STF nega habeas corpus a um dos acusados pela Chacina de Unaí


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/11/2011


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF indeferiu o pedido de habeas corpus feito pela defesa do réu Rogério Alan Rocha Rios, um dos acusados pela Chacina de Unaí. O crime ocorreu em 2004, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram assassinados durante uma fiscalização rural no interior do Estado de Minas Gerais. Após quase oito anos, os nove acusados pelo crime ainda não foram a julgamento.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e o vice-presidente de Assuntos Legais, Sylvio Barone receberam a informação do ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de habeas corpus de Rogério Alan, durante audiência nesta quinta-feira, 3, no STF, em Brasília. Além de indeferir o pedido, o ministro determinou que a 9ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG adote as providências necessárias para realizar o julgamento pelo Tribunal do Júri com a maior brevidade possível. Como o processo referente a este réu foi desmembrado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Rogério Alan terá julgamento separado dos demais acusados.

Sylvio Barone explica que muito embora a defesa tenha alegado excesso de prazo na formação da culpa, o STF entendeu que o trâmite processual ocorreu de maneira razoável, adequada às peculiaridades da causa, o que não caracteriza a demora excessiva.

Ainda tramita no STF o agravo regimental interposto pelo réu Hugo Alves Pimenta, que se encontra sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. O Sinait encaminhou correspondência ao ministro solicitando que o recurso seja julgado com a maior brevidade possível e que os autos originais sejam encaminhados imediatamente à primeira instância. Segundo o Ministério Público Federal – MPF o manuseio dos autos físicos pelos jurados configura um procedimento indispensável para análise minuciosa das provas tendentes a comprovar a materialidade dos atos criminosos.

O encontro com o ministro Gilmar Mendes foi solicitado, a pedido do Sinait, pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Pela Conatrae também participaram da audiência o representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT, Frei Xavier Plassat e o Procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

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