Dirigentes do Sinait e do Sindait estiveram em audiência com deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), na semana passada, para pedir seu apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC 443/09. A proposta estende aos Advogados Públicos o percentual de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF e será debatida em audiências públicas nos estados do Ceará, Bahia, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e no Distrito Federal. O deputado Chico Lopes integra a Comissão Especial que analisa a PEC 443/09 na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o vice-presidente do Sinait, Hugo Carvalho Moreira, que também é coordenador geral do Sinadait, pediu ao deputado, o seu empenho, para a auditoria fiscal do trabalho, integrar a mesa da audiência pública de Fortaleza, prevista para ocorrer no dia 18 de novembro.
“Todos devem procurar os deputados que integram a Comissão Especial que analisa a PEC 443, em seus estados, para pedir seu apoio à causa, tendo em vista que são esses parlamentares irão votar pela inclusão ou não da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC”, ressalta Rosângela Rassy, presidente do Sinait.
Participaram também da reunião com o deputado Chico Lopes os Auditores Fiscais do Trabalho Franklin Rabelo de Araújo e Sebastião de Abreu Neto.
Emenda – O Sinait apresentou, este ano, uma emenda com a assinatura de 180 deputados para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho nesta PEC. A emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), recebeu o nº 4, e estabelece mudanças na redação de três dispositivos da Constituição para tornar a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho como essencial à Justiça, uma vez que esses agentes exercem atividades preponderantes de conhecimento jurídico e por isso suas atividades são tão essenciais ao Estado brasileiro quanto as das demais carreiras já previstas na Constituição Federal como Ministério Público; Defensoria Pública e Procuradoria.
Confira quem são os coordenadores e as datas das audiências públicas, previstas pela Comissão Especial que analisa da PEC 443/09, nos seis estados e no Distrito Federal:
DIA 10/11 - CURITIBA (5ª feira) – 19h
Coordenador: Dep. Osmar Serraglio
DIA 11/11 - SÃO PAULO (6ª feira) – 15h
Coordenador: Dep. José Mentor
DIA 16/11 – BELO HORIZONTE (4ª feira) – 19h
Coordenador: Dep. Bernardo Santana
DIA 17/11 - SALVADOR (5ª feira) – 19h
Coordenador: Dep. Amauri Teixeira
DIA 18/11 - FORTALEZA (6ª feira) – 15h
Coordenador: Dep. Chico Lopes
DIA 21/11 - JOÃO PESSOA (2ª feira) – 15h
Coordenador: Dep. Wilson Filho
DIA 24/11 - BRASÍLIA (5ª feira) – dia inteiro