O coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luis Eduardo Conceição entregou ao Sinait na tarde desta terça-feira, 25, o Parecer/Conjur/M T E/n.007/2011 elaborado pela Consultoria Jurídica do M T E, a respeito da proposta de Projeto para Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho (LOF) .
Segundo Luis Eduardo, a Conjur considerou que diversos dispositivos do projeto proposto pelo Grupo de Trabalho – GT, formado por integrantes do Sinait, da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e da CGRH, já estão contemplados na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos) que, de acordo com a Conjur, não caberiam na LOF.
O GT foi criado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, por meio da Portaria 706/2010. O Sinait vai analisar o parecer e pretende também encaminhar um pedido de restabelecimento do Grupo de Trabalho ao ministro com o objetivo de apresentar uma contraproposta ao posicionamento da Conjur, informou Rosa Jorge, dirigente que representou o Sinait na reunião.
Um dos principais objetivos da LOF é garantir a independência e respeito às prerrogativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Histórico – O GT iniciou os debates sobre a elaboração da LOF em abril de 2010. O Grupo utilizou como base o projeto elaborado pelo Sinait a partir de sugestões apresentadas pela categoria e aprovadas em Assembléia Geral, além dos projetos formulados pela SIT, Sindifisco Nacional, Polícia Federal e Advocacia Geral da União. As Leis Orgânicas do Ministério Público e da Magistratura também serviram de espelho aos membros do GT. O GT levou cerca de cinco meses para concluir o documento e entregou a proposta da LOF para o Ministro Lupi em dezembro de 2010. Ver mais informações aqui.
O ministro afirmou na ocasião que iria encaminhar a proposta para avaliação da Conjur. “A análise demorou quase um ano para serentregue ao Sinait e neste momento vamos buscar a recuperação do tempo, pois a LOF é uma das principais reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, disse a presidente do Sinait Rosângela Rassy.
Também participou da reunião na CGRH o Coordenador de Legislação de Pessoal, Danilo Piva, que é um dos integrantes do Grupo de Trabalho.