Boletim Nº 107 – 31 de outubro a 04 de novembro 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/11/2011






Chapa “Aperfeiçoando com Você” é eleita para o biênio 2011-2013

 

A chapa “Aperfeiçoando com Você” foi eleita para dirigir o Sinait no biênio 2011-2013. A chapa única, encabeçada pela atual presidente da entidade, Rosângela Rassy, foi eleita com 1.298 votos. A Comissão Eleitoral Central (CEC) encerrou o recebimento de votos na segunda-feira, 31, às 17 horas, em Brasília, e imediatamente teve início a apuração. Ao todo, 1.408 Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait participaram do processo eleitoral. Do total de votos apurados, 85 foram votos em branco e 25 nulos.

 

O prazo final para encerramento da contagem dos votos, que seria no dia 26 de outubro, foi prorrogado por motivo de força maior em conseqüência da greve dos empregados dos Correios. “O atraso no recebimento dos votos enviados por correspondência não comprometeu o processo eleitoral, tendo em vista que havia uma única chapa concorrente e o Estatuto da entidade exige, neste caso, a maioria simples dos votos recebidos”, afirma Rosângela.

 

Rosângela Rassy informou que um dos objetivos da nova diretoria do Sinait é que as próximas eleições sejam eletrônicas.

 

Segundo a Comissão Eleitoral, a composição da chapa sofreu uma alteração em razão de o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Fernando Favaro Busnardo (PR), candidato a suplente do Conselho Fiscal, ter assumido um cargo de chefia que o impediu, conforme previsto no Estatuto do Sindicato, de fazer parte da nova diretoria. Busnardo foi substituído pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Fábio Ubirajara de Campos Lantmann, que também é do Estado do Paraná.

Leia aqui a avaliação da presidente Rosângela Rassy da primeira gestão e as perspectivas para os próximos dois anos.

Confira aqui o número de votos por estado e a composição da nova Diretoria do Sinait.

Folha de São Paulo repercute intenções do governo sobre reajuste do funcionalismo

 

Nota publicada na Coluna Painel da Folha de São Paulo dá conta de que o governo sinaliza com a intenção de apoiar mudança no orçamento para provisionar recursos com o objetivo de conceder reajuste linear a todos os servidores em percentual próximo da previsão inflacionar De acordo com a nota, as restrições de reajuste salarial impostas pelo governo este ano foram as responsáveis por greves de diversas carreiras.

Leia a nota aqui.

Entidades avaliam mobilização pela qualidade do serviço público e planejam novas estratégias

As onze entidades que representam carreiras típicas de Estado, entre elas, o Sinait, decidiram que se manterão mobilizadas para exigir uma contraproposta do Governo sobre reajuste salarial e outros pleitos. O grupo de dirigentes sindicais também pretende apresentar uma proposta de emenda parlamentar ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de recursos para reajuste salarial das carreiras.

Os representantes também definiram que mais uma manifestação pública dos servidores poderá ser realizada até o fim do ano. Os encaminhamentos foram tomados durante uma reunião na sede da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), no dia 1º de novembro, em Brasília.

Mais informações aqui.

 

Amazonas: Auditores-Fiscais aderem à Mobilização por um Serviço Público de Qualidade

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Amazonas aderiram à Mobilização por um Serviço Público de Qualidade e Contra a Corrupção promovida no dia 26 de outubro. Quando o Movimento reunia em Brasília aproximadamente mil servidores públicos que saíram da Catedral em passeata até o Congresso Nacional – eles uniram-se aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no estado para protestar por melhores condições de trabalho.

 

Mais informações aqui.

 

PEC 443/09: Dirigentes do Sinait e do Sindait participam de audiência com deputado Chico Lopes

Dirigentes do Sinait e do Sindait estiveram em audiência com deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), na semana passada, para pedir seu apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC 443/09. A proposta estende aos Advogados Públicos o percentual de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF e será debatida em audiências públicas nos estados do Ceará, Bahia, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e no Distrito Federal. O deputado Chico Lopes integra a Comissão Especial que analisa a PEC 443/09 na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o vice-presidente do Sinait, Hugo Carvalho Moreira, que também é coordenador geral do Sindait, pediu ao deputado, o seu empenho, para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, integrar a mesa da audiência pública de Fortaleza, prevista para ocorrer no dia 18 de novembro.

 

Participaram também da reunião com o deputado Chico Lopes os Auditores Fiscais do Trabalho Franklin Rabelo de Araújo e Sebastião de Abreu Neto.

 

Emenda – O Sinait apresentou, este ano, uma emenda com a assinatura de 180 deputados para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho nesta PEC.

 

Veja aqui as datas das audiências sobre a PEC 443/09 nos estados.

 

SST - Sinait divulga Nota de Esclarecimento dos AFT/RS

 

O Sinait divulga a Nota de Esclarecimento da Agitra Sindical que explica os procedimentos das Ações Fiscais na Indústria da Construção Civil realizados no Estado do Rio Grande do Sul pela Fiscalização do Trabalho. Esta nota também foi publicada no jornal Zero Hora e tem como finalidade a defesa da fiscalização trabalhista das acusações do Sinduscon/RS.

 

Há duas semanas Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Sul interditaram aproximadamente 35 elevadores tracionados a cabo, em obras da construção civil, o que desagradou os dirigentes do Sinduscon local. A ação da fiscalização foi duramente criticada pela entidade, que também atacou, de forma grosseira e genérica, todos os Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

A Agitra, entidade que representa os Auditores-Fiscias do Trabalho no Rio Grande do Sul, esclarece que a atuação da Fiscalização do Trabalho é pautada pelas normas da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Neste caso específico, mais precisamente por operativo nacional para a fiscalização de elevadores e gruas, estabelecido pelo Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho – DSST, da SIT, que tem como finalidade promover a saúde e segurança do trabalhador e coibir os acidentes causados por este tipo de equipamento.

 

Elevadores como os interditados no Rio Grande do Sul são responsáveis por tragédias como a ocorrida recentemente em Salvador, na Bahia, onde nove operários morreram depois de o elevador despencar do 20° andar de um prédio em construção. O equipamento falhou e o elevador não freou por causa do rompimento do eixo do tambor que impediu o sistema automático de frenagem de funcionar corretamente.

Veja a nota aqui.

STF nega habeas corpus a um dos acusados pela Chacina de Unaí

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF indeferiu o pedido de habeas corpus feito pela defesa do réu Rogério Alan Rocha Rios, um dos acusados pela Chacina de Unaí. O crime ocorreu em 2004, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram assassinados durante uma fiscalização rural no interior do Estado de Minas Gerais. Após quase oito anos, os nove acusados pelo crime ainda não foram a julgamento.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e o vice-presidente de Assuntos Legais, Sylvio Barone receberam a informação do ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de habeas corpus de Rogério Alan, durante audiência nesta quinta-feira, 3, no STF, em Brasília. Além de indeferir o pedido, o ministro determinou que a 9ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG adote as providências necessárias para realizar o julgamento pelo Tribunal do Júri com a maior brevidade possível. Como o processo referente a este réu foi desmembrado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Rogério Alan terá julgamento separado dos demais acusados.

 

Ainda tramita no STF o agravo regimental interposto pelo réu Hugo Alves Pimenta, que se encontra sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. O Sinait encaminhou correspondência ao ministro solicitando que o recurso seja julgado com a maior brevidade possível.

 

Mais informações aqui.

 

Indiciado na Chacina de Unaí é acusado de chefiar esquema de fraudes fiscais

 

Um dos acusados como mandante da Chacina de Unaí, Hugo Alves Pimenta, é alvo de uma investigação policial que combate a sonegação fiscal na comercialização de feijão em UNaí/MG e no Distrito Federal. A operação denominada "Baião de Dois”, deflagrada na quarta-feira, 26 de outubro, na cidade Unaí, aponta Hugo Alves Pimenta como o líder de uma organização criminosa que comete fraudes fiscais no comércio de feijão nesta região.

 

A ação que conta com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual (RE) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), apreendeu documentos, livros caixa e computadores, nesta quarta-feira, 26 de outubro. O Imposto sobre Circulação de Mercadoria – ICMS, devido, é de responsabilidade da empresa Huma Cereais, que tem como sócio proprietário Hugo Alves Pimenta.

 

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Maranhão e Mato Grosso realizam Conferências Estaduais do Trabalho Decente

Os estados do Maranhão e Mato Grosso realizaram, na segunda quinzena de outubro, as Conferências Estaduais do Trabalho Decente que subsidiarão a Conferência Nacional, em 2012. As Conferências Estaduais de Trabalho Decente integram as atividades da Agenda Nacional de Trabalho Decente, criada em 2006, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e coordenada nacionalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

 

A plenária das Conferências Estaduais é formada por delegados eleitos durante as conferências regionais, que têm a responsabilidade de debater e aprovar as propostas aprovadas regionalmente.

 

Mato Grosso

Na abertura do evento no Mato Grosso, da qual participaram os Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO) e Fernando Donato Vasconcelos (BA), foi lançado o projeto "Me Encontrei", criado a partir de uma parceria do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) com o SESI, SENAI, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Cuiabá.

 

Maranhão

Em São Luís, nos dias 25 e 26 de outubro, a etapa estadual das Conferências de Emprego e Trabalho Decente reuniu as propostas dos mais de 180 municípios presentes às etapas regionais.O Diretor Adjunto do Escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, Stanley Gacek, destacou na abertura do encontro que a discussão sobre o tema é uma oportunidade única para incorporá-la à diversidade de situações, problemas e oportunidades que caracteriza esse grande país.

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Trabalho decente – tema ganha força em debates nas Conferências Estaduais

Em entrevista concedida à Rede Brasil Atual, o coordenador-geral da Conferência Nacional sobre Trabalho Decente que será realizada em 2012, em Brasília, Mario Barbosa, destacou a importância do evento e disse que o tema precisa estar presente em fóruns internacionais e receber o mesmo tratamento que é dado aos indicadores que orientam a economia mundial. 



Segundo Barbosa, que é assessor especial no Ministério do Trabalho e Emprego, os resultados das conferências estaduais que estão sendo realizadas em diversos estados e servirão de base para a Conferência Nacional, poderão ser aproveitados para organizar agendas, planos e fortalecer os governos estaduais para enfrentarem esses problemas. 



Leia a entrevista aqui.

Ministério da Previdência divulga Anuário Estatístico sobre acidentes de trabalho no ano de 2010

O Ministério da Previdência divulgou os números sobre acidentes de trabalho em 2010 na última quinzena de outubro, ou seja, quase no fim de 2011. Segundo o Anuário Estatístico de 2010, os índices teriam caído em relação a 2009. Porém, para os Auditores-Fiscais do Trabalho, a realidade com que se deparam nos locais de trabalho e que têm levado a muitos acidentes, é outra. Os trabalhadores brasileiros continuam correndo riscos, principalmente no setor da construção civil, fato que evidencia a necessidade de ampliação do efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o Anuário é sempre uma referência para qualquer pesquisa a respeito de acidentes de trabalho, mas não espelha a realidade dos fatos. Ela explica que vários acidentes de trabalho, inclusive fatais, ocorreram no Brasil em 2010 e foram noticiados pelos meios de comunicação. “Muitos não são considerados para fins de estatísticas porque não foram registrados como acidentes de trabalho, mas simplesmente como acidentes”, completa.

 

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Ministro do Trabalho destaca atuação da Fiscalização em audiência pública na Câmara

 

Em audiência pública realizada no dia 26 de outubro, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que foi convocado para falar sobre as metas e ações da pasta, destacou o aumento na geração de empregos. Segundo o ministro, esse aumento aliado à política de reajuste do salário mínimo foram os fatores que tornaram o Brasil o maior empregador do mundo.

 

Fiscalização - O ministro também destacou que, desde 1995, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situação de exploração análoga à escravidão. O governo, segundo ele, empreende 10 mil ações fiscais por mês e acrescentou que a fiscalização vai aumentar, referindo-se as nomeações dos 220 novos Auditores-Fiscais. “Eles serão treinados para agir com a firmeza que sempre atuamos. Essa é uma área técnica, não há nenhuma indicação política, por isso é muito eficiente", sustentou.

 

Ponto Eletrônico - Em sua manifestação, Lupi ressaltou ainda que, em janeiro do próximo ano entrará em vigor a Portaria 1.510/09 do MTE, que dispõe sobre o uso do ponto eletrônico e ressaltou que, ao adotar o registro eletrônico, a empresa deverá obedecer aos critérios impostos na norma, como a obrigatoriedade de certificação do equipamento.

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Falta de Auditor-Fiscal é apontada como causa para aumento de dívida do FGTS

 

Matéria  veiculada pelo O Estado de São Paulo, no dia 3 de novembro, informa que, de acordo com o último balanço da Carteira de Recuperação de Créditos do FGTS divulgado pela Caixa Econômica Federal, a dívida das empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS deu um salto de quase R$ 1 bilhão em apenas um ano e já passa de R$ 16,2 bilhões.

 

Para o especialista da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, um dos problemas está no número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho. Atualmente são menos de 2.900 Auditores-Fiscais para fazer a fiscalização de três milhões de empresas no país, quando o ideal seriam aproximadamente cinco mil Auditores, como recomenda a Organização Internacional do Trabalho - OIT.

 

No caso específico do FGTS, a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho poderá comprometer o direito do trabalhador de sacar o FGTS em situações para as quais o benefício foi criado, como nos casos de desemprego por longos períodos e aposentadoria.

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Trabalho escravo – Mais reincidência em fazenda de município no Maranhão

Dez trabalhadores foram libertados de fazenda reincidente na prática do trabalho análogo ao de escravo. O proprietário da fazenda, localizada no município de São Mateus, no Estado do Maranhão, figurou na Lista Suja entre 2008 e 2010.Nove dos dez trabalhadores libertados trabalhavam no preparo do terreno para formação de pastagem. Não havia instalações sanitárias adequadas, nem água potével e os alojamentos eram precários.

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