Propostas de trabalhadores e empresários serão analisadas pela Câmara de Negociação, Desenvolvimento Econômico e Social

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar fez um balanço sobre as matérias que ainda devem ser analisadas nos próximos meses pela Câmara de Negociação, Desenvolvimento Econômico e Social e que tratam de propostas apresentadas pelos trabalhadores e empresários. A pauta foi definida pelos integrantes da Comissão no último dia 1º de novembro.

O grupo de trabalho foi criado para discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários. Quando obtiver acordo em relação à determinada proposta, esta será incluída na pauta do Plenário. O colegiado é coordenado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e será integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais.

Entre as matérias apresentadas pelos trabalhadores estão o fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, Convenção 151 e 158 da OIT, trabalho decente, práticas antissindicais, e a regulamentação da utilização de câmera de vídeo no ambiente de trabalho, além da PEC do Trabalho Escravo.

A seguir, matéria do Diap:

Nos próximos meses, o grupo de parlamentares que integra a Câmara de Negociação, Desenvolvimento Econômico e Social analisará 17 propostas apresentadas pelos trabalhares e empresários. A pauta foi definida na reunião realizada, na última terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados.

Dos oito temas encaminhados pelos trabalhadores, sete foram sugeridos pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), integrante da comissão e membro da Direção Nacional da CTB.

Dentre eles, estão: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, Convenção 151 e 158 da OIT, trabalho decente, práticas antissindicais, e a regulamentação da utilização de câmera de vídeo no ambiente de trabalho, além da PEC do Trabalho Escravo.

Ao propor o debate sobre a regulamentação da utilização de câmeras de vídeo no ambiente de trabalho, Assis falou do avanço das relações de trabalho que não é acompanhada pela legislação. "Pretendo com a minha experiência de sindicalista, em defesa da bandeira dos trabalhadores, barrar o uso indiscriminado de câmeras nas empresas", destaca.

A base da discussão da regulamentação da utilização de câmeras será o PL 400/2001, do próprio deputado. A proposta proíbe o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem, com exceção à utilização para segurança patrimonial e estudo de segurança e saúde.

Nas reivindicações dos empresários, constam a transação e homologação de acordos na Justiça do Trabalho, que dispõe sobre exclusão do depósito recursal para agravo de instrumento; a penhora "on line" nas execuções trabalhistas, que reduz a jornada de trabalho ante a queda das vendas; adicional de periculosidade para os vigilantes em transporte de valores; extinção da contribuição adicional de 10% do FGTS; registro eletrônico de ponto; férias em três etapas diante acordo individual e coletivo, e o Simples Trabalhista para microempresas e empresas de pequeno porte.

A regulamentação da terceirização foi o único ponto comum entre as proposições. O assunto será o primeiro a ser discutido em reunião que ocorrerá na próxima terça-feira (8). (Fonte: Assessoria Assis Melo - PCdoB-RS)