejudicial às nossas carreiras”.

 

Esta semana, os representantes do Fórum vão se reunir com líderes partidários na Câmara para tratar do PL 1992/07, inclusive com o relator do Projeto na CCJC, Lincoln Portela, líder do PR. O Fórum deverá realizar uma mobilização no Congresso Nacional, ainda no mês de novembro, para apresentar aos parlamentares os argumentos contrários à matéria.

 

Os representantes das entidades também trataram da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado que será realizada entre os dias 15 e 16 de maio de 2012. O tema será a meritocracia e o combate à corrupção. Os dirigentes estão sugerindo nomes de especialistas para compor a programação de painéis e palestras.