Diretores e Delegados do Sinait discutem estratégias da campanha salarial
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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27/10/2011
ReuniaoSINAIT_27102011
Diretores e Delegados Sindicais do Sinait participam, nesta quinta-feira, 27 de outubro, de reunião em Brasília para tratar de vários temas de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em especial das estratégias da campanha salarial da categoria.
Pela manhã a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, fez um balanço da Campanha da Frente Salarial Conjunta, da qual participam os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil; Delegados e Peritos da Polícia Federal. Por meio de suas entidades representativas, entre estas o Sinait, as categorias integram, também, a Mobilização Nacional por um Serviço Público de Qualidade. Nos últimos dias o movimento ganhou o apoio de entidades que representam as categorias da Polícia Civil do Distrito Federal, da Polícia Militar do Distrito Federal, dos Advogados da União e dos Auditores Federais de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU).
Rosângela explicou como se deu o processo da negociação salarial com o governo, ao longo deste ano, que resultou em sete reuniões e em nenhuma contraproposta do governo às reivindicações dos servidores. “A recusa do governo nos levou a criar este Movimento por um Serviço Público de Qualidade, em que nós servidores estamos fazendo reivindicações comuns a todas as carreiras”, disse a presidente do Sinait.
Entre as reivindicações estão o tratamento isonômico entre os poderes na previsão orçamentária, reposição salarial e reestruturação das carreiras, retomada dos concursos públicos e o fim da terceirização nas atividades próprias das carreiras de Estado.
Rosângela também informou que em reunião, esta semana, com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator-geral da proposta orçamentária para 2012, o deputado afirmou que ainda existe espaço no orçamento para que o Executivo, querendo, atenda às demandas das categorias. Chinaglia orientou os representantes das entidades a reforçar os contatos com os líderes de bancada do governo, uma vez que as propostas de reajuste devem partir dos relatores setoriais.
Os diretores e delegados do Sinait também fizeram uma avaliação da marcha promovida nesta quarta-feira, 26. A maioria entende que as reivindicações só serão ouvidas pelo governo se as entidades permanecerem unidas neste movimento.
O Sinait acatou a sugestão dos dirigentes e vai enviar carta aos seus filiados para informar sobre o andamento da mobilização e das próximas estratégias do movimento. A próxima reunião das entidades está marcada para o dia 1º de novembro, na Associação dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, em Brasília. Nesta reunião as entidades vão tratar da possibilidade de emenda ao Projeto de Lei de Orçamento 2012.
PEC 443/2009
Rosângela Rassy fez um histórico da luta do Sinait em relação à PEC 443/2009. A entidade pleiteia a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho nesta PEC, que estende aos Advogados Públicos o percentual de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O objetivo é garantir a mesma remuneração para a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Com esta finalidade o Sindicato apresentou, este ano, uma emenda com a assinatura de 180 deputados para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho nesta PEC. A emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que recebeu o nº 4, estabelece mudanças na redação de três dispositivos da Constituição para tornar a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho como essencial à Justiça, uma vez que esses agentes exercem atividades preponderantes de conhecimento jurídico e por isso suas atividades são tão essenciais ao Estado brasileiro quanto as dos magistrados. O exercício de mediação na composição de litígios trabalhistas é uma delas.
Rosângela informou que vão ocorrer audiências públicas no Ceará, Bahia, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Paraná, para tratar da inclusão de outras categorias na PEC443. Neste sentido ela pediu o engajamento de todos os colegas. “Todos devem procurar os deputados que integram a Comissão que analisa a PEC 443, em seus estados para pedir seu apoio à causa”, ressalta Rosângela.
De acordo com a presidente, o Sinait pretende reivindicar a participação de deputados que defendam os interesses da categoria em cada Estado na composição da mesa das audiências estaduais. O Sindicato Nacional também vai fazer material publicitário para explicar à sociedade e aos deputados a necessidade da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC 443.
Administrativos
Os Auditores-Fiscais do Trabalho também estão preocupados com a situação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O Ministério tem um dos piores salários das pastas. Para ajudá-los a reverter este quadro a presidente do Sinait orientou os Auditores-Fiscais a continuarem apoiando a luta dos administrativos.
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