Chapa “Aperfeiçoando com Você” é eleita para o biênio 2011-2013

A chapa “Aperfeiçoando com Você” foi eleita para dirigir o Sinait no biênio 2011-2013. A chapa única, encabeçada pela atual presidente da entidade, Rosângela Rassy, foi eleita com 1.298 votos. A Comissão Eleitoral Central (CEC) encerrou o recebimento de votos nesta segunda-feira, 31, às 17 horas, em Brasília, e imediatamente teve início a apuração. Ao todo, 1.408 Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait participaram do processo eleitoral. Do total de votos apurados, 85 foram votos em branco e 25 nulos.

O prazo final para encerramento da contagem dos votos, que seria no dia 26 de outubro, foi prorrogado por motivo de força maior em conseqüência da greve dos empregados dos Correios. “O atraso no recebimento dos votos enviados por correspondência não comprometeu o processo eleitoral, tendo em vista que havia uma única chapa concorrente e o Estatuto da entidade exige, neste caso, a maioria simples dos votos recebidos”, afirma Rosângela.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, destacou, ao fim da apuração dos votos, as expectativas da diretoria para os próximos dois anos e fez uma avaliação de sua primeira gestão.

Em relação ao reajuste salarial da categoria, a presidente reeleita disse que “a mobilização, iniciada neste ano, em conjunto com categorias típicas de Estado, como Delegados da Polícia Federal, Auditores Fiscais da Receita Federal, Delegados Civis do Distrito Federal, Advogados da União, entre outras, em busca de um compromisso por parte do Governo, garantindo a negociação salarial em 2012, vai continuar”.

Este ano, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) nem chegou a iniciar o processo de negociação com as carreiras alegando restrições orçamentárias por conta da crise internacional. Além disso, declarou que só poderia abrir as mesas de negociação para reajuste salarial, somente a partir de 2013. Segundo ela, o relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi apresentado e a possibilidade de oferecimento de uma emenda para direcionar recursos ao reajuste está em discussão entre as carreiras.

Rosângela ressalta que a concretização de projetos como a Lei Orgânica do Fisco (LOF) e a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit) vai fazer com que a diretoria do Sinait se mobilize em conjunto com todos os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Outro desafio é colocar em prática o novo Estatuto do Sinait, recentemente aprovado pela categoria. “A transformação dos atuais sindicatos regionais em Delegacias Sindicais é uma meta”. Ela informa que os sindicatos regionais da Paraíba e do Distrito Federal já voltaram à condição de Associações Regionais. “É um passo importante para a concretização da Nova Organização Sindical dos AFT, aprovada em Assembléia Geral da categoria”.

Sobre as conquistas do Sinait nos últimos dois anos, ela falou que a diretoria priorizou a valorização da Inspeção do Trabalho no Brasil. “Demos visibilidade institucional ao papel importante do Auditor Fiscal do Trabalho, o agente público que leva cidadania a milhares de trabalhadores brasileiros”.

Um dessas ações de visibilidade foi a programação realizada pelo Sinait para comemorar os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil. Além de uma exposição fotográfica e uma sessão solene na Câmara dos Deputados, a Auditoria-Fiscal do Trabalho foi tema de uma audiência pública no Senado. “Várias eventos e seminários alusivos aos 120 anos foram e ainda serão realizados em vários estados do Brasil”, acrescentou.

Após intensa articulação do Sinait com parlamentares e Poder Executivo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou a nomeação de 220 candidatos aprovados no último concurso de 2010 para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

De acordo com Rosângela, o Sinait continuará lutando pela realização de um grande concurso público em 2012. “Precisamos de um número de vagas que possa cobrir os cargos vagos hoje existentes, deixando uma margem para a convocação à medida que novas aposentadorias ocorrerem”.

O Sinait articula-se pela aprovação de matérias legislativas de interesse da categoria e dos trabalhadores que estão em tramitação no Congresso Nacional. Entre elas, a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/09), que  estabelece o limite remuneratório dos Advogados Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

O Sindicato também luta pela aprovação da PEC 555/06, que estabelece o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e da PEC 270/08 que corrige os prejuízos sofridos pelos servidores que precisam aposentar-se por invalidez. O Sinait, junto com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também atua na Câmara pela rejeição do Projeto de Lei 1992/07, que prevê a criação da Previdência Complementar para o servidor público.

Rosângela destacou a luta do Sinait pela criação da Lei Orgânica da Auditoria-Fiscal do Trabalho (LOF) e lembra que o ministro Carlos Lupi constituiu um Grupo de Trabalho para elaborar um projeto da LOF formado por diretores do Sinait, representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Coordenadoria Geral Recursos Humanos (CGRH/MTE). O GT elaborou um Projeto de Lei Orgânica, dispondo sobre os direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos integrantes das carreiras que constam da Lei n. 10.593/2002 que foi entregue ao Ministro do Trabalho. Após análise da Consultoria Jurídica do MTE, o texto retornou recentemente ao Sinait para conhecimento das observações que foram feitas pela CONJUR. “O Sinait vai solicitar ao ministro Carlos Lupi a recomposição do grupo de trabalho para, no mais curto espaço de tempo, fazer a defesa de pontos considerados essenciais para a categoria e que garantirão um tratamento específico para os integrantes de nossa carreira”, informa Rosângela.

“A luta pela criação e inclusão da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit) na estrutura do MTE será intensificada porque os Auditores-Fiscais do Trabalho precisam de capacitação permanente”, afirmou a presidente. O projeto foi entregue ao ministro Carlos Lupi que deu parecer favorável e fez o devido encaminhamento à Casa Civil para se transformar em Projeto de Lei do Executivo a ser encaminhado ao Congresso. “Juntos, precisamos fazer com que a Enit deixe de ser apenas um sonho e se torne uma realidade, colocando a Auditoria-Fiscal do Trabalho no mesmo nível de formação de grandes carreiras de nosso país”, acrescentou Rosângela.

Rosângela destaca que a Chacina de Unaí, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTE foram assassinados durante uma fiscalização rural em 2004 no estado de Minas Gerais – não foi esquecida. “O Sindicato acompanha diariamente o andamento do processo e não deixa de manifestar indignação pela falta de julgamento do caso. Estamos cobrando o julgamento do indiciado Rogério Alan Rocha Rios, agora para janeiro de 2012”, informa a presidente. O processo já se encontra em Belo Horizonte para que seja designado o júri, pela juíza da 9ª Vara Federal.

O porte de arma, uma das reivindicações mais antigas do Sinait, ganhou força pela indignação sobre a Chacina de Unaí. A Portaria nº 916 de 10 de maio de 2011do MTE  regulamentou o direito aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Para Rosângela, o porte de arma é necessário porque a Fiscalização do Trabalho realiza operações em condições perigosas, mas faz a ressalva de que as exigências contidas na Portaria para aquisição do porte são consideradas excessivas pelos Auditores Fiscais. “O Sinait está trabalhando para que o texto da Portaria seja alterado, igualando-se às exigências hoje impostas para outras categorias congêneres”, informa Rosângela.

Após três anos de discussão na categoria, os Auditores-Fiscais do Trabalho aprovaram em Assembléia Geral um novo modelo de organização sindical. “A organização da categoria por meio de Delegacias Sindicais do Sinait favorecerá  uma participação mais democrática e menos centralizada”, afirma Rosângela

A Carteira de Identidade do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, outra reivindicação antiga dos filiados aposentados, se tornou realidade através da Portaria nº 2.550 de 10 de novembro de 2010. Para  a presidente, o documento, por mais simples que possa parecer, simboliza um regaste da cidadania àqueles que por longos anos se dedicaram a levar cidadania a milhares de trabalhadores brasileiros. “Muitas vezes eles não eram reconhecidos nas atuais Superintendências e Gerências do MTE onde atuaram”, reforça. 

A presidente Rosângela Rassy agradeceu a participação dos filiados do Sinait no processo eleitoral e o voto de confiança dado a nova diretoria para representar os Auditores-Fiscais do Trabalho.

 “Temos uma missão social que não podemos deixar nunca de defender. Somos a categoria do serviço público que protagoniza o combate ao trabalho escravo, uma das mazelas mais vergonhosas que ainda existem em nosso país. Somos a categoria que contribui para a formalização dos contratos de trabalho. Se hoje o Governo ostenta os números de aumento de empregos formais, os Auditores-Fiscais do Trabalho são parte importante nesse processo. Por isso, o papel do Sinait é tão essencial para garantir nossos direitos, principalmente por melhores condições de trabalho e remuneração. Continuaremos nessa luta e contamos com apoio dos colegas para que essas metas se tornem realidade. Aperfeiçoar com você é o objetivo da diretoria eleita”.